O plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) poder retomar, na quarta-feira (8), o julgamento de uma ao que visa definir se crimes cometidos por militares devem ser analisados pela Justia Civil. As informaes so do site O Antagonista.
O tema foi colocado em pauta h duas semanas. Essa a segunda vez que o caso tem julgamento previsto pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurlio Mello, que o relator, j votaram para que militares sejam julgados na Justia Militar. J os magistrados Edson Fachin e Ricardo Lewandowski teriam ” orientao diversa e mais restrita sobre o que devem julgar as cortes militares”.
– A Constituio de 1988, no entanto, de forma extremamente sucinta e cuidadosa definiu a competncia como sendo a de “processar e julgar os crimes militares definidos em lei” – apontou Fachin.
O caso foi aberto, em 2013, pelo ento procurador-geral da Repblica, Roberto Gurgel. No entanto, o julgamento dessa pauta havia sido suspenso pelo STF h cinco anos. Agora, a deciso pode influenciar no julgamento de militares que sejam considerados culpados pelos atos do dia 8 de janeiro.
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