BRASLIA – Nas hipteses de crimes considerados de natureza permanente, como no caso de trfico de entorpecentes, prescindvel a expedio de mandado de busca e apreenso para que os policiais ingressem no domiclio do acusado. A jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia (STJ) foi aplicada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante aps agentes policiais encontrarem em sua residncia 56 pedras de crack.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a entrada dos policiais no domiclio e a consequente apreenso das drogas ocorreram de forma ilegal, j que os agentes no possuam mandado judicial, tampouco receberam o consentimento dos moradores para fazer a operao.

Na deciso liminar, a ministra no verificou elementos que possibilitassem o deferimento do pedido de urgncia. A ministra lembrou tambm que o Tribunal de Justia do Paran, ao negar o primeiro pedido de habeas corpus, afastou a alegao de nulidade absoluta por entender que no houve violao de domiclio em virtude da no expedio de mandado, pois os agentes buscaram reprimir prtica delituosa cuja consumao se prolonga no tempo.

“Dessa forma, a anlise do pleito excede os limites cognitivos do exame do pedido liminar, devendo ser realizada em momento oportuno pelo rgo competente para a anlise do mrito, aps a devida instruo do writ”, concluiu a ministra ao indeferir a liminar.

O mrito do habeas corpus ainda ser julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

FONTE: CONJUR COM ASCOM ST

No caia no golpe da "Aranha no Facebook"

TecMundo vez ou outra avisa sobre golpes no WhatsApp que, normalmente so relacionados a correntes conspiratrias, mas, dessa vez, o alerta sobre o Facebook. Usurios da rede social esto pedindo para que pessoas reajam a uma postagem, a compartilhem e, em seguida, faam um comentrio com a hashtag “#spider”. Segundo a publicao original, a aranha animada deve aparecer caminhando sobre o display, mas isso no a de um golpe.

Essa aranha na verdade fruto de um app que voc pode instalar no seu smartphone Android e, em seguida, definir um tempo em segundos para que ela aparea. A ideia original pregar uma pea em pessoas que pedem o seu celular emprestado para alguma coisa. Nesse caso, os golpistas esto usando a ferramenta para promover perfis e pginas no Facebook enquanto enganam usurios.

Acreditamos que muitas pessoas caem nesse truque pelo fato de alguns servios de fato estarem integrados ao Facebook para mostrar alguma coisa em comentrios que apresentam segmentos especficos de texto. Contudo, essa integrao feita apenas dentro de comentrios e no exige curtidas nem compartilhamento.

H variantes desse mesmo golpe com outros animais asquerosos, tais como rs e cobras. Fique de olho e no divulgue esse tipo de prtica no seu perfil.
Fonte: Tecmundo

Anvisa quer regulamentar cultivo de maconha medicinal ainda em 2017

Previso que o pontap inicial para a medida seja realizado at agosto


A Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) estuda dar mais um o em relao ao uso de derivados da maconha para fins medicinais, aps liberar o primeiro medicamento com THC no pas. A regulamentao para o cultivo de Cannabis destinada a futuros medicamentos deve ser elaborada at o fim do ano.
De acordo com informaes da 'Folha de S. Paulo', o pontap oficial para as normas dever ser liberado pelos diretores da Anvisa at o fim de agosto.

A Agncia j se reuniu como Ministrio da Justia e Polcia Federal, alm de ter coletado informaes em pases como EUA, Canad, Inglaterra, Holanda e Israel para elaborar a regulamentao.

Segundo a reportagem, o cultivo no seria liberado para a populao em geral. A ideia autorizar o cultivo em laboratrios pblicos, empresas e universidades, com o acompanhamento de rgos de segurana e reguladores.

Fonte: NOTCIAS AO MINUTO

A Receita Federal informou que travestis e transexuais podero pedir a incluso dos nomes sociais no F. O Dirio Oficial da Unio publicou a nova medida na edio desta quinta-feira (20).

Assinada pelo secretrio da Receita Federal, Jorge Rachid, a instruo normativa tambm abre espao para alteraes no F “quando houver interesse da istrao tributria” e "em atendimento a determinao judicial”.

Leia, abaixo, o documento.

Dois amplos e recm-divulgados estudos internacionais afirmam que beber caf em quantidade moderada, todos os dias, pode ajudar a prolongar a vida. De acordo com um das pesquisas, benefcios para a sade podem ser associados ao consumo da bebida com ou sem cafena.

No entanto, os apreciadores de caf devem tomar cuidado com a temperatura do produto. O hbito de consumir a bebida quente demais pode aumentar o risco de cncer no esfago, segundo uma pesquisa anterior.Os dois novos estudos foram divulgados nesta segunda-feira.

O primeiro, dirigido pela Agncia Internacional de Pesquisa sobre o Cncer (Iarc), da Organizao Mundial da Sade (OMS), e por cientistas da Imperial College de Londres, concluiu que, entre os participantes da pesquisa, aqueles que bebiam em mdia trs xcaras de caf por dia apresentaram uma longevidade maior do que aqueles que no bebiam caf. Neste trabalho, os cientistas examinaram os dados de mais de meio milho de pessoas em 10 pases da Europa. "Descobrimos que um maior consumo de caf estava ligado a um menor risco de morte por qualquer causa e especificamente por doenas circulatrias e digestivas", disse o cientista Marc Gunter, da Iarc, prinial autor do estudo.

O segundo estudo, que incluiu mais de 180 mil participantes de diversas origens tnicas nos Estados Unidos, encontrou benefcios longevidade independentemente de o caf ter cafena ou ser descafeinado. Os consumidores de caf tinham um menor risco de morrer por doenas cardacas, cncer, derrame cerebral, diabetes e doenas respiratrias e renais.

Aqueles que bebiam uma xcara por dia tinham 12% menos chances de morrer em comparao com os que no bebiam caf. J os que bebiam duas a trs xcaras por dia tinham seu risco de morte reduzido em 18%. Os especialistas advertiram, no entanto, que os estudos americano e europeu, publicados na revista mdica "Annals of Internal Medicine", no demonstram uma causa direta entre o caf e os benefcios.

Ou seja, no se pode dizer que o caf seja realmente a razo pela qual bebedores pareciam ter vidas mais longas. As pesquisas foram de natureza observacional, o que significa que mostraram uma associao entre o consumo de caf e uma propenso longevidade, mas no chegaram a provar uma relao de causa e efeito.

"No podemos dizer que beber caf prolongar sua vida, mas vemos uma associao", disse a autora principal, Veronica Setiawan, professora de medicina preventiva da Keck School of Medicine da Universidade do Sul da Califrnia. "Se voc gosta de beber caf, beba! Se voc no um bebedor de caf, ento precisa considerar se deveria comear", acrescentou.

No entanto, importante ficar atento para a temperatura da bebida no momento de consumi-la. Um relatrio divulgado pela OMS, em junho do ano ado, apontou que provvel que a ingesto de bebidas muito quentes pode causar cncer. De acordo com o estudo, a temperatura superior a 65 graus um fator de risco para que a doena aparea no esfago.

Por outro lado, essa pesquisa tambm trouxe uma boa notcia para os amantes do caf: no h dados que levem a crer que a substncia por si s cause a doena na mama, na prstata e no pncreas. Em se tratando de cncer de fgado e de endomtrio, por exemplo, a bebida pode ser inclusive um fator protetor.

Para chegar a essa concluso, um grupo de 23 pesquisadores ligados Iarc analisou mais de mil estudos cientficos feitos feitos na China, no Ir, na Trquia e na Amrica do Sul para verificar a relao entre o consumo de caf e mate e a ocorrncia do cncer. A organizao constatou, ento, que a temperatura pode ocasionar a doena, no as substncias.