Debate em podcast aborda formas obtidas por grandes empresas, governos e atores corporativos para continuar lucrando sob a lgica da conservao do meio ambiente
Desmatamento no Cerrado. Foto: Marcelo Camargo/Agncia Brasil
“Temos uma estrutura de poder ligado a esse processo de financeirizao da natureza muito ampla e muito forte, so diversos atores que esto envolvidos.” Foi o que disse Fabrina Furtado, professora do Programa de Ps-graduao de Cincias Sociais em desenvolvimento, agricultura e sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) em conversa com o gegrafo Bruno Arajo para o podcast Planeta A. O episdio aborda as atuais relaes entre a preservao ambiental e o capitalismo.
Em mais de 30 minutos de discusses, Bruno e Fabrina debateram sobre as diversas formas pelas quais o capitalismo, empresas e corporaes em geral vm tentando se apropriar da pauta ambiental e lucrar em cima dela. “Se a gente olhar para o nome que foi dado ao mercado de carbono, a gente j comea a perceber o seu objetivo: ele foi determinado como um mecanismo de flexibilizao, ou seja, um primeiro grande acordo onde se estabelece metas de reduo de emisses e a principal resposta foi criar esses mecanismos de flexibilizao. (…) Grande parte desses mecanismos foram criados para a gente no discutir isso, no discutir petrleo ou, no caso brasileiro, a gente no discutir o desmatamento que est conectado com o agronegcio, com o modelo e paradigma de desenvolvimento que a gente tem baseado na extrao dos chamados recursos naturais. Nada muda”, explicou ela.
Fabrina Furtado professora do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (DDAS/UFRRJ) e do Programa de Ps-Graduao de Cincias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (DA) da mesma universidade.Tem experincia na rea de Ecologia Poltica, Sociologia Ambiental e Planejamento Urbano e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: conflitos ambientais, mudana climtica, instituies financeiras multilaterais, indstria extrativa e movimentos sociais.
Escute o episdio completo do podcast Planeta A no link.
Confira a entrevista abaixo:
Bruno Arajo: Hoje estamos percebendo os eventos extremos cada vez mais frequentes no nosso dia a dia e a percepo de que a gente est em um mundo em que as mudanas climticas so uma realidade e algo importante de se debater tambm j vem sendo percebida em mbito internacional. Como a pauta ambiental comea a ganhar relevncia nos espaos de poder? 3n2n72
Fabrina Furtado: A gente que vem acompanhando essa questo chamada “questo ambiental”, a gente analisa a partir de uma percepo de que os problemas ambientais sempre existiram, mas que existe uma conjuntura poltica que faz com que determinadas questes se tornem mais relevantes do que outras. Ento sim, a gente sabe que o clima est mudando, a gente v objetivamente os efeitos na vida principalmente de comunidades indgenas, comunidades tradicionais no mundo inteiro, mas a gente entende tambm que existem atores polticos que se articulam na construo desses problemas para dizer como que esse problema vai ser visto e quais so as solues que devem ser consideradas nesse processo.
Ento a gente tem um processo histrico de construo da questo ambiental, desde as primeiras conferncias da ONU at os dias de hoje, onde as conferncias de clima se tornaram os temas de maior ateno. Ento esses processos dependem tambm dessas articulaes.
Primeiro, de presses de organizaes e de movimentos sociais denunciando as implicaes, principalmente a desigualdade ambiental que a gente v, na qual nem todo mundo afetado da mesma forma, onde existe uma desigualdade. Da surgem esses debates sobre racismo ambiental, sobre mulheres afetadas pela mudana climtica at isso: os agentes dominantes que buscam determinar o problema da sua prpria forma. A gente vem acompanhando essa construo nesse sentido: tem uma questo objetiva desigualdade ambiental, as implicaes nos territrios, mas tem tambm atores dominantes, uma diversidade de atores, desde instituies financeiras multilaterais como o banco mundial e os governos, como tambm as corporaes que acabam influenciando e construindo o problema da sua prpria forma para depois determinar, se a gente v o problema dessa forma, a soluo vai ser essa. Ento a gente analisa no s objetivamente, mas tambm essa construo poltica em torno da problemtica ambiental.
Em uma pesquisa rpida no google eu encontrei que os Estados Unidos gastaram 700 bilhes de dlares, o que na poca equivaleria a 1,75 trilhes de reais, para salvar as instituies financeiras, ou seja, os bancos e as seguradoras imobilirias, durante a recesso de 2008. Em contrapartida, na ltima conferncia da ONU, os Estados Unidos anunciaram a doao de 17,5 milhes de dlares, o que no ano ado era em torno de 86 milhes de reais, para o fundo de perdas e danos. Esse valor pode ser considerado um troco dinheiro de bala para os Estados Unidos em comparao a esse valor estratosfrico doado aos bancos. H muita resistncia por parte dos pases ricos em contribuir com recursos para os bancos para a gente sair do caminho da barbrie climtica. Por qual razo h mais empenho em salvar os bancos do que em contribuir para a resoluo da crise climtica"> 2j21p
Formandos de Medicina em aula prtica: cursos avaliados pelo MEC (Foto: UEA/Divulgao)
Por Paula Ferreira, do Estado Contedo 272q2q
SO PAULO – Apenas quatro em cada dez cursos de Medicina do Pas alcanaram as notas mais altas no Conceito Preliminar de Cursos (C), ndice do Ministrio da Educao (MEC) que avalia a qualidade das graduaes. Entre as 309 graduaes avaliadas, somente 40,4% obtiveram mdias 4 e 5, ideais para cursos da rea.
O nmero de cursos de Medicina aumentou significativamente nos ltimos anos. Entre os fatores por trs desse cenrio, esto o programa Mais Mdicos, que incentivou a abertura de graduaes em cidades remotas e o grande retorno financeiro desses cursos. Associaes de classe e ligadas ao ensino superior privado tm se mobilizado no Congresso e no Judicirio em defesa de diferentes critrios para liberar mais escolas mdicas.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira), rgo ligado ao ministrio, divulgou nesta sexta-feira, 11, os dados dos indicadores de qualidade do ensino superior. Os nmeros incluem dados do C, do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do ndice Geral de Cursos (IGC) – que avalia as instituies-, e do Indicador de Diferena entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
Neste ciclo, o Inep avaliou cursos da rea de sade e engenharias. Alm medicina, o Inep avaliou carreiras como Arquitetura, Engenharia civil, Fisioterapia, entre outras.
As notas do C variam de 1 a 5, sendo as notas 4 e 5 as adequadas para cursos como Medicina. O indicador avalia universidades pblicas e privadas. Para construir a nota, o MEC considera o desempenho dos estudantes no Enade, alm de outros critrios como dados sobre o corpo docente, infraestrutura e recursos didtico-pedaggicos da graduao.
De acordo com os dados, a maior parte das graduaes na rea tm nota 3 (50,5%), considerada regular. Em seguida, 38,5% dos cursos avaliados tm conceito 4, e somente seis cursos, o que corresponde a 1,9%, chegaram na nota mxima.
No ano ado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criao de novos cursos e vagas na rea devem atender ao edital do programa Mais Mdicos, que considera a escassez de profissionais de sade nas regies do pas, alm de outras caractersticas.
O MEC quer mudar a forma como os cursos de Sade so avaliados in loco. A ideia que os avaliadores que visitam as faculdades consigam analisar com mais rigor a parte prtica da formao.
No caso dos cursos de Medicina, por exemplo, o MEC quer avaliar como o aprendizado dos estudantes em cada um dos nveis de atuao na rede de sade: a ateno bsica e a especializada.
Notcias relacionadas 321j40
Bolsonaro tratado com antibiticos aps ar mal em cidade do RN 4s3d4q
Fim do La Nia deixa Pacfico em ‘fase neutra’ e muda chuvas no Brasil d134g
Inmetro alerta para a obrigatoriedade do tacgrafo no transporte rodovirio 461x3s
Ex-piloto da F-1 ataca ZFM por no conseguir fabricar bicicletas em SP 5yl4k
Em trs meses, 311 foragidos da justia foram presos no Amazonas 3x1b42
Serafim Corra disse que a favor da recuperao da BR-319 (Foto: Felipe Campinas/AM ATUAL)
Por Felipe Campinas, do ATUAL 6w4f3m
MANAUS – O secretrio de Desenvolvimento, Cincia, Tecnologia e Inovao do Amazonas, Serafim Corra (PSB), afirmou, em entrevista ao ATUAL nesta sexta-feira (11), que a favor da pavimentao da rodovia BR-319, mas defende que isso ocorra de forma “racional”. Serafim tambm afirmou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no responsvel pelas condies precrias da rodovia, apesar de ser apontada como “culpada” por polticos do Amazonas. “Nosso problema no a Marina”, afirmou o secretrio.
Serafim defende que a recuperao da rodovia ocorra nos moldes do entendimento do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e de decises da Justia Federal do Amazonas, que estabelecem condicionantes para o licenciamento. “Eu sou a favor da BR-319, na exata proposta do Dnit e na exata deciso da doutora Mara Elisa [juza], da Justia Federal”, afirmou Serafim.
A BR-319 liga Manaus a Porto Velho (RO) e tem cerca de 885 quilmetros de extenso. Desse total, 405 quilmetros no esto pavimentados.
Em junho de 2024, o Ministrio do Transporte divulgou relatrio em que atesta a viabilidade de reasfaltamento de Trecho do Meio da BR-319, que corresponde ao segmento entre km 250 e o km 655,7. O documento aponta que possvel repavimentar a estrada com responsabilidade socioambiental e aponta 25 condicionantes a serem cumpridas para buscar a licena ambiental para as obras.
“O Dnit sugeriu a adoo de 25 medidas para a implantao da estrada. Se voc for ver as medidas sugeridas, so praticamente as mesmas que constam da deciso judicial. Exatamente porque isso a racionalidade”, afirmou Serafim.
Em julho de 2024, a juza Mara Elisa Andrade, da 7 Vara Federal Ambiental e Agrria do Amazonas, suspendeu uma licena do Ibama expedida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que atestava a viabilidade ambiental do empreendimento. A juza considerou que o Ibama, ao conceder a licena, ignorou os “prognsticos catastrficos de desmatamento, degradao e grilagem de terras no entorno da rodovia”.
“A justia deu essa deciso dizendo o seguinte: olha, no pode ter uma estrada sem a presena da Polcia Rodoviria Federal. Qual a estrada no Brasil que tem um trecho de 520 quilmetros sem um posto de gasolina? Isso no existe. Qual a estrada no Brasil que no tem balana para saber qual o peso da carreta? Hoje a estrada, apesar das chuvas, est dando um bom trfego”, afirmou Serafim.
Rodovia BR-319 tem trecho sem asfalto (Foto: Divulgao/OBR-319)
Mesmo com um longo trecho sem asfalto, a BR-319 tem intenso trfego de veculos, principalmente carretas. Em outubro de 2024, em razo da seca histrica, que afetou o trfego de cargas pelo rio, carretas, nibus, caminhes e carros de eio formaram longas filas no KM-13 da rodovia, no municpio do Careiro da Vrzea.
“ intenso o trfego de caminhes de Porto Velho para Manaus e de Manaus para Porto Velho. Agora o que acontece? Voc no tem policiamento. No tem a quem recorrer. Se voc quebrar no meio do caminho, voc tem que esperar o primeiro carro ar para mandar um recado para algum. No tem internet, no tem telefone, no tem comunicao”, disse Serafim.
Marina Silva 4p4f5i
Serafim defendeu a ministra Marina Silva, que apontada por polticos amazonenses como responsvel por travar as obras na rodovia.
“Qual o nosso problema? Qual o nosso ime? Nosso problema no a Marina. E no digo isso porque sou amigo pessoal da Marina. porque a Marina a desculpa que ns brasileiros encontramos para dizer que a BR-319 no sai por conta da Marina. No a Marina. Esto querendo uma estrada sem governana”, disse o secretrio.
O secretrio defendeu que haja dilogo para concretizar a recuperao da rodovia. “Falta conversa, dilogo. No d pra ir para uma conversa em que voc comea xingando a pessoa que vai dar o licenciamento. A no vai. Por esse caminho no vai”, disse Serafim. “Vejo uma dificuldade muito grande sobre esse tema de todos sentarem entorno da mesa”, completou.
Marina Silva alvo de crticas por polticos do Amazonas (Foto: Lula Marques/Agncia Brasil)
Desde 2023, o senador Omar Aziz (PSD) tem declarado que a ministra se ope recuperao da BR. Em fevereiro deste ano, Omar disse que o Ministrio do Meio Ambiente tem “fundamentalistas” que a atuam com “antipatriotismo”. Omar disse que o ministrio no “conversa” com o agronegcio, que importante para a economia do pas.
Omar contestou o argumento de que o asfaltamento ir estimular a abertura de ramais no modelo “espinha de peixe”. O senador afirmou que para desmatar no precisa de estradas asfaltadas. “Quem faz o desmatamento, principalmente no Sul do Amazonas, so tratores que adentram a floresta para arrastar uma tora. E no tem uma estrada asfaltada ainda”, disse Omar.
“So s 400 quilmetros do trecho do meio. Se o Brasil, que tem mais de 6.000 quilmetros de fronteira, no consegue fiscalizar 400 quilmetros ele tem que dizer: ‘olha, somos incompetente. Vamos fechar’”, disse o parlamentar.
Para Serafim Corra, a ministra “a culpada” que arrumaram para o abandono da rodovia. “A Marina ficou 15 anos fora do governo e nada se resolveu”, disse Serafim.
O secretrio lembrou que a pavimentao da BR-319 tambm foi prometida e no cumprida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu me lembro que o hoje senador, ex-vice-presidente da Repblica, disse que ia comer a boina do Tarcsio de Freitas se ele no fizesse a estrada. Eu estou esperando o general Hamilton voltar aqui para dizer: ‘como , general? o senhor comeu a boina do Tarcsio, que hoje governador de So Paulo?'”, disse o secretrio.
“O governador Tarcsio, depois dessa promessa, escafedeu-se daqui e nunca mais veio aqui. Virou at governador de So Paulo e ainda continua falando mal do Amazonas. No fez a estrada, no tinha a Marina para atrapalhar e ele no fez a estrada. Agora vai para os debates da reforma tributria atacar a Zona Franca de Manaus”, completou.
A meta do licenciamento ambiental da Norte Energia, concessionria da Usina, recuperar 7,6 mil hectares de floresta at 2045 4a4k53
Foto: Divulgao
A Usina Hidreltrica Belo Monte, no Par, conseguiu capturar da atmosfera 176 mil toneladas de dixido de carbono (CO2), plantando 2.265.963 mudas nativas da regio amaznica. Desde 2011, a hidreltrica desenvolve aes voltadas restaurao florestal e recuperou, at o momento, 2,5 mil hectares de floresta, o equivalente a 3 mil campos de futebol.
A Usina Hidreltrica Belo Monte, no Par, conseguiu capturar da atmosfera 176 mil toneladas de dixido de carbono (CO2) – responsvel por cerca de 75% do aquecimento global, plantando 2.265.963 mudas nativas da regio amaznica. Desde 2011, a hidreltrica desenvolve aes voltadas restaurao florestal e recuperou, at o momento, 2,5 mil hectares de floresta, o equivalente a 3 mil campos de futebol.
Para se ter ideia do que isso representa, com o plantio de apenas uma rvore, cerca de 15,4 kg de CO2so removidos da atmosfera por ano, contribuindo de forma significativa para o enfrentamento das mudanas climticas. Segundo o Intergovernamental sobre Mudanas Climticas (IPCC), o processo de retirada de dixido de carbono da atmosfera pode ser feito a partir da melhoria dos processos naturais existentes, por exemplo, aumentando a absoro por meio de rvores.
Foto: Divulgao
Isso porque as rvores funcionam como o ar-condicionado natural do planeta, liberando vapor d’gua por meio das folhas, o que refresca o ar e aumenta a umidade. Dessa forma, a restaurao florestal um importante meio para ajudar a reverter as mudanas climticas e o aquecimento global. Alm disso, as reas recuperadas contribuem para a manuteno da biodiversidade local, da proteo do solo e dos recursos hdricos, essenciais para o equilbrio ecolgico da regio.
“O reflorestamento uma das estratgias mais eficazes para mitigar os impactos das mudanas climticas e proteger a diversidade biolgica. Os resultados alcanados at agora refletem nosso compromisso com a sustentabilidade e com o futuro da Amaznia. As aes de recuperao ambiental no apenas fortalecem o ecossistema, mas tambm beneficiam as comunidades locais, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento sustentvel”, destaca Bruno Bahiana, superintendente Socioambiental e do Componente Indgena da Norte Energia.
A meta do licenciamento ambiental da Norte Energia, concessionria da Usina Hidreltrica Belo Monte, recuperar 7,6 mil hectares de floresta amaznica at 2045, o que corresponder a 5,5 milhes de mudas nativas plantadas.
Projetos para preservao da Amaznia
Os esforos da companhia dialogam com iniciativas de rgos do Governo Federal para reflorestamento e preservao da Amaznia. Ao mesmo tempo que promove a restaurao ecolgica, a atividade tambm vem gerando trabalho e renda para a populao local.
H 14 anos a empresa executa o Programa de Recuperao de reas Degradadas (PRAD), que tem como objetivo o planejamento, a execuo e o monitoramento de aes voltadas para a recuperao ambiental das reas afetadas pela implantao das obras civis da hidreltrica. A atividade contempla aes como coleta de sementes, conformao e estabilizao do terreno com sistemas de drenagem e at o momento resultou em 1.724.255 das mudas plantadas. Isso equivale recuperao de 1.607,38 hectares de rea, aproximadamente 95% do total planejado para o programa.
Alm disso, o licenciamento ambiental do empreendimento compreende o Programa de Recomposio da Cobertura Vegetal, executado nas reas de Preservao Permanente (APP) dos Reservatrios de Belo Monte. Na regio j foram plantadas 541.708 mudas. As APPs so reas legalmente protegidas, que desempenham um papel vital na manuteno do equilbrio ecolgico ao promover a qualidade do ar, regular o ciclo da gua e proteger o solo. A empresa tambm realizou a doao de 29.546 mudas para instituies ambientais e rgos governamentais.
Estruturado e mantido pela Norte Energia desde 2015, o Centro de Monitoramento Remoto da Funai (CRM), que ajuda a proteger 98% das Terras Indgenas do pas, onde vivem 868 mil indgenas, outro poderoso instrumento para combater a destruio de florestas. Conectado ao satlite americano Landsat-8, o CRM monitora e analisa imagens e dados para combater desmatamentos, degradao, incndios florestais e ocupao e uso criminosos em cerca de 600 TIs da Amaznia Legal.
Deciso de repercusso geral entende que no h prazo de validade para que infratores condenados por crimes ambientais paguem pela reparao de danos ao meio ambiente
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que imprescindvel a ordem para o pagamento de reparao por danos ambientais, no caso de condenao criminal. O novo entendimento, de repercusso geral, foi liderado pelo relator do julgamento, o ministro Cristiano Zanin. Em seu voto, Zanin defendeu que “se a pretenso de reparao ou de indenizao pelo dano ambiental imprescritvel, a pretenso executria tambm h de ser”. Ou seja, os infratores condenados por crimes ambientais precisaro pagar.
A prescrio o prazo que o Estado tem para punir algum por determinado delito. O julgamento no STF estabeleceu como jurisprudncia que no h diferena, para fins de prescrio, entre reparar o dano ambiental e pagar uma indenizao referente a ele. “O fato de o caso estar em fase de execuo ou de a obrigao de reparar o dano ter sido convertida em perdas e danos no mudam o carter transindividual, transgeracional e indisponvel do direito fundamental protegido, que fundamenta a imprescritibilidade”, afirmou o ministro Zanin.
A deciso resultado do julgamento do Recurso Extraordinrio com Agravo (ARE) n 1352872, encerrado no final de maro. O recurso foi protocolado pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) contra deciso do Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF-4) em um episdio de destruio de manguezal causada pela construo de um muro e de um aterro em rea de preservao ambiental no municpio de Barra do Sul, Santa Catarina.
Na poca, o responsvel pela obra, condenado a reparar o dano ambiental, alegou dificuldades financeiras. A prpria prefeitura ento, assumiu as aes de reparao, sendo responsabilidade do infrator reembolsar os custos posteriormente. Aps cinco anos, o TRF-4 entendeu que a obrigao de pagar estaria prescrita. De acordo com o entendimento dado pelo STF: no.
Duda Menegassi 571i27
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservao, montanhismo e divulgao cientfica. →
.jpeg)
