Comisso do impeachment no Senado est completa



Do G1

A liderana do PT no Senado indicou, hoje, – ltimo dia do prazo concedido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) – os nomes do bloco do partido para a comisso especial que analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a indicao, a composio do colegiado, que ter 21 integrantes, est completa.

Os nomes apresentados pelos partidos precisam ser ratificados pelo plenrio do Senado, em eleio marcada para a prxima segunda-feira (25). A distribuio das cadeiras na comisso feita conforme o tamanho das bancadas dos blocos partidrios. O Bloco de Apoio ao Governo, formado por PT e PDT, ter quatro titulares e quatro suplentes.

Os senadores indicados pelo partido de Dilma e pelo PDT para serem membros titulares da comisso so: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jos Pimentel (PT-CE) e Telmrio Mota (PDT-RR). Os suplentes so: Humberto Costa (PT-PE), Ftima Bezerra (PT-RN) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

O PT s quis formalizar os nomes no ltimo dia do prazo, para impedir que a comisso do impeachment iniciasse os trabalhos nesta semana. A ideia postergar ao mximo o andamento do colegiado.

Por possuir a maior bancada, o PMDB indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para ser o presidente da comisso. O PSDB, por integrar o segundo bloco partidrio com mais senadores, informou que indicar o senador Antnio Anastasia (PSDB-MG) para concorrer relatoria.

Veja a lista completa de senadores indicados para a comisso do impeachment:

PMDB (5 vagas)

Titulares

Raimundo Lira (PB)

Rose de Freitas (ES)

Simone Tebet (MS)

Jos Maranho (PB)

Waldemir Moka (MS)

Suplentes

Hlio Jos (DF)

Marta Suplicy (SP)

Garibaldi Alves (RN)

Joo Alberto Souza (MA)

Drio Berger (SC)



Bloco da oposio (PSDB, DEM e PV, 4 vagas)

Titulares

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Antnio Anastasia (PSDB-MG)

Cssio Cunha Lima (PSDB-PB)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Suplentes

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Ricardo Ferrao (PSDB-ES)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)



Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT, 4 vagas)

Titulares

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Jos Pimentel (PT-CE)

Telmrio Mota (PDT-RR)

Suplentes

Humberto Costa (PT-PE)

Ftima Bezerra (PT-RN)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Joo Capiberibe (PSB-AP)*



*O PT cedeu uma vaga de suplncia ao PSB.



Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC, 2 vagas)

Titulares

Wellington Fagundes (PR-MT)

Zez Perrella (PTB-MG)

Suplentes

Eduardo Amorim (PSC-SE)

Magno Malta (PR-ES)



Bloco Democracia Progressista (PP e PSD, 3 vagas)

Titulares

Jos Medeiros (PSD-MT)

Ana Amlia Lemos (PP-RS)

Gladson Cameli (PP-AC)

Suplentes

Otto Alencar (PSD-BA)

Srgio Peteco (PSD-AC)

Wilder Moraes (PP-GO)



Bloco socialismo e democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede, 3 vagas)

Titulares

Fernando Bezerra (PSB-PE)

Romrio (PSB-RJ)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

Suplentes

Roberto Rocha (PSB-MA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Veja como deve caminhar o impeachment no Senado



At a concluso do processo, so previstas trs votaes em plenrio.
Tramitao baseada em estudo feito para impeachment do Collor em 92.

Gustavo Garcia - Do G1, em Braslia

Aps ser aprovado na Cmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao Senado nesta segunda-feira (18). Na Casa, so previstas trs votaes em plenrio at a concluso do processo, de acordo com estudo feito para o impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992.

O parecer enviado pelos deputados deve ser lido em sesso desta tera-feira (19).

Depois disso, os blocos ou lderes partidrios devero indicar integrantes da comisso especial que analisar o caso. O colegiado ser formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes.

ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Comisso
Assim como aconteceu na Cmara, haver apenas uma chapa de senadores para a composio da comisso. Parlamentares sem partido, como Reguffe (DF), Walter Pinheiro (BA) e Delcidio do Amaral (MS), no podem integrar a chapa.

As indicaes devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, siglas com mais senadores (PMDB, PT e PSDB) tm direito a um maior nmero de integrantes na comisso.

Depois de composto, o colegiado tem at 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que dever designar um relator. Como quinta-feira (21) feriado nacional, a sesso pode acontecer j na quarta-feira (20).

Uma vez designado, o relator ter 10 dias – no definido se so dias corridos ou teis – para apresentar um parecer pela issibilidade ou no do processo de impedimento, que ar pelo crivo do colegiado. A Secretaria Geral da Mesa estima que o parecer dever ser votado na comisso at dia 5 de maio.

Votao do parecer
Independente de recomendar a issibilidade ou no do processo pelo Senado, o parecer enviado ao plenrio da Casa. O documento lido e, aps 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. A Secretaria Geral da Mesa do Senado projeta que a votao acontea entre os dias 10 e 11 de maio.

Para ser aprovado, o parecer precisa do voto da maioria simples – metade mais um – dos senadores presentes. Para a votao valer, precisam estar presentes sesso pelo menos 41, maioria absoluta, dos 81 senadores.

Se todos 81 senadores estiverem presentes sesso, so necessrios 41 votos para o parecer ser aprovado. Aprovado o relatrio da comisso, o processo instaurado e a presidente Dilma Rousseff , aps ser notificada, afastada do cargo por 180 dias. O vice Michel Temer assumiria a Presidncia.

Apesar dos seis meses de afastamento da presidente, o processo no precisa ser concludo neste perodo. Pode, inclusive, extrapolar o prazo, o que possibilitaria

Dilma Rousseff retornar ao cargo com o processo ainda em andamento.

Caso o parecer seja rejeitado pela maioria simples dos senadores, o processo arquivado e Dilma permanece no cargo.

Segunda votao
Se os senadores determinarem a instaurao do processo, o caso volta comisso especial. A presidente Dilma Rousseff pode ter dez ou 20 dias para responder acusao. O prazo ainda precisa ser definido pela Presidncia do Senado.

O colegiado d incio chamada fase de instruo probatria – produo de provas dentro do processo. Os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff podem ser convocados a depor ao colegiado. A durao da fase de instruo probatria no foi determinada.

Fechada a fase de instruo probatria, os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff tm at 20 dias para apresentarem as alegaes finais por escrito. Aps esse prazo, a comisso tem dez dias para elaborar e votar um segundo parecer sobre a procedncia ou no da denncia.

Esse parecer publicado no Dirio Oficial do Senado e includo na ordem do dia dentro de 48 horas. Depois, o documento votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, so necessrios votos da maioria simples dos senadores. Se for rejeitado, o processo arquivado e a presidente reassume o cargo.

Em caso de o parecer ser aprovado, aberto um prazo de cinco dias para possveis recursos ao Supremo Tribunal Federal. Depois disso, a ntegra do processo encaminhada aos denunciantes e presidente Dilma Rousseff, que tero 48 horas para apresentarem argumentos a favor da denncia e defesa respectivamente. As partes tambm podero indicar testemunhas para o julgamento final.

Todo o processo encaminhado para o presidente do Supremo,RcardoLewandowski que dever marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.

Julgamento final
Na data marcada, o presidente do STF, assume o comando dos trabalhos. As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. As testemunhas tambm sero interrogadas pelos senadores.

Depois disso, as partes se retiram da sesso para discusso entre senadores. O presidente do STF relata o processo com exposio resumida dos fundamentos da acusao e da defesa e indica os elementos de prova.

Comea a votao nominal. Os senadores devem responder ‘sim’ ou ‘no’ seguinte pergunta lida pelo presidente do STF: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe so imputados, e deve ser ela condenada perda de seu cargo e inabilitao temporria, por oito anos, para o desempenho de qualquer funo pblica, eletiva ou de nomeao?”.

Para ser aprovado o impeachment, so necessrios os votos de dois teros dos senadores (54 votos). Se for rejeitado, o processo arquivado. O Presidente do STF lavra a sentena, que ser assinada por ele e por senadores presentes ao julgamento. A sentena publicada no Dirio Oficial. A ex-presidente notificada e o processo encerrado.

Resumo do processo no Senado
– Aps receber a autorizao da Cmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento ter que ser lido no plenrio;

– Assim como na Cmara, ser criada uma comisso, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela issibilidade ou no, que precisa ser aprovado na comisso e depois ir ao plenrio. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano ado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a deciso da Cmara. O plenrio do Senado precisa aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sesso);

– Se aprovado no plenrio, ser considerado instaurado o processo e a presidente ser notificada. afastada por at 180 dias, recebendo a partir da metade do salrio de presidente (R$ 30.934,70). Ela poder se defender e a comisso continuar funcionando;

– Haver ento a fase de produo de provas. Um novo parecer da comisso dever analisar a procedncia ou a improcedncia da acusao. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;

– Se aprovado, considera-se procedente a acusao e inicia a fase de julgamento, que comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois teros dos senadores – 54 dos 81.

* Todos os prazos podero ser alterados pelo presidente do Senado.

Votao do impeachment comear s 14h do domingo



Em reunio de lderes dos partidos hoje, foram definidas as etapas que antecedem a votao do pedido de impeachment no plenrio da Cmara. A votao ficou marcada para as 14h do domingo (17).

Os lderes ainda esto reunidos na Cmara, mas deputados que deixaram o encontro adiantaram detalhes do rito. Ainda no h confirmao de como ser a ordem de votao.

Saiba detalhes de como ocorrer a discusso e a votao pelos deputados:

Sexta-feira (15)

Sesso deve comear 8h55.

Das 9h s 11h: perodo para que deputados se inscrevam para falas individuais, que sero feitas no sbado

Paralelamente s inscries, acusao e defesa tero 25 minutos cada para se pronunciar, no incio da sesso

Na sequncia, cada um dos 25 partidos com representao na Cmara ter uma hora para falar. Esse tempo poder ser dividido em at cinco deputados. Isso no varia de acordo com o tamanho do partido

Sbado (16)

Sesso deve comear s 11h.

Dia ser reservado para deputados falarem, individualmente, conforme inscrio feita na sexta-feira

Cada parlamentar ter trs minutos para falar

Domingo (17)

Sesso comea s 14h

O dia ser reservado para a votao. Cada deputado deve ter at 10 segundos para votar. Somando-se os 513 deputados, se todos falarem 10 segundos, o total seria de cerca de 85 minutos de votao.

Janot quer anulada nomeao de Lula para a Casa Civil



Procurador v indcios de desvio de finalidade para tumultuar investigaes.
Petista foi suspenso do cargo por determinao do ministro Gilmar Mendes.

Mariana Oliveira e Renan Ramalho - Da TV Globo e do G1, em Braslia

O procurador-geral da Repblica, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulao da nomeao do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva para a Casa Civil. Em parecer, o procurador disse ver elementos de "desvio de finalidade" da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministrio, que teria a inteno de tumultuar as investigaes da Operao Lava Jato.

O documento foi enviado ao STF para instruir duas aes sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, no ltimo dia 18 de maro, suspendeu a nomeao de Lula. Com o parecer da PGR, o ministro poder agora levar o caso para uma deciso definitiva do plenrio da Corte, formado por 11 ministros. Logo aps o envio do parecer, Mendes liberou seu voto para incluso na pauta do plenrio, deciso que caber agora ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

No parecer, Janot considerou haver “atuao fortemente inusual” da Presidncia da Repblica na nomeao. "O momento da nomeao, a inesperada antecipao da posse e a circunstncia muito incomum de remessa de um termo de posse no havida sua residncia reforam a percepo de desvio de finalidade", escreveu.

O procurador faz referncia gravao autorizada e divulgada pelo juiz Srgio Morode uma conversa entre Lula e Dilma na vspera da posse. No dilogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado s “em caso de necessidade”. Investigadores suspeitam que o documento foi enviado s pressas, junto com a nomeao em edio extra do “Dirio Oficial da Unio”, para evitar uma eventual priso do ex-presidente pelo juiz Srgio Moro, o que poderia configurar crime de obstruo da Justia.



Para Janot, apesar de aparentar legalidade, o ato poderia revelar desvio de finalidade, que quando uma autoridade toma deciso sob sua competncia, mas buscando propsito diverso do previsto em lei.

“O decreto de nomeao, sob tica apenas formal, no contm vcio. Reveste-se de aparncia de legalidade. H, contudo, que se verificar se o ato istrativo foi praticado com desvio de finalidade – j que esse o fundamento central das impetraes –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparncia de legalidade, pois o desvio opera por dissimulao das reais intenes do agente que o pratica”, diz trecho do parecer.

Ao longo da pea, Janot aponta vrios indcios, especialmente dilogos captados nas interceptaes, de que a nomeao de Lula visava tir-lo da alada de Moro. O ato poderia causar atrasos nas investigaes, pela remessa do caso ao STF.

Para o procurador, as conversas mostraram que medidas como o pedido de priso do ex-presidente e sua conduo coercitiva “provocaram forte apreenso no ncleo
do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudic-las”.

“A nomeao e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a inteno, sem prejuzo de outras potencialmente legtimas, de afetar a competncia do juzo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigaes criminais no caso Lava Jato”, diz o documento.

No ltimo dia 28 de maro, Janot havia se manifestado a favor da nomeao de Lula, mas pela manuteno das investigaes com o juiz Srgio Moro. No novo parecer, contudo, ele diz que mudou sua posio a partir do exame de “elementos mais amplos” nas investigaes.

Validade das gravaes
Em outro ponto do parecer, Janot tambm opina em favor do uso das gravaes envolvendo Lula e Dilma, que se tornaram foco de controvrsia no meio jurdico. Para parte dos juristas, Moro no poderia ter permanecido com as gravaes a partir do momento em que aparecem autoridades com o chamado “foro privilegiado”.

“At onde se sabe, essas interceptaes foram validamente decretadas pela 13 Vara da SJPR e, nessa qualidade, puderam ser usadas validamente em processos nos quais tenham relevncia jurdica, como o caso deste. Uma vez facultada ampla defesa dos interessados em torno desses elementos de convico, no haveria vedao a que sejam consideradas”, escreve Janot.

O G1 entrou em contato com o Instituto Lula e, at a ltima atualizao desta reportagem, aguardava resposta.