O plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) poder retomar, na quarta-feira (8), o julgamento de uma ao que visa definir se crimes cometidos por militares devem ser analisados pela Justia Civil. As informaes so do site O Antagonista.
O tema foi colocado em pauta h duas semanas. Essa a segunda vez que o caso tem julgamento previsto pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurlio Mello, que o relator, j votaram para que militares sejam julgados na Justia Militar. J os magistrados Edson Fachin e Ricardo Lewandowski teriam ” orientao diversa e mais restrita sobre o que devem julgar as cortes militares”.
– A Constituio de 1988, no entanto, de forma extremamente sucinta e cuidadosa definiu a competncia como sendo a de “processar e julgar os crimes militares definidos em lei” – apontou Fachin.
O caso foi aberto, em 2013, pelo ento procurador-geral da Repblica, Roberto Gurgel. No entanto, o julgamento dessa pauta havia sido suspenso pelo STF h cinco anos. Agora, a deciso pode influenciar no julgamento de militares que sejam considerados culpados pelos atos do dia 8 de janeiro.
Seguradora, que se negava a pagar aplice de seguro, obrigada pela Justia de Rondnia a indenizar famlia 3z5y5v
Seguradora, que se negava a pagar aplice de seguro, obrigada pela Justia de Rondnia a indenizar famlia 3z5y5v
Alm da comprovao do pagamento, a sentena, citando julgados, explica que a ausncia de pagamento, por si s, no tem o poder de cancelar um seguro sem que antes o segurado seja notificado pessoalmente
Assessoria de Comunicao Institucional
Sentena do Juzo da 7 Vara Cvel da Comarca de Porto Velho-RO determinou, em ao de cobrana, que a empresa Zurich Minas Brasil Seguros S.A. pague famlia de um servidor falecido, no ms de maio de 2020, 43 mil e 908 reais a ttulo de indenizao, mais mil e 900 reais relativo ao ressarcimento pelo auxlio-funeral. A Seguradora se recusava a cumprir o contrato indenizatrio sob alegao de que o Estado de Rondnia suspendeu o desconto em folha de pagamento no ms de outubro de 2016; e o contrato, firmado entre o servidor e a Seguradora, foi cancelado no ms de maro de 2017, em razo de o servidor no ter procurado a empresa para resolver o problema, mesmo com comunicado em jornal de grande circulao.
Porm, segundo a sentena, ao contrrio da argumentao da defesa da Seguradora, as provas colhidas no processo de cobrana mostram que “as autoras (esposa e uma filha) comprovaram o fato constitutivo do direito, uma vez que, mesmo aps a suspenso alegada pela requerida (Seguradora), existiram descontos no contracheque do falecido”, at a data do bito.
Alm da comprovao do pagamento, a sentena, citando julgados, explica que a ausncia de pagamento, por si s, no tem o poder de cancelar um seguro sem que antes o segurado seja notificado pessoalmente, pois aviso por meio de comunicado em jornal, mesmo que seja de grande circulao, no serve como notificao para suspenso do contrato securitrio. E, no caso, mesmo a Seguradora com todos os dados pessoais do segurado, no h comprovao processual sobre a notificao pessoal do segurado, oportunizando-o a tomar conhecimento da situao para efetuar o pagamento de outra maneira.
A sentena foi publicada no Dirio da Justia de Rondnia do dia 23 de fevereiro de 2023, entre as pginas 684 – 687.
Ao de Cobrana n. 7014898-72.2021.8.22.0001. Cabe recurso.
A me e o irmo do brasileiro tambm estiveram presentes no encontro realizado sexta
Advogado de Daniel Alves, Cristbal Martell visitou o jogador de 39 anos na priso, na ltima sexta-feira, para explicar um pouco sobre a audincia que aconteceu no dia anterior, no Tribunal de Barcelona. Em sua sada, o responsvel pela defesa do atleta foi parado pela imprensa local e garantiu que o brasileiro est tranquilo com a situao.
— Ele est tranquilo. Ele me disse que est em paz porque sabe a verdade — disse o advogado ao sair da penitenciria de Brians 2.
A me e o irmo de Daniel Alves tambm estiveram presentes na visita junto do advogado, que quis explicar ao ex-jogador do Pumas os prximos os do julgamento. A informao do jornal espanhol Mundo Deportivo.
Advogados de acusao e de defesa se reuniram na ltima quinta-feira para discutir o recurso e a possibilidade de soltura de Daniel Alves. Mas a Promotoria pediu ao Tribunal do Barcelona que mantenha o lateral-direito na priso e cita os mltiplos indcios que, em sua opinio, o incriminam, incluindo as evidncias de DNA, que foram reveladas na semana ada.
Daniel Alves est preso desde 20 de janeiro em Barcelona e, entre as provas que pesam contra o jogador, h o resultado de um teste de DNA que comprova smen do atleta na roupa da vtima, alm de impresses digitais no banheiro do local. O lateral tambm j contou quatro verses diferentes dos eventos que aconteceram na noite, enquanto a vtima manteve a mesma verso dos acontecimentos.
Caroline Proner, mais conhecida como Carol Proner, advogada, jurista e articulista brasileira. uma grande expoente nas reas do Direito internacional e dos Direitos Humanos, alm de fundadora da Associao Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integrante do combativo Grupo Prerrogativas.
Ela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutora em Direito pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Atua como diretora-executiva do Instituto Joaqun Herrera Flores, coordenadora-executiva da Escola de Estudos Latino-Americanos e Globais (ELAG) e do Consejo Latinoamericano de Justicia y Democracia (CLAJUD) no Brasil, e integrante do Grupo de Puebla.Ela recebeu, em 2019, a Medalha Chiquinha Gonzaga, honraria concedida pela Cmara Municipal do Rio de Janeiro com o objetivo de homenagear personalidades femininas que reconhecidamente tenham se destacado em prol das causas democrticas e humanitrias.
No entanto, no ttulo do artigo de Leonardo Vieceli publicado na Folha desta tera-feira (7), ela foi reduzida “mulher de Chico Buarque”.
A reportagem fala que “a mulher do msico Chico Buarque, ser assessora da presidncia do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social) no governo Luiz Incio Lula da Silva (PT). O cargo voltado para assuntos internacionais”.
O texto ainda lembra que Chico “foi citado pelo novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em seu discurso de posse no banco na segunda-feira (6/02). Mercadante anunciou a presena do msico entre o pblico que acompanhou a cerimnia no Rio de Janeiro”.
Ex-ministro do STF se manifestou aps Mauricio Marcon chamar estado do nordeste de "sujo e pichado"
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Ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa Foto: STF/Felipe Sampaio
Nesta quarta-feira (8), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa reagiu as declaraes que o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) deu contra a Bahia.
Durante transmisso ao vivo realizada no Instagram, na segunda-feira (6), o parlamentar comparou a Bahia ao Haiti e disse que o estado brasileiro “sujo e pichado”.
– Caro deputado Marcon: instrua-se, eduque-se, retenha essa baba ofdico-peonhenta que emana da tua boca, seiva da violncia que grassa em nosso pas. Conhea direito a Bahia, o seu peso histrico, a sua estupenda arte, as suas magnficas igrejas, ie, a sua gigantesca e decisiva contribuio para a formao da nacionalidade brasileira. Deputado, reflita sobre o seguinte: h na BA milhares de gachos que foram visitar e por l ficaram. Idem no Rio. Explique: por que existe uma certa “dispora gacha” em vrios estados, sobretudo no Norte e Centro-Oeste? – escreveu o ex-ministro.
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