O procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, rebateu as respostas prvias das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados pela trama golpista nesta quinta (13). Ele negou os argumentos dos advogados e defendeu que a denncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A denncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstncias, ‘explanando de forma compreensvel e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados'”, escreveu.

A anlise das acusaes ser feita pela Primeira Turma da Corte e, caso a denncia seja recebida, os investigados vo se tornar rus. A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) afirmou que os argumentos usados pelas defesas j foram rejeitados pelo STF em outros momentos, como a parcialidade de Alexandre de Moraes.

“O plenrio do Supremo Tribunal Federal j analisou a alegao de parcialidade do eminente Ministro Relator, aps a apresentao do Relatrio Final das investigaes pela Polcia Federal, e negou seguimento pretenso”, prossegue a manifestao de Gonet.

As defesas de Bolsonaro e seus aliados ainda argumentaram que o julgamento do caso no caberia ao Supremo, mas Gonet apontou que uma tese da Corte, que amplia o foro especial de autoridades, garante competncia dos ministros para a anlise da denncia.

“A tese fixada —que j contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano ado— torna superada a alegao de incompetncia trazida pelos denunciados. Na espcie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da Repblica e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exerccio de seus cargos, e em razo deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, avalia.

O entendimento foi definido em julgamento da Corte encerrado nesta tera (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na Corte mesmo que j tenham deixado seus cargos.

A manifestao de Gonet foi enviada ao Supremo como uma resposta aos advogados dos oito investigados que fazem parte do chamado “ncleo central” da organizao golpista: Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justia), Paulo Srgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurana Institucional), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin) Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.