PF visita homem que sugeriu envenenar Bolsonaro no RN
Presidente da Repblica cumprir agenda na cidade de Caic, Rio Grande do Norte, nesta semana
Presidente Jair Bolsonaro estar no Nordeste Foto: Marcos Corra/PR
Um homem chamado Bismarck Victor Diniz, morador da cidade de Caic, no Rio Grande do Norte (RN), recebeu a visita da Polcia Federal (PF) na manh desta segunda-feira (7), aps sugerir, nas redes sociais, o envenenamento do presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro cumprir agenda na cidade entre tera (8) e quarta-feira (9). Ele acompanhar a chegada das guas do rio So Francisco no leito do rio Piranhas-Au, no municpio de Jardim de Piranhas.
Em uma publicao neste domingo (6), Bismarck sugeriu que envenenassem a comida que o presidente consumir durante sua estadia no RN.
– Quem ser que vai fazer o servio de colocar veneno? Faz falta alguma. at um servio de bem pra sociedade – escreveu o homem.
Aps a denncia de um internauta que advogado, duas viaturas da Polcia Federal se dirigiram at a casa do autor da publicao, no bairro Joo XXIII, zona oeste da cidade. Aps ele prestar esclarecimentos, os policiais foram embora.
De acordo com o advogado de defesa, os agentes foram cordiais e foram averiguar a veracidade das informaes.
– Ele [Bismarck] disse que foi motivado por essa onda de dio nas redes sociais, sem nenhuma pretenso de agredir ou atentar contra a vida do presidente. Foi um ato impensado, infeliz, e pelo qual ele est arrependido – disse o advogado Navde Rafael.
Ainda de acordo com o advogado, Bismark tambm teve a conta derrubada nas redes sociais. Ele se encontra em local seguro, por supostamente estar sofrendo ameaas aps a postagem.
– Tememos pela integridade dele, que est bem abalado – declarou o advogado.
PSOL entra na justia contra lei dos deputados de RO que autoriza porte de arma esportivo
O PSOL apresentou, na ltima quarta-feira (2), uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7072) contra a Lei n. 5.297 do Estado de Rondnia, que reconhece automaticamente a necessidade do porte de armas de fogo para atiradores desportivos (colecionadores, atiradores e caadores – CAC) em razo do risco da atividade.
Na prtica, a lei de Rondnia permite que o atirador desportivo solicite o porte de sua arma registrada na Polcia Federal apenas anexando o seu Certificado de Registro (CR) comprovando que um CAC, ao invs de argumentar e comprovar a necessidade, como exige o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Segundo a ADI, a lei de Rondnia inconstitucional porque cria regras no previstas no Estatuto – como o porte de armas de fogo para a categoria CAC – e legisla sobre tema regulamentado pela Constituio Federal – autorizao, fiscalizao e produo de material blico – tendo somente o Congresso Nacional competncia para tanto.
A ao destaca que desde o incio do governo Bolsonaro j foram editadas mais de 30 normas do Executivo Federal dispondo sobre armas e munies, todas com a inteno de facilitar o o, a posse e o porte, favorecendo a circulao irrestrita, sem controle e impune de alta quantidade armas e de munies no rastreveis.
Tais medidas tm incentivado vrios estados a seguirem no mesmo o, como Gois (PL 5566/2020); Alagoas; Mato Grosso do Sul (PL 417/2021); Rio Grande do Sul (PL 286/2020); Santa Catarina; Tocantins; So Paulo (PL 418/2021); Paraba (PL 3536/2022); e Distrito Federal.
Na tentativa de frear as iniciativas nacionais e estaduais, todas igualmente inconstitucionais, partidos polticos, entidades e especialistas j levaram ao Supremo Tribunal Federal as ADIs 6.119 e 6.134 e ADPFs 581 e 586.
Mais armas, mais mortes, mais crimes 5c671b
O Atlas da Violncia 2021 revela que houve um crescimento mdio no pas de 35,2% no nmero de mortes violentas por causas indeterminadas entre 2018 e 2019. Exatamente o estado de Rondnia e do Acre, que devem ser impactados mais diretamente pela lei 5.297, esto entre os trs estados que registraram os maiores aumentos, 178% e 185% respectivamente.
Em novembro de 2015 Rondnia tinha 18 portes de arma ativos para defesa pessoal. Em dezembro de 2018 eram 131 e, em novembro de 2021, eram 263 portes ativos. Um aumento, em 5 anos, de quase 15 vezes. J a 12 Regio Militar, que engloba Rondnia, Roraima, Acre e Amazonas, tinha 4.700 pessoas com registro de CAC em junho de 2020. Apenas um ano e meio depois, em novembro de 2021, eram 12.470 pessoas desse pblico, que imediatamente pode se beneficiar da flexibilizao da lei estadual.
Alm disso, as armas registradas no SINARM (Sistema Nacional de Armas da Polcia Federal) em Rondnia tambm tiveram um forte aumento nos ltimos trs anos. Em dezembro de 2018 eram 7.870. Em novembro de 2021 o estado chegou a 23.255 armas registradas por pessoas fsicas, sendo que no possvel saber quantas dessas armas so de CAC.
Conforme argumenta a ADI 7072, levando-se em conta o nmero de armas que cada CAC pode adquirir (60 para atiradores, 30 para caadores e 10 para colecionadores), provvel que, com a facilitao do porte, o nmero de armas sofra ainda um maior aumento. Do mesmo modo, possvel que o nmero de CAC no estado e na 12 Regio Militar tambm aumente.
O que h algumas dcadas poderia ser considerada apenas uma “abordagem inadequada”, desde 2018 (ano em que a importunao sexual se tornou lei) a famigerada “cantada” vira caso de polcia. Foi o caso de dois homens que resolveram assediar uma sargento da Polcia Militar de 30 anos, nessa quinta-feira (4), no Sul de Minas. Resultado: a dupla recebeu voz de priso e foi parar na delegacia. “Gostosa” e “essa a boa” foram duas das frases ditas pelos homens, de 28 e 34 anos.
A dupla viu a policial sozinha, do lado de fora da viatura, no Centro da cidade de Guaxup, e resolveram importun-la sexualmente. Isso por volta das 11h45 de ontem (4).
A agente de segurana, que estava fardada e trabalhando, evitou a abordagem em um primeiro momento. No entanto, os homens retornaram ao local e continuaram a assedi-la. A militar, ento, acionou uma viatura da PM e outros policiais encontraram os autores no interior do Mercado Municipal da cidade.
Os militares ainda acharam uma testemunha, que presenciou a importunao e pediu”respeito” aos dois homens, que no se importaram com a reprimenda.
Os dois receberam voz de priso pelo crime de importunao sexual.
O artigo 215-A do Cdigo Penal brasileiro, citado pelos militares na hora da priso e que tipifica a importunao sexual, define como crime “praticar contra algum e sem a sua anuncia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a prpria lascvia ou a de terceiro”. A pena pode variar de recluso entre 1 e 5 anos, “se o ato no constitui crime mais grave”.
STF d 180 dias para PM/RJ instalar cmeras em fardas
Deciso faz parte de srie de aes para reduzir a letalidade policial
PM do Rio ter 180 dias para cumprir determinao do STF Foto: Divulgao/PMERJ
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), estabelecer um prazo de 180 dias para que as foras policiais do Rio de Janeiro coloquem cmeras de segurana e aparelhos de GPS nas viaturas e nas fardas dos policiais. A deciso faz de uma srie de aes que o STF quer implementar na segurana do estado do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial.
Apenas os ministros Nunes Marques e Andr Mendona, indicados Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram contra a imposio do prazo.
A determinao surge aps o governo do Rio adquirir mais de 21 mil cmeras portteis. Os equipamentos foram usados pela primeira vez no ltimo Rveillon em Copacabana e ainda est em fase de testes.
Alm do prazo para a instalao dos equipamentos, o Supremo ainda estabeleceu que o governo do Rio elabore, dentro de 90 dias, um plano para reduzir a violncia nas aes policiais. O Palcio Guanabara afirmou, em nota ao site Uol, que “se antecipou e j est concluindo” um planejamento nesse sentido.
A discusso sobre as aes policiais no estado do Rio ocorrem no STF desde 2020, quando os ministros decidiram, por maioria dos votos, suspender as incurses policiais nas favelas durante a pandemia – exceto em situaes excepcionais e aps notificar a Corte.
Jovem e dois amigos so presos pelo estupro das irms dele
Vtimas tm entre 7 e 10 anos de idade
Rapaz e amigos foram presos por estupro das irms dele Foto: Divulgao/Polcia Civil de Gois
Um rapaz e dois amigos foram presos por serem suspeitos do estupro das trs irms dele, de 7, 8 e 10 anos de idade. O caso aconteceu em Goianira, em Gois. Eles foram detidos pela Polcia Militar no ltimo sbado (29).
Durante a ao policial, os agentes resgataram as duas irms mais novas na casa. A mais velha, de 10 anos, foi retirada pela av porque ficou ferida aps a violncia sexual. Ela foi encontrada em Itabera, a 70 quilmetros de Goianira, e encaminhada para realizao de corpo de delito.
Polcia Militar, as irms mais novas confirmaram os abusos sexuais e apontaram o prprio irmo e os amigos deles pelo crime. Segundo elas, os atos eram frequentes.
– Ao serem indagadas se conheciam ou reconheciam o autor da violncia, as vtimas relataram que constantemente seu irmo trazia dois amigos para sua residncia e que os trs abusavam de forma igual das trs meninas – diz um trecho da ocorrncia.
Apesar da gravidade dos crimes, os trs homens foram ouvidos e liberados logo em seguida. A Polcia Civil continua ouvindo testemunhas e apurando o caso.
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