O cantor sertanejo Leonardo e alguns empresrios esto sendo processados por pessoas que compraram terrenos na cidade de Querncia, a 950 quilmetros de Cuiab, no Mato Grosso. Elas dizem que os lotes no tm registro nem aprovao da prefeitura, o que configura crime, conforme a Lei n 6.766/1979.

O valor das transaes a de R$ 48 milhes. Os compradores processam Emival Eterno da Costa, que o nome de registro civil do cantor Leonardo, as empresas responsveis pelo loteamento e seus scios.

O processo no deixa claro qual a participao do cantor na venda dos terrenos do Residencial Munique, mas ele atuou como garoto-propaganda de uma das empresas citadas.

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At o momento, dois processos tramitam sobre o caso: a primeira ao foi movida por compradores individuais e pede a resciso dos contratos e a suspenso das cobranas. A segunda uma ao civil pblica, proposta por uma associao de moradores.

Em janeiro, a Justia determinou a suspenso de cobranas das parcelas dos terrenos vendidos, depois de analisar as alegaes de falta de regularizao. No foi tomada uma deciso definitiva sobre o caso.

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Ainda cabe recurso da deciso. Enquanto os processos tramitam na Justia, as empresas esto proibidas de cobrar as parcelas dos consumidores e de inclu-los em cadastros de inadimplncia.

Fonte:Extra