O procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, rebateu as respostas prvias das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados pela trama golpista nesta quinta (13). Ele negou os argumentos dos advogados e defendeu que a denncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A denncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstncias, ‘explanando de forma compreensvel e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados'”, escreveu.

A anlise das acusaes ser feita pela Primeira Turma da Corte e, caso a denncia seja recebida, os investigados vo se tornar rus. A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) afirmou que os argumentos usados pelas defesas j foram rejeitados pelo STF em outros momentos, como a parcialidade de Alexandre de Moraes.

“O plenrio do Supremo Tribunal Federal j analisou a alegao de parcialidade do eminente Ministro Relator, aps a apresentao do Relatrio Final das investigaes pela Polcia Federal, e negou seguimento pretenso”, prossegue a manifestao de Gonet.

As defesas de Bolsonaro e seus aliados ainda argumentaram que o julgamento do caso no caberia ao Supremo, mas Gonet apontou que uma tese da Corte, que amplia o foro especial de autoridades, garante competncia dos ministros para a anlise da denncia.

“A tese fixada —que j contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano ado— torna superada a alegao de incompetncia trazida pelos denunciados. Na espcie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da Repblica e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exerccio de seus cargos, e em razo deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, avalia.

O entendimento foi definido em julgamento da Corte encerrado nesta tera (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na Corte mesmo que j tenham deixado seus cargos.

A manifestao de Gonet foi enviada ao Supremo como uma resposta aos advogados dos oito investigados que fazem parte do chamado “ncleo central” da organizao golpista: Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justia), Paulo Srgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurana Institucional), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin) Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

OSupremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (7) a manifestao das defesas de 26 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) no inqurito sobre a acusao da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Oprazo para a maioria dos acusados entregar a defesa escrita terminou ontem (6). As demais manifestaes foram recebidas hoje.

O prazo de 15 dias para as manifestaes comeou a contar nos dias 19 e 20 de fevereiro, quando os acusados foram notificados sobre a denncia.

Nas defesas enviadas ao STF,os denunciados negam participao na tentativa de golpe, afirmam que no tiveram o total s provas da investigao, pedem a substituio do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenrio, e no pela Primeira Turma do Supremo e contestam a legalidade da delao de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O STF j recebeu as defesas dos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro(ex-presidente da Repblica)
• General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022);
• Mauro Cid(delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Paulo Srgio Nogueira(general do Exrcito e ex-ministro da Defesa);
• General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurana Institucional);
• Alexandre Ramagem(ex-diretor da Agncia Brasileira de Inteligncia – Abin);
• Anderson Torres(ex-ministro da Justia do governo Bolsonaro)
• Wlir Matos Soares(agente da Polcia Federal);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polcia Rodoviria Federal);
• Marlia Alencar (ex-subsecretria de Inteligncia na gesto de Anderson Torres);
• militares do Exrcito (Bernardo Romo, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhes, Mrcio Nunes de Resende Jnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrcio Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues, Mrio Fernandes, Guilherme Marques Almeida, Estevam Thefilo, Sergio Cavaliere e Hlio Ferreira).

Oempresrio Paulo Figueiredo foi intimado a apresentar defesa por meio de edital. Ele mora nos Estados Unidos e neto do general Joo Baptista Figueiredo, ltimo presidente da ditadura militar.

Osadvogados do ex-assessor dos Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, Filipe Martins, entraramcom um recurso para solicitar mais prazopara entregar a defesa.

Julgamento 6y674n

Aps a entrega de todas as defesas, o julgamento da denncia vai ser marcado pelo STF.

Oprocesso ser julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado composto pelo relator da denncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flvio Dino, Cristiano Zanin, Crmen Lcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe sduas turmas do tribunal julgar aes penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusao ser julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denncia, Bolsonaro e os outros acusados viram ruse am a responder a uma ao penal no STF.

A data do julgamento ainda no foi definida. Considerando os trmites legais, ocaso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.