Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lus Roberto Barroso Foto: Fellipe Sampaio /STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lus Roberto Barroso, divergiu parcialmente do ministro e relator do 8 de janeiro na Corte, Alexandre de Moraes. O episdio foi registrado, nesta segunda-feira (3), no julgamento de manifestantes do 8 de janeiro.
Quando votou pela condenao de trs rus pelo protesto, Barroso afastou o artigo 359-L do Cdigo Penal, que trata da abolio violenta do Estado Democrtico de Direito.
– Conforme j destaquei em casos semelhantes, a meu sentir, as circunstncias factuais objetivas descritas nos autos se amoldam unicamente ao disposto no art. 359-M do Cdigo Penal (Golpe de Estado), e no aos dois tipos penais concomitantemente, considerada a tentativa de deposio do governo legitimamente constitudo, por meio de violncia ou grave ameaa – apontou.
Na sesso, outros ministros tambm contrariariam Moraes, entre eles, Edson Fachin e Cristiano Zanin. J Andr Mendona e Nunes Marques votaram para absolver os trs rus, que acabaram sentenciados a penas que chegam a 17 anos.
Barroso j tinha divergido de Moraes durante um julgamento tambm a respeito da manifestao, mas em 25 de outubro de 2024. Na ocasio, ele discordou do colega em dois casos. As informaes so da coluna No Ponto, da Oeste.
A Corte tambm determinou a priso imediata do ex-jogador
A defesa do ex-jogador Robinho recorreu na segunda-feira contra a deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou um pedido de liberdade para ele. Os advogados insistem na suspenso do cumprimento da pena a qual Robinho foi condenado na Itlia.
No ano ado, o Superior Tribunal de Justia (STJ) autorizou que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itlia, pelo crime de estupro. A Corte tambm determinou a priso imediata do ex-jogador.
A defesa recorreu ao STF, mas o pedido de habeas corpus foi negado, primeiro pelo relator, Luiz Fux, e depois pelo plenrio, por nove votos a dois. Agora, os advogados apresentaram embargos de declarao, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma deciso.
O argumento do recurso que um ponto que consta no voto do ministro Gilmar Mendes, que votou pela liberao de Robinho, no foi abordado pelos demais ministros. A discusso envolve o princpio de que a legislao penal no pode retroagir para prejudicar o ru. Ou seja, uma nova lei s se aplica para casos futuros.
A Lei de Migrao, de 2017, autorizou o cumprimento, no Brasil, de uma sentena emitida no exterior. A defesa de Robinho, alega que essa regra no poderia ser aplicada a ele, j que essa alterao tem natureza penal, e o crime foi cometido em 2013. A maioria dos ministros do STF entendeu, no entanto, que essa alterao foi de natureza processual, e por isso no h o impedimento.
O procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, afirmou nesta segunda-feira (3) que a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) est preparada para cumprir seu papel constitucional na defesa do regime democrtico no Brasil. A declarao foi feita durante a sesso solene do Supremo Tribunal Federal (STF) que marcou a abertura dos trabalhos da Corte em 2025.
“Este ser um ano com pautas de sobressado interesse aos valores democrticos. Assim como essa Corte, a Procuradoria-Geral da Repblica tambm est pronta para cumprir seu papel”, disse Gonet em seu discurso.
O evento contou com a presena do presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Unio Brasil-AP), e do presidente da Cmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Sesso solene do STF. Foto: Divulgao
A fala do procurador-geral ocorre em um momento crucial para o Ministrio Pblico Federal, que avalia a possibilidade de apresentar denncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 39 pessoas. Eles so investigados por suposta participao em uma tentativa de golpe de Estado, abolio violenta do Estado Democrtico de Direito e formao de organizao criminosa.
A investigao teve avano significativo aps o indiciamento dos envolvidos pela Polcia Federal (PF). Segundo a corporao, haveria indcios de que um grupo articulou uma trama golpista para impedir a posse de Lula em seu terceiro mandato aps as eleies de 2022.
A coluna descobriu, com exclusividade, que a Justia reconheceu os pedidos da atriz, concedendo uma indenizao de R$ 4,5 mil; saiba mais
A coluna Fbia Oliveira descobriu, com exclusividade, que Bruna Griphao viu uma batalha judicial em que estava envolvida ganhar, enfim, um desfecho. O caso em questo envolve uma viagem feita pela atriz em agosto de 2024, e que se transformou em uma grande dor de cabea.
Segundo os autos da ao, ex-BBB decidiu processar a Swiss International Air Lines AG aps comprar uma agem area partindo de Mykonos com destino final no Rio de Janeiro. No processo, Bruna disse ter comparecido ao porto de embarque com mais de uma hora e meia de antecedncia. O pesadelo teve incio pouco tempo depois.
Segundo Bruna Griphao, ela foi informada do cancelamento do voo aps trs longas horas de espera. Para piorar a situao, a suspenso da decolagem no foi acompanhada de mais informaes. Ainda de acordo com ela, o sentido foi de enorme frustrao e decepo.
Em dezembro de 2024, a Justia reconheceu os pedidos de Bruna Griphao, concedendo uma indenizao de R$ 4,5 mil. O juiz do caso entendeu pela responsabilizao da companhia area por uma clara falha na prestao dos servios.
Wendel Benevides Matos, ex-corregedor bolsonarista da PRF. Foto: reproduo
Wendel Benevides Matos, ex-corregedor bolsonarista da Polcia Rodoviria Federal (PRF) entre novembro de 2021 e abril de 2023, entrou com uma ao judicial contra a Globo, pedindo R$ 50 mil por danos morais e a retirada de reportagens sobre ele do ar. O caso, que tramita no Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, gira em torno de alegaes de que Matos teria escondido 23 denncias contra o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, acusado de organizar uma operao para impedir que apoiadores de Lula votassem no segundo turno das eleies de 2022.
Segundo investigaes da Polcia Federal, como superior hierrquico, Matos era obrigado a comunicar Controladoria Geral da Unio (CGU) as possveis infraes de Vasques, o que no teria ocorrido. Em sua defesa, Benevides negou as acusaes: “As afirmaes so mentirosas, simplesmente inventadas. O demandante nunca foi acusado de tal fato, nunca foi investigado, nunca respondeu a processo, o fato nunca foi constatado”.
Alm da indenizao, Matos pede uma retificao ao vivo na GloboNews e a remoo das reportagens de todas as redes sociais. A Globo, por sua vez, defendeu-se afirmando que a reportagem seguiu critrios jornalsticos e que o pedido fere a liberdade de expresso. Na semana ada, a Justia do Rio negou um pedido de liminar para retirar a reportagem do ar antes do julgamento do mrito, alegando que a situao no configura emergncia. O juiz marcou uma audincia de conciliao entre as partes para o dia 11 de fevereiro.
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