Ministro da Corte se manifestou sobre o tema durante julgamento sobre servios funerrios em So Paulo
Flvio Dino, ministro do STF Foto: Gustavo Moreno/STF
Nesta quarta-feira (14), o ministro Flvio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre crticas de que a Corte no poderia se manifestar sobre decises da Cmara dos Deputados devido separao entre os Trs Poderes. Durante julgamento de uma ao a respeito dos preos funerrios praticados aps as privatizaes na cidade de So Paulo (SP), ele disse que a ideia poderia ocasionar uma dissoluo da Repblica.
Dino, no entanto, no mencionou diretamente o julgamento da deciso da Cmara envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana ada, a Primeira Turma do Supremo derrubou parte de uma deciso da Cmara que suspendia parte da ao penal contra o parlamentar.
– Esses dias, a Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, em tema relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia de que a separao de Poderes impediria o colegiado de se pronunciar sobre uma deciso da Cmara. Ora, se assim fosse, ns teramos uma dissoluo da Repblica, porque a cada poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende a separao de Poderes – apontou o ministro do STF.
O comentrio ocorreu aps a procuradora do municpio, Simone Andrea Coutinho, afirmar que uma interveno do Judicirio em contratos istrativos poderia ferir a separao de Poderes.
O ministro costuma ser voto vencido em temas polticos ou ligados liberdade de expresso
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Andr Mendona Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Nesta segunda-feira (12), o ministro Andr Mendona, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a pacificao do Brasil depende da atuao imparcial do Supremo. A declarao foi feita durante o evento Doing Business in Brazil, na universidade Georgetown, em Washington, capital dos Estados Unidos.
Ao comentar a polarizao poltica, Mendona disse que o pas est dividido e que no v possibilidade de pacificao antes das prximas eleies. Para ele, o Judicirio precisa agir com imparcialidade e credibilidade para ajudar o pas a superar esse cenrio.
– Ns precisamos ar pelas prximas eleies. No vejo possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificao. Acho que isso a muito pelo Poder Judicirio – disse ele.
E continuou:
– Cabe a cada um de ns, no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurana, de imparcialidade, de credibilidade do pas, de aplicao justa da lei, independentemente das partes que esto envolvidas.
Durante sua fala no evento, que terminar nesta quarta (14), o ministro reafirmou o compromisso com a imparcialidade e disse que h tenso constante entre diferentes vises ideolgicas no Brasil.
– Eu prezo muito pela imparcialidade e h uma tenso muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil.
Indicado ao STF em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendona costuma ser voto vencido em temas polticos ou ligados liberdade de expresso. Ele defende posies mais abertas nesse campo, mesmo quando isso o coloca em minoria.
Ministro afirmou que fronteira entre direito e poltica no Brasil muito mais difcil de ser traada
Lus Roberto Barroso, presidente do STF Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
Durante evento em Nova Iorque nesta tera-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, buscou justificar por que os brasileiros dizem que a Corte “se mete em tudo”. De acordo com o magistrado, o motivo a abrangncia da Constituio de 1988 que, em sua viso, trata de muitos temas e, por isso, diversas decises polticas acabam sendo levadas ao crivo do Poder Judicirio.
– A Constituio brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matrias que nos outros pases so deixadas para a poltica. por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo – afirmou ele, no 14 Lide Investment Forum, segundo informaes do Poder360.
Na ocasio, Barroso apontou que, enquanto a Carta Magna dos Estados Unidos mais diminuta, a do Brasil minuciosa sobre temas que peram educao, sade, previdncia, tributos, meio ambiente, indgenas, economia e proteo social. Ele descartou que haja um ativismo judicial no Brasil e sustentou que no Brasil a fronteira entre direito e poltica muito mais difcil de ser traada.
Ele defendeu ainda que o STF possui a funo de interpretar a Constituio, e que s deve respeitar as decises do Congresso se elas estiverem em conformidade constitucional. O ministro argumentou que a Corte “no deve substituir escolhas polticas legtimas por preferncias tcnicas, mas tambm no pode se omitir diante de violaes constitucionais claras”.
Com esses argumentos, Barroso ecoou falas que j havia dito na ltima semana durante evento com empresrios de Braslia. Na ocasio, ele rebateu crticas sobre a interferncia do STF em questes variadas.
– No o Supremo que se mete em tudo, o arranjo institucional brasileiro que faz com que o Supremo tenha que se envolver em diversos temas. E tudo que envolve crime tem grande ateno miditica, e o Supremo tem tambm grande cobertura por causa dessa competncia – assinalou.
Barroso se encontra em Nova Iorque para discutir o potencial de investimentos no Brasil, durante o 14 Lide Investment Forum, no Harvard Club. Alm dele, tambm esto o presidente da Cmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, governadores, parlamentares e o presidente do Tribunal de Contas da Unio (TCU), Vital do Rgo Filho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (12), que a Polcia Federal (PF) envie imediatamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a mais seis rus o material apreendido nas investigaes sobre a tentativa de golpe aps as eleies de 2022.
A PF deve encaminhar aos advogados dos rus um link por email para que eles possam baixar os documentos.
Alm de Bolsonaro, devem receber os arquivos: Walter Braga Netto, general de Exrcito e ex-vice na chapa de 2022; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justia; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Srgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.
O general Augusto Heleno, tambm ru, ainda no informou um email Corte para receber o material.
Segundo Moraes, os documentos no foram includos nos autos nem usados como prova at agora. O Ministrio Pblico tambm no os utilizou como base para as denncias.
A Polcia Federal disse que organizou os arquivos em servidores prprios, garantindo o tanto PGR quanto aos advogados de defesa.
O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte, eleito prefeito mesmo estando preso. Foto: Reproduo
O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte, conhecido como “Bolsonaro das Filipinas”, foi eleito prefeito de sua cidade natal, Davao, na ltima segunda-feira (12), mesmo estando preso em Haia, na Holanda.
Duterte, que acusado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de crimes contra a humanidade devido s execues promovidas por seu governo durante uma “campanha antidrogas”, foi detido em maro deste ano.
A priso, porm, no impediu sua candidatura. Com 80% das urnas apuradas em uma contagem no oficial, ele liderava com uma vantagem de oito vezes mais votos que o segundo colocado.
Dois filhos de Duterte tambm venceram nas urnas: um foi reeleito deputado, e o outro ganhou a disputa para vice-prefeito de Davao. Com a ausncia do pai, Sebastian Duterte deve assumir o comando da cidade.
A vice-presidente das Filipinas, Sara Duterte, filha de Rodrigo, tambm est em maus lenis. Ela enfrenta um processo de impeachment e, se condenada, pode ser banida da poltica e perder a chance de disputar a presidncia.
Duterte pode se tornar o primeiro ex-chefe de Estado asitico a ser julgado pelo TPI. O ex-presidente nega as acusaes e afirma que sua priso foi ilegal.
O Tribunal Penal Internacional, por sua vez, defende sua jurisdio sobre o caso, argumentando que os crimes investigados ocorreram antes de Duterte retirar as Filipinas do acordo com o TPI, em 2019.
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A priso de Duterte ocorreu aps anos de provocaes ao TPI, desde que ele retirou unilateralmente as Filipinas do tratado fundador do tribunal em 2019. A Corte investiga supostos crimes contra a humanidade e alega ter jurisdio sobre crimes ocorridos enquanto o pas ainda era membro.
O governo filipino se recusava a cooperar, mas a atual istrao mudou de postura em novembro de 2024, sinalizando que cumpriria um eventual mandado de priso.
Segundo a polcia, 6.200 pessoas foram mortas durante operaes antidrogas que teriam terminado em tiroteios durante o governo Duterte. No entanto, ativistas dizem que o verdadeiro nmero de mortos foi muito maior. O TPI afirma que at 30.000 pessoas podem ter sido assassinadas pela polcia ou por indivduos no identificados.
A “guerra contra as drogas” foi a principal bandeira de campanha de Duterte em 2016, quando se elegeu como prefeito independente e defensor de uma poltica de tolerncia zero contra o crime. Durante seu mandato, ele cumpriu as promessas de campanha, fazendo discursos inflamados em que ameaava matar milhares de traficantes de drogas.
Assim como Jair Bolsonaro (PL), Duterte ocupou cargos polticos por dcadas e, sem que especialistas, pesquisadores e setores tradicionais da direita previssem, alcanou o cargo mais alto do pas com discursos punitivistas e o apoio de uma parcela considervel da populao.
A campanha de Duterte foi muito similar de Bolsonaro e de Donald Trump. Ele dizia que ONGs e militantes de direitos humanos s se preocupavam com criminosos e no com suas vtimas.
O favorecimento ao capital financeiro internacional, um nacionalismo oportunista e a proximidade com os militares tambm foram elementos compartilhados pelos dois presidentes. Assim como a tentativa de minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 e a falta de insumos na rea da sade.
Conforme o monitoramento da Universidade Johns Hopkins, at o final de outubro de 2019, mais de 378 mil pessoas haviam sido infectadas pelo coronavrus nas Filipinas, com mais de sete mil mortes.
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