Veja como deve caminhar o impeachment no Senado



At a concluso do processo, so previstas trs votaes em plenrio.
Tramitao baseada em estudo feito para impeachment do Collor em 92.

Gustavo Garcia - Do G1, em Braslia

Aps ser aprovado na Cmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao Senado nesta segunda-feira (18). Na Casa, so previstas trs votaes em plenrio at a concluso do processo, de acordo com estudo feito para o impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992.

O parecer enviado pelos deputados deve ser lido em sesso desta tera-feira (19).

Depois disso, os blocos ou lderes partidrios devero indicar integrantes da comisso especial que analisar o caso. O colegiado ser formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes.

ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Comisso
Assim como aconteceu na Cmara, haver apenas uma chapa de senadores para a composio da comisso. Parlamentares sem partido, como Reguffe (DF), Walter Pinheiro (BA) e Delcidio do Amaral (MS), no podem integrar a chapa.

As indicaes devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, siglas com mais senadores (PMDB, PT e PSDB) tm direito a um maior nmero de integrantes na comisso.

Depois de composto, o colegiado tem at 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que dever designar um relator. Como quinta-feira (21) feriado nacional, a sesso pode acontecer j na quarta-feira (20).

Uma vez designado, o relator ter 10 dias – no definido se so dias corridos ou teis – para apresentar um parecer pela issibilidade ou no do processo de impedimento, que ar pelo crivo do colegiado. A Secretaria Geral da Mesa estima que o parecer dever ser votado na comisso at dia 5 de maio.

Votao do parecer
Independente de recomendar a issibilidade ou no do processo pelo Senado, o parecer enviado ao plenrio da Casa. O documento lido e, aps 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. A Secretaria Geral da Mesa do Senado projeta que a votao acontea entre os dias 10 e 11 de maio.

Para ser aprovado, o parecer precisa do voto da maioria simples – metade mais um – dos senadores presentes. Para a votao valer, precisam estar presentes sesso pelo menos 41, maioria absoluta, dos 81 senadores.

Se todos 81 senadores estiverem presentes sesso, so necessrios 41 votos para o parecer ser aprovado. Aprovado o relatrio da comisso, o processo instaurado e a presidente Dilma Rousseff , aps ser notificada, afastada do cargo por 180 dias. O vice Michel Temer assumiria a Presidncia.

Apesar dos seis meses de afastamento da presidente, o processo no precisa ser concludo neste perodo. Pode, inclusive, extrapolar o prazo, o que possibilitaria

Dilma Rousseff retornar ao cargo com o processo ainda em andamento.

Caso o parecer seja rejeitado pela maioria simples dos senadores, o processo arquivado e Dilma permanece no cargo.

Segunda votao
Se os senadores determinarem a instaurao do processo, o caso volta comisso especial. A presidente Dilma Rousseff pode ter dez ou 20 dias para responder acusao. O prazo ainda precisa ser definido pela Presidncia do Senado.

O colegiado d incio chamada fase de instruo probatria – produo de provas dentro do processo. Os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff podem ser convocados a depor ao colegiado. A durao da fase de instruo probatria no foi determinada.

Fechada a fase de instruo probatria, os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff tm at 20 dias para apresentarem as alegaes finais por escrito. Aps esse prazo, a comisso tem dez dias para elaborar e votar um segundo parecer sobre a procedncia ou no da denncia.

Esse parecer publicado no Dirio Oficial do Senado e includo na ordem do dia dentro de 48 horas. Depois, o documento votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, so necessrios votos da maioria simples dos senadores. Se for rejeitado, o processo arquivado e a presidente reassume o cargo.

Em caso de o parecer ser aprovado, aberto um prazo de cinco dias para possveis recursos ao Supremo Tribunal Federal. Depois disso, a ntegra do processo encaminhada aos denunciantes e presidente Dilma Rousseff, que tero 48 horas para apresentarem argumentos a favor da denncia e defesa respectivamente. As partes tambm podero indicar testemunhas para o julgamento final.

Todo o processo encaminhado para o presidente do Supremo,RcardoLewandowski que dever marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.

Julgamento final
Na data marcada, o presidente do STF, assume o comando dos trabalhos. As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. As testemunhas tambm sero interrogadas pelos senadores.

Depois disso, as partes se retiram da sesso para discusso entre senadores. O presidente do STF relata o processo com exposio resumida dos fundamentos da acusao e da defesa e indica os elementos de prova.

Comea a votao nominal. Os senadores devem responder ‘sim’ ou ‘no’ seguinte pergunta lida pelo presidente do STF: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe so imputados, e deve ser ela condenada perda de seu cargo e inabilitao temporria, por oito anos, para o desempenho de qualquer funo pblica, eletiva ou de nomeao?”.

Para ser aprovado o impeachment, so necessrios os votos de dois teros dos senadores (54 votos). Se for rejeitado, o processo arquivado. O Presidente do STF lavra a sentena, que ser assinada por ele e por senadores presentes ao julgamento. A sentena publicada no Dirio Oficial. A ex-presidente notificada e o processo encerrado.

Resumo do processo no Senado
– Aps receber a autorizao da Cmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento ter que ser lido no plenrio;

– Assim como na Cmara, ser criada uma comisso, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela issibilidade ou no, que precisa ser aprovado na comisso e depois ir ao plenrio. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano ado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a deciso da Cmara. O plenrio do Senado precisa aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sesso);

– Se aprovado no plenrio, ser considerado instaurado o processo e a presidente ser notificada. afastada por at 180 dias, recebendo a partir da metade do salrio de presidente (R$ 30.934,70). Ela poder se defender e a comisso continuar funcionando;

– Haver ento a fase de produo de provas. Um novo parecer da comisso dever analisar a procedncia ou a improcedncia da acusao. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;

– Se aprovado, considera-se procedente a acusao e inicia a fase de julgamento, que comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois teros dos senadores – 54 dos 81.

* Todos os prazos podero ser alterados pelo presidente do Senado.