A Cmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n 3.821 de 2024, que criminaliza a manipulao digital e a divulgao de imagens falsas de nudez ou atos sexuais criados por Inteligncia Artificial (IA).

A medida surge em meio a preocupaes sobre o impacto dessas tecnologias na privacidade e na dignidade das pessoas. Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto representar um avano na legislao brasileira contra crimes virtuais.

No Amazonas, a Assembleia Legislativa (Aleam) tambm discute regras para o uso da IA. O PL n 940/2024, do deputado Roberto Cidade (UB), prope diretrizes para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma tica e responsvel. J o PL n 1.324/2023, da deputada Joana Darc (UB), busca punir a criao e disseminao de imagens pornogrficas sem consentimento.

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Alm disso, o PL n 1.110/2023, do deputado Joo Luiz (Republicanos), foca na conscientizao sobre crimes cibernticos envolvendo IA contra crianas e adolescentes.

Com o avano da inteligncia artificial, cresce a preocupao com seu uso indevido. Os projetos em tramitao buscam equilibrar inovao e segurana, protegendo cidados contra abusos digitais e reforando a necessidade de regulamentao para evitar impactos negativos da tecnologia.

Fonte: Metrpoles