Em 2018 a populao brasileira eleger presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Quem ainda no sabe as diferenas entre o voto nulo e o voto em branco ou como justificar a ausncia na votao pode tirar estas e outras dvidas aqui.

1. Como justificar a ausncia do voto?


H duas formas de justificar a ausncia:


No dia da votao: preenchendo o formulrio de justificativa e entregando a qualquer mesrio de uma seo eleitoral;
Depois da eleio: preenchendo o formulrio de justificativa em qualquer cartrio eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em at 60 dias aps a votao.

2. O que acontece com quem no votar por trs eleies consecutivas?


Se as ausncias no forem justificadas a situao do eleitor ficar irregular e o ttulo pode ser cancelado.


Para ficar em dia com a Justia Eleitoral basta se dirigir ao cartrio eleitoral em que estiver inscrito e pagar a multa pelas ausncias no justificadas. O valor da multa pode chegar a R$ 3,51 por cada turno.


3. Quais so as diferenas entre voto nulo e voto em branco?


Os votos em branco e os nulos no so vlidos, isto , no fazem parte do clculo da apurao dos votos e no so transferidos para nenhum candidato. Eles so contabilizados apenas para fins estatsticos.


Ao votar nulo o eleitor manifesta a inteno de anular o seu voto, como se no estivesse de acordo com nenhum dos candidatos. J o voto em branco expressa indiferena pelos candidatos, o eleitor escolhe no votar em qualquer um deles.


4. Mais de 50% dos votos nulos pode anular a eleio?


No. Os votos nulos no so includos no clculo do resultado da eleio, pois no so considerados vlidos. Por esse motivo no so capazes de anular uma eleio.


5. Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?


Isso s pode ocorrer em eleies que usam o sistema proporcional de voto. Em 2018 esse sistema define as eleies para os cargos de deputado federal e deputado estadual ou distrital.Isto acontece porque neste sistema o resultado calculado de uma forma diferente da eleio majoritria, que determinada pela maioria de votos.


No sistema proporcional o eleitor pode votar tanto no candidato quanto no partido ou coligao. As vagas so distribudas entre os partidos com mais votos e depois entre os candidatos mais votados de cada partido.


Como pode existir uma grande diferena entre a quantidade de votos do partido mais votado e do menos votado, alguns candidatos com menos votos que outros podem ser eleitos.


6. Como fao para votar nulo ou em branco?


Para votar nulo basta inserir um nmero de candidato que no exista, como “00”, e apertar a tecla verde “Confirma”.


J para votar em branco preciso apertar a tecla “Branco” e depois a tecla verde “Confirma”.


7. Quem no votou na ltima eleio pode votar?


Depende. S pode votar quem no tiver votado por, no mximo, duas eleies seguidas, sendo cada turno equivalente a uma eleio. Os eleitores que no votaram por trs eleies seguidas podem ter o ttulo cancelado e precisam regularizar a situao para poder votar.


8. Como funciona a apurao dos votos?


Os votos so registrados na urna eletrnica de forma aleatria para que no seja possvel identificar os votos dos eleitores. Aps o fim da votao impresso o boletim de urna, que tambm gravado em um dispositivo digital codificado que ser enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


Depois que os dados chegam ao TRE as medidas de segurana so verificadas e os dados so enviados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulga os dados de todos os boletins de urna em tempo real na internet.

9. Quem no obrigado a votar?


As pessoas que tiverem entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos no so obrigadas a votar. Tambm no precisam justificar a ausncia nas eleies.


10. Quem no votou no primeiro turno pode votar no segundo?

Depende. S poder votar quem estiver com a situao regular na Justia Eleitoral.

Se o eleitor no tiver votado nas duas ltimas eleies (sendo cada turno considerado uma eleio) e no votar ou justificar a ausncia no primeiro turno de 2018, no poder votar no segundo.




Noticiasaominuto

O Comit Gestor da Internet (CGI.Br) lanou um guia com orientaes para estimular cidados a fazerem um bom uso da internet.

O manual traz dicas de como evitar problemas disseminados pelas tecnologias digitais, como as diversas formas de desinformao (prticas tambm conhecidas como as chamadas notcias falsas ou fake news no termo popularizado em ingls).

A internet gerou impactos fundamentais na poltica e faz parte da democracia e das disputas eleitorais.

Mensagens falsas, contedos de dio ou discriminatrios, propaganda eleitoral paga e interao direta entre candidatos e eleitores em redes sociais e outras plataformas so uma realidade cada vez mais poderosa e j fazem parte da dinmica da disputa que ter seu desfecho nas urnas em outubro.

O texto pondera que essas tecnologias no so neutras e importante no confundir redes sociais com “praas digitais” marcadas pela liberdade plena.

Em vez disso, seria mais adequado entend-las como shoppings, operados por empresas privadas, com regras prprias e que, mesmo com a gratuidade, envolvem custos ao o: os pacotes para navegar na internet e o uso de dados pessoais coletados para a difuso de publicidade segmentada.

Compreender essa lgica, acrescenta o guia, importante para entender que o o a contedos em plataformas como Twitter, Google ou Facebook filtrado pelas regras, pelos critrios e pelos sistemas de cada empresa.

O eleitor deve tomar cuidado com o risco da personalizao promovida pelas plataformas se transformar em “bolhas”, dentro das quais so privilegiados contedos prximos do que concordamos em vez de opinies divergentes. E isso, em um momento de debate e confronto de propostas diferentes, pode ter um impacto relevante.

Evitando os efeitos negativos dessas caractersticas, os eleitores podem usar a internet como poderosa fonte de informaes.

Podem, por exemplo, ar programas de governo, promessas anteriores de candidatos, contas do governo e anlise de rgos de controle (como os tribunais de contas ou comisses de acompanhamento e inqurito), alm de buscar possveis processos judiciais envolvendo um candidato, acusaes e eventuais condenaes.

Pela internet circula tambm propaganda eleitoral oficial. Para alm de envio de boletins por e-mail e dos sites, pela primeira vez candidatos e partidos podero divulgar anncios pagos (sejam contedos impulsionados, sejam resultados pagos de busca no Google). O guia lista casos proibidos pela legislao eleitoral, o que pode ser denunciado pelo eleitor.

Alm de propaganda eleitoral paga irregular, o usurio tambm pode questionar outros abusos, como calnias, injrias, difamao e racismo. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) prev a possibilidade de solicitar Justia a remoo de um contedo caso ele viole de alguma forma a legislao brasileira. As plataformas podem ser responsabilizadas se no cumprirem determinaes judiciais.
Desinformao

O manual do CGI tambm discute formas de evitar a desinformao, definida como “contedos que visam propositalmente enganar o leitor usando estratgias para ocultar a inteno”, criados para produzir lucros ou comprometer a reputao de pessoas, inclusive candidatos e legendas.

O texto destaca que os usurios devem estar atentos, pois podem ser tanto vtimas quanto agentes de disseminao desse tipo de contedo.

“Alm do cuidado com as fontes que usamos para formar nossa prpria opinio, fundamental que tenhamos cautela ao rear informaes que recebemos; mesmo as que paream muito com a verdade - ou com o que gostaramos que fosse a verdade! - para no contribuir com a desinformao e nos tornar instrumentos de agentes cujos reais interesses desconhecemos”, recomenda o guia do Comit Gestor da Internet.

Alm dos cuidados dos usurios para reconhecer e no rear desinformao, o manual defende o fortalecimento da liberdade de expresso, a proteo da privacidade e dos dados pessoais dos usurios e transparncia para que eleitores possam distinguir contedos noticiosos, opinativos e propaganda paga, alm de iniciativas de educao para a mdia que incentivem uma relao mais crtica das pessoas com dispositivos, aplicativos e plataformas.
Edio: Kleber Sampaio

Membros da Polcia Federal j entraram em contato com candidatos para informar sobre o funcionamento do esquema de segurana

Responsvel pelo esquema de proteo dos candidatos Presidncia da Repblica ao longo da campanha, a PF (Polcia Federal) pretende limitar, neste ano, a segurana para representantes de partidos nanicos — com menos de cinco parlamentares na Cmara dos Deputados. Nem todos tero policiais disposio 24 horas por dia.

A PF j entrou em contato com candidatos para informar sobre o funcionamento do esquema de segurana. Uma fonte da corporao informou que ser usada a mtrica da legislao eleitoral para convite de debates em emissoras de televiso – candidatos cujos partidos contam com cinco ou mais parlamentares no Congresso tero “segurana dedicada”, ou seja, 24 horas e durante toda a campanha.

Os presidenciveis sem essa representao mnima tambm tero segurana, mas apenas em ocasies especficas previamente informadas PF. No caso de Marina Silva (Rede), no entanto, ser levada em considerao sua posio nas pesquisas de inteno de votos, o que a coloca em situao diferente dos nanicos.

Para a PF, o nmero maior de candidatos ao Palcio do Planalto e a disseminao de “eventos espontneos” — como a recepo a polticos em aeroportos — so os maiores desafios na garantia da segurana dos presidenciveis nesta campanha.

A atuao da PF na segurana dos candidatos prevista em lei e tem como objetivo viabilizar o exerccio democrtico da escolha do novo chefe do executivo nacional. Todo o custeio e organizao das viagens para os policiais envolvidos na segurana, inclusive os gastos com reservas de hotel, bancado pela prpria corporao. Ainda no h estimativa dos gastos. Inicialmente, cada candidato ter uma equipe com 20 policiais – o nmero pode ser maior dependendo do local ou risco do evento.

O candidato do PSL Presidncia, Jair Bolsonaro, j estava sendo acompanhado por agentes, ontem, ao chegar Cmara. A campanha de Guilherme Boulos (PSOL) disse reportagem que ainda no decidiu se vai pedir a proteo pessoal da PF.

O ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) disse reportagem que ainda est pensando se utilizar os servios da PF. O PDT avalia a situao do presidencivel Ciro Gomes. A assessoria de Marina afirmou que vai acertar com a PF como ser o esquema.

A assessoria de Alvaro Dias (Podemos) confirmou que o candidato ter proteo pessoal. J a campanha do PT informou que no foi comunicada oficialmente pela PF e no tem posio definida. A reportagem no obteve resposta de Geraldo Alckmin (PSDB).

FONTE: ESTADO CONTEDO

A internet e os grupos de WhatsApp esto cheios de informaes sobre as eleies, no entanto, muitas vezes, elas agem mais como uma “desinformao”. Elas trazem uma ideia errada ou tendenciosa.

Elencamos 6 afirmaes erradas sobre as eleies que voc provavelmente j ouviu.

1. O voto em branco vai para quem est ganhando

O voto em branco entendido como uma manifestao de que o eleitor no quer eleger nenhum dos candidatos que disputam a eleio e por isso no direcionado a nenhum candidato.

Para a contagem dos votos de uma eleio o voto em branco no considerado um voto vlido. Por esse motivo ele no atribudo ao candidato que est na frente.

Mas os votos em branco podem influenciar indiretamente o resultado de uma eleio.

Sabe como? Veja o artigo Voto em branco vai para algum candidato?

2. Votos nulos podem anular a eleio

Esta informao errada e muitos eleitores pensam que verdade porque existe uma confuso entre voto nulo e nulidade do voto.

Os votos nulos no so considerados vlidos e por isso no contam para o resultado da eleio. Mesmo que a maioria dos votos seja nulo, a eleio no ser anulada, j que os votos usados na contagem so somente os votos vlidos dados aos candidatos ou aos partidos.

A nulidade do voto diferente. Ela acontece quando confirmada alguma fraude no processo eleitoral. Neste caso a eleio pode ser anulada.

Veja quando a eleio pode ser anulada no artigo Voto Nulo Pode Anular a Eleio?

3. Nas eleies quem tem mais votos eleito

Um candidato pode ser eleito para um cargo com menos votos do que outro. Isso acontece porque existe o quociente eleitoral e o quociente partidrio, que influenciam o nmero de votos necessrios para que um candidato seja eleito.

o caso dos cargos que so eleitos pelo sistema proporcional de voto. Esse sistema usado para a eleio dos deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores.

O nmero de candidatos eleitos de cada partido definido depois que so calculados os valores do quociente eleitoral e do quociente partidrio. As vagas a que cada partido tem direito so distribudas entre os candidatos mais votados de cada partido ou coligao.

Saiba por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito

4. Depois da eleio possvel saber em qual candidato o eleitor votou

No possvel saber em qual candidato um eleitor votou. Quando a eleio termina impresso um boletim de urna com o registro dos votos e o nmero de eleitores da seo eleitoral.

importante saber que os votos aparecem no boletim de urna de forma aleatria, por isso a Justia Eleitoral garante que no possvel saber em qual candidato um eleitor votou.

5. Quem no votou na ltima eleio no pode votar

Depende. A Lei das Eleies indica que uma pessoa que no vota em trs eleies seguidas pode ter o ttulo de eleitor cancelado, no podendo mais votar at regularizar a sua situao.

Assim, se uma pessoa no votar no primeiro e no segundo turno de uma eleio, ter que votar na prxima. Se no votar poder ter o seu ttulo cancelado.

Cada turno conta como uma eleio. Quem no votou no primeiro turno, poder ou no votar no segundo, isso vai depender se o eleitor j faltou votao na ltima eleio.

Veja como consultar a sua situao eleitoral.

6. Ningum pode ser preso durante as eleies

verdade, mas existem excees. Nos 5 dias antes das eleies at 48 horas depois do fim da votao os eleitores no podem ser presos.

Mas essa regra no vale para casos de flagrante, de sentena criminal em caso de crime inafianvel ou por desrespeito a salvo-conduto.

Quer saber o que salvo-conduto e quais so os crimes inafianveis?

JCONLINE

O Ministrio Pblico Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, encaminhou recomendao aos agentes pblicos, alertando para as proibies existentes em perodo de campanha e, principalmente, de pr-campanha eleitoral. As vedaes esto previstas na Lei 9504/97, a Lei das Eleies.

A PRE, ressalta na recomendao que o artigo 73 da Lei das Eleies probe aos agentes pblicos, de um modo geral, a realizao de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais. As principais so: ceder ou usar, em benefcio de candidato, partido poltico ou coligao, bens mveis ou imveis pblicos; assim como tambm usar materiais e servios pblicos para comits de campanha eleitoral de candidatos, partido poltico ou coligao, durante o horrio de expediente.

Enfatiza que a imunidade parlamentar no constitui direito absoluto, portanto, “a tribuna da Casa Legislativa no pode ser utilizada para fins eleitoreiros”, ou seja, os pronunciamentos feitos devem ser relativos apenas atuao parlamentar.

As disposies previstas na Lei das Eleies, e ressaltadas na recomendao, tambm se aplicam s emissoras de televiso sob responsabilidade das assembleias legislativas. Portanto, nos trs meses antecedentes s eleies, ou seja, desde o dia 7 deste ms, nenhum pronunciamento permitido aos agentes pblicos que no sejam em horrio eleitoral gratuito, a exceo das questes decididas pela Justia Eleitoral.

A procuradora eleitoral lembra que a Procuradoria Regional Eleitoral, em defesa do regime democrtico e da lisura do pleito, “prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleies”, como os indicados na recomendao, produzindo resultados eleitorais legtimos.

No documento, a PRE recomenda que d ampla publicidade recomendao, previna a ocorrncia de uso indevido ou promocional das dependncias do rgo, de seus servidores e de seus bens em favor de pr-candidatos ou partidos, inclusive em relao TV Assembleia e aos pronunciamentos feitos da tribuna, entre outros.


Denncias – Cidados que precisarem realizar denncias tambm podero faz-lo via Sala de Atendimento do Cidado (http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac).