Deciso faz parte de srie de aes para reduzir a letalidade policial

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), estabelecer um prazo de 180 dias para que as foras policiais do Rio de Janeiro coloquem cmeras de segurana e aparelhos de GPS nas viaturas e nas fardas dos policiais. A deciso faz de uma srie de aes que o STF quer implementar na segurana do estado do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial.

Apenas os ministros Nunes Marques e Andr Mendona, indicados Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram contra a imposio do prazo.

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A determinao surge aps o governo do Rio adquirir mais de 21 mil cmeras portteis. Os equipamentos foram usados pela primeira vez no ltimo Rveillon em Copacabana e ainda est em fase de testes.

Alm do prazo para a instalao dos equipamentos, o Supremo ainda estabeleceu que o governo do Rio elabore, dentro de 90 dias, um plano para reduzir a violncia nas aes policiais. O Palcio Guanabara afirmou, em nota ao site Uol, que “se antecipou e j est concluindo” um planejamento nesse sentido.

A discusso sobre as aes policiais no estado do Rio ocorrem no STF desde 2020, quando os ministros decidiram, por maioria dos votos, suspender as incurses policiais nas favelas durante a pandemia – exceto em situaes excepcionais e aps notificar a Corte.