Ministro da Corte se manifestou sobre o tema durante julgamento sobre servios funerrios em So Paulo
Flvio Dino, ministro do STF Foto: Gustavo Moreno/STF
Nesta quarta-feira (14), o ministro Flvio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre crticas de que a Corte no poderia se manifestar sobre decises da Cmara dos Deputados devido separao entre os Trs Poderes. Durante julgamento de uma ao a respeito dos preos funerrios praticados aps as privatizaes na cidade de So Paulo (SP), ele disse que a ideia poderia ocasionar uma dissoluo da Repblica.
Dino, no entanto, no mencionou diretamente o julgamento da deciso da Cmara envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana ada, a Primeira Turma do Supremo derrubou parte de uma deciso da Cmara que suspendia parte da ao penal contra o parlamentar.
– Esses dias, a Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, em tema relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia de que a separao de Poderes impediria o colegiado de se pronunciar sobre uma deciso da Cmara. Ora, se assim fosse, ns teramos uma dissoluo da Repblica, porque a cada poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende a separao de Poderes – apontou o ministro do STF.
O comentrio ocorreu aps a procuradora do municpio, Simone Andrea Coutinho, afirmar que uma interveno do Judicirio em contratos istrativos poderia ferir a separao de Poderes.
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