Cem dias de Governo Confcio marcado por decepo, fracasso, reprovao e descrdito, diz Hermnio Coelho

Neste sbado, dia 11 de abril de 2015, o Governo Confcio Moura completa cem dias, e envolve o Estado de Rondnia, numa grave crise poltica, econmica, tica, moral e jurdica. Este o entendimento do deputado estadual Hermnio Coelho (PSD), 2 vice-presidente da Assembleia Legislativa, ao destacar que a cassao do governador e do vice-governador pelo Tribunal Regional Eleitoral apenas mais um fator, que afugenta inclusive novos investimentos.

De acordo com o deputado Hermnio Coelho, o correto classificar este perodo de cem dias de desgoverno, ou simplesmente, complementou, “de a continuidade de um governo podre, fraco, inoperante, sem compromisso social, que desrespeita os servidores pblicos, est envolvido em escndalos,e classificado pelo Ministrio Pblico Federal e pela Polcia Federal, como uma verdadeira Orcrim – Organizao Criminosa”.

Ainda de acordo com o deputado Hermnio Coelho, o Governo Estadual encontra-se perdido, e desta forma, prosseguiu, “esta gesto desastrosa, tem levado a sucessivos arranjos, e infelizmente s piora”. Para ele, a reforma istrativa promovida no ano ado, foi apenas uma caricatura, pois os cargos comissionados foram utilizados como barganha poltica, ou simplesmente moeda de troca antes, durante e posteriormente a campanha eleitoral.

MILITARIZAO

A presena expressiva de oficiais militares em cargos da istrao pblica, no entendimento do deputado Hermnio Coelho, na realidade uma farsa, uma falsa moralizao, pelo fato do governador encontrar-se desmoralizado, desacreditado pela opinio pblica, e apontado pelos rgos fiscalizadores como chefe de uma Organizao Criminosa. Ressaltou o vice-presidente da ALE, que a militarizao de vrios rgos estaduais, na realidade vem criando fatores complicadores internos de gesto.

Segundo Hermnio Coelho at mesmo esse arranjo poltico tem causado descontentamentos na classe poltica, citando como exemplos o Departamento de Estradas de Rodagem, e o descalabro e a prepotncia de como vem sendo comandada a Sedam - Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Ainda segundo o parlamentar, o governador no s fraco, frouxo e incompetente, muito mais, e pode ser considerado como o nico responsvel pela crise financeira que o Estado enfrenta, com a baixa arrecadao.

CRISE ECONMICA

Contundente, o deputado Hermnio Coelho disse que simplesmente se houvesse seriedade e se no houvesse desvio de recursos, certamente haveria caixa, crdito e novos investimentos, superando este perodo de inflao em alta. A situao to grave, que o governador vem se negando sistematicamente a efetivar o pagamento anual da reposio da inflao ao funcionalismo pblico, o que poder descambar em greve geral dos servidores j a partir da prxima semana. Alm disso, ele incorre em mais um crime, por descumprir a Constituio Federal.

Para o deputado Hermnio Coelho, o governador no pode se sentir refm da crise econmica que toma conta do pas, pois enquanto a arrecadao vinha em queda, ainda assim, a farra com dinheiro pblico acontecia, a exemplo do que ocorreu com a construo do Espao Alternativo, que inclusive ocasionou a priso do ex-diretor do DER, do prefeito de Ouro Preto, e at mesmo a deteno do prprio governador, levado na marra para depor na sede da Superintendncia Regional da Polcia Federal.

DESGOVERNO

Na avaliao do deputado, no existe um setor que merea destaque no famigerado Governo da Cooperao, pois at a sade, apesar dos esforos do titular da Secretaria Estadual de Sade, se constata a falta de medicamentos, vacinas, as filas por atendimento continuam, e o povo morre a mingua. Alm disso, ainda se encontra sem resposta os casos de sumios de bebs de dentro de hospital pblico.

Na rea de segurana pblica o caos tambm toma conta, diz ele, pois os policiais militares trabalham em condies sub-humanas, falta gua tratada, e os quartis encontram-se em precrias condies. Alm disso, observou, “os praas da PM recentemente levaram um golpe, foram simplesmente trados e enganados”. Enfatizou o vice-presidente que a populao convive com a insegurana pblica.

Na educao o vexame e maior, pois at mesmo no colgio referncia do Estado, no caso o Instituto de Educao Carmela Dutra, os alunos, alunas, professores e professoras so obrigados a fazerem a limpeza das salas de aula, por falta de zeladoras. Na capital e no interior do Estado, diz o deputado, a insatisfao generalizada dos trabalhadores da educao que clamam por melhores condies de trabalho.

Ainda na avaliao do parlamentar, o Estado convive um governo do mal, citando as demisses de servidores da Emater com dcadas de relevantes servios prestados.

GOVERNO DO MAL

Ao concluir, afirmou o deputado Hermnio Coelho, atual 2 vice-presidente da ALE, que o governador Confcio Moura um verdadeiro cncer que deve ser expulso da vida pblica, por perseguir adversrios polticos, fabricar operaes policiais para atingir adversrios, por priorizar a corrupo, abandonar ao relento a populao que espera qualidade de servios principalmente nas reas da educao e sade, e por afundar Rondnia, na mais grave crise econmica desde a sua transformao em Estado.

Complementou tambm, que o governador pode at escapar da cassao ou permanecer por mais algum tempo, mas seguramente ele no terminar o mandato, pois as acusaes e provas robustas de corrupo desta istrao, j se encontram de posse dos rgos fiscalizadores. “Cem dias de Governo Confcio marcado por decepo, fracasso, reprovao e descrdito”, diz Hermnio Coelho

Em depoimento, doleiro Alberto Youssef diz ter dado dinheiro a ex-parlamentar rondoniense por “ao humanitria”. Magno rebate, “eu assinei a I da Petrobrs e ela foi arquivada pela mesa da Cmara 6p711f

O doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operao Lava Jato, contou aos investigadores da fora-tarefa, em delao premiada complementar, que deu R$ 150 mil para o ex-deputado federal Carlos Magno (PP-RO). O dinheiro teria sido reado para que o ex-parlamentar pudesse se tratar de uma crise de hepatite C.

A ‘doao’ furou resistncia do prprio partido, que se opunha entrega do valor para o ex-parlamentar. O depoimento do doleiro foi gravado em vdeo, em 12 de fevereiro deste ano, pela fora-tarefa da Lava Jato, formada por delegados da Polcia Federal e procuradores da Repblica.

“Eu tambm cedi esse dinheiro desses recursos para que ele (Carlos Magno) pudesse fazer esse tratamento em So Paulo, porque ele estava precisando”, declarou Youssef. “Na poca, ele precisou desse valor e criou-se uma polmica no partido. Eu falei: ‘P, vocs vo deixar o cara morrer? Vocs esto de sacanagem, n? Por causa de R$ 150 mil? Eu peguei e mandei esse dinheiro para ele no hotel.”

VEJA O QUE YOUSSEF FALA SOBRE O EX-DEPUTADO A PARTIR DO MINUTO 24

Youssef conta que membros do PP “ficavam enrolando” para mandar o dinheiro do tratamento de Carlos Magno. Ele afirmou que diante da situao pegou a quantia e mandou ‘mesmo sem a autorizao de todos’.

“Ele conseguiu fazer o transplante, ento, depois?”, perguntou Youssef aos investigadores aps eles lhe contarem que o deputado havia conseguido o transplante de fgado.

O doleiro disse nunca encontrou com o ex-parlamentar. Adarico Negromonte – irmo do ex-ministro de Cidades do governo Dilma Rousseff (PT) Mrio Negromonte e apontado como um dos carregadores de malas de dinheiro de Youssef -, teria sido o responsvel por entregar o dinheiro a Carlos Magno.

O delator reconheceu o ex-deputado aps os investigadores exibirem uma foto dele. ” ele mesmo”, disse Youssef. “Questo de sade. O cara estava precisando. Para voc ver como poltico, n?”

Youssef afirmou que Carlos Magno tambm recebia a cota mensal de propina do PP. Segundo a Procuradoria-Geral da Repblica, diretores da Petrobrs pagavam mesada a deputados para terem apoio poltico e permanecerem em seus cargos por longo perodo.

A Polcia Federal e o Ministrio Pblico Federal identificaram uma estrutura de quatro ncleos do esquema de corrupo na Petrobrs – poltico, istrativo, econmico e financeiro. Para Rodrigo Janot, chefe do Ministrio Pblico, o “esquema criminoso” contava com a participao de integrantes de pelo menos trs partidos, PP, PT E PMDB.

COM A PALAVRA, O EX-DEPUTADO CARLOS MAGNO (PP/RO).

Em entrevista, o ex-parlamentar afirmou que no conhece o doleiro Alberto Youssef e que ele nunca pagou seu tratamento contra hepatite C. Segundo Carlos Magno, a luta contra a hepatite durou 14 anos.

ESTADO: O sr. foi citado na delao premiada de Alberto Youssef. Ele disse que reou R$ 150 mil para o tratamento do sr.

CARLOS MAGNO: Ele acredita, n?

ESTADO: O sr. conhece Youssef?

CARLOS MAGNO: Nunca falei, nunca encontrei, nunca participei de nada, nada, nada.

ESTADO: O sr. teve hepatite C?

CARLOS MAGNO: Tive. Todo mundo dentro do partido sabia disso. Toda a minha despesa (no tratamento) foi restituda pela Cmara. Eu no tomei vacina. Tomei medicamentos no final do ano ado, depois do transplante. Foram 90 dias entre setembro e novembro. Eu tenho os comprovantes de importao. A Cmara restitui, um direito do deputado. Est tudo na minha defesa. Estou levantando minha conta bancaria todinha, dos 4 anos de mandato.

ESTADO: Como o sr. v tantos deputados do PP sendo investigados na Lava Jato?

CARLOS MAGNO: Infelizmente, ns estamos participando desse processo, eu e praticamente quase todo os colegas de partido. Ns fomos citados e agora estamos aguardando a apurao para levantar a responsabilidade de cada um. Sou um homem publico, todo mundo sabia da minha luta pela minha doena. Se houve algum que usou isso, infelizmente no posso fazer nada. Fui transplantado no ano ado, em abril. ei praticamente o ano todinho, no restabelecimento do meu processo de sade. Vou comprovar nos autos, com relatrio mdico, da poca que eu tomei os medicamentos. Foram 14 anos de problema de sade. Era pblico, isso a.

ESTADO: Como v seu nome sendo citado por Youssef?

CARLOS MAGNO: Me estranha muito. Em 2012, eu assinei a I da Petrobrs, suspeitando de contrato do grupo Schahin com a Petrobrs, e ela foi arquivada pela mesa da Cmara. Se eu tivesse envolvido nesse processo, eu no teria protocolado a I.

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo – Estado de So Paulo

Por unanimidade, os servidores da Educao do municpio de Ouro Preto do Oeste, professores e pessoal de apoio, decidiram que iro entrar em greve. A deciso foi tomada na tarde desta quarta-feira (1) durante reunio que ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Pblicos do Municpio de Ouro Preto do Oeste – STPMOP.

A greve, de acordo com os sindicalistas, est prevista para se iniciar na segunda semana de maio, prazo para serem atendidos todos os trmites legais. A Assembleia Geral Extraordinria est marcada para a prxima quinta-feira (9), s 19h30, quando ser oficialmente deflagrada a greve por tempo indeterminado.

O motivo por terem optado pela greve, segundo os servidores da Educao, seria a frustrao nas diversas tentativas de negociaes com a prefeita Joselita Arajo (PMDB), que no atendeu nenhuma das reivindicaes feitas pela categoria. Sendo que horas antes uma comisso formada por professores, pessoal de apoio e a direo do STPMOP teria participado de uma reunio com a chefe do Executivo e sua equipe tcnica em seu gabinete.

A secretria-geral do STPMOP, Marilene Ferreira da Silva, explicou que a comisso e a diretoria do STPMOP tentaram de todas as formas buscar uma soluo para que as reivindicaes dos servidores fossem atendidas e a assim a greve no precisaria ocorrer. Mas, conforme Marilene, infelizmente isso no aconteceu. Lembrou tambm que a prefeita Joselita Arajo tem mais de 30 dias, ou seja, at o incio do ms de maio para rever seu posicionamento, e com isso evitar que a greve acontea.

Durante o encontro na sede do sindicato, os servidores relataram que a situao da educao no municpio est inaceitvel e inissvel e que est havendo contradio entre o que a prefeita e o secretario de Educao Paulo Bicalho falam. Na ocasio, foram questionados os argumentos da chefe do Executivo, uma vez que essas reivindicaes foram feitas h bastante tempo e que algo est errado.

Ao final, um dos servidores que teria participado da reunio com a prefeita disse ter sentido na pele o descaso de Joselita com os sindicalistas quando a chefe do Executivo teria dito aos presentes que no iria pagar pelo erro dos outros e que sua gesto est prxima de acabar e que ela no teria interesse em se candidatar.

Reivindicaes
- Plano de carreira unificado da Educao;
- Progresso salarial anual de 2%;
- Reviso geral dos vencimentos – Lei 1.827/2012;
- Piso salarial do magistrio – Lei 11.738/2008;
- Disperso salarial – Artigo 13 da Lei Municipal 1.972/2013;

GAZETA CENTRAL

Reduo da maioridade penal aprovada 3r6g4j

Do Correio Braziliense

Sob protestos, a Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara dos Deputados aprovou proposta de emenda constituio que reduz de 16 para 18 anos a maioridade penal. A PEC 171/1993 foi considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatrio do deputado Marcos Rogrio (PDT/RO) – favorvel issibilidade da proposta – diante de 17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator aps o parecer original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrrio issibilidade da proposta, ser vencido por 43 a 21 votos.

O texto segue para anlise de uma comisso especial a ser formada que pode demorar at 40 sesses e ter de ar por duas votaes no plenrio da Cmara. “Ela (a PEC) visa reduzir um direito individual, o que expressamente proibido", afirmou Couto, ao defender que a proposta deveria ser arquivada por alterar uma clusula imutvel da Constituio de 1988. Ele tambm destacou a ineficcia da medida para reduzir a violncia.

Segundo dados do Ministrio da Justia de 2011, menos de 1% dos homicdios foram cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o trfico de drogas (26,6%).

Desde o incio da sesso, PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de impedir a votao, mas foram vencidos. Eles tentaram sem sucesso evitar a inverso de pauta para que o projeto fosse o primeiro item a ser discutido e retirar o tema da pauta, alm de promoverem obstruo, se revezando em discursos. De acordo com eles, a mudana inconstitucional por querer alterar clusulas imutveis da Constituio. J parlamentares favorveis se pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tambm destacou a inconstitucionalidade da medida. O partido estuda enviar um mandado se segurana ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a tramitao da PEC. Ele lembrou ainda que o Estado da Criana e do Adolescente (ECA) prev sanes a menores infratores. “ possvel que um adulto fique menos tempo preso por um homicdio do que um adolescente que cometa o mesmo crime”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV/SP) afirmou que no unanimidade entre juristas o entendimento da inconstitucionalidade. "No h essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa uma clusula ptrea" disse. O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ressaltou que preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes.

O que muda

A Proposta de Emenda Constituio 171 de 1993 altera a redao do artigo 228 da Constituio Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) estabelece que a partir dos 12 anos, os jovens esto sujeitos a sanes por cometerem crimes, sendo trs anos o tempo mximo de internao. As medidas socioeducativas tem carter predominantemente educativo e no punitivo. Elas incluem prestao de servios comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internao.

Jovens so aliciados pelo Estado Islmico no Brasil, diz jornal 3r1s2y

O governo brasileiro detectou tentativas de cooptao de jovens no Pas pelo grupo Estado Islmico (EI), de acordo com informaes do jornal O Estado de S. Paulo. A inteno do grupo seria que os jovens atuassem como “lobos solitrios”, que seriam extremistas que esto fora de listas internacionais de terroristas e, assim, teriam mais mobilidade para fazer atentados isolados. Segundo o jornal, o Palcio do Planalto recebeu relatrios de diversos rgos alertando sobre a situao. Os rgos de inteligncia do Pas vm trocando informaes e a Casa Civil assumiu a coordenao das discusses internas. Uma preocupao com os preparativos para a Olmpada de 2016, que acontece no Rio de Janeiro.Participaram da discusso na Casa Civil representantes do Ministrio da Justia, do Gabinete de Segurana Institucional (GSI), da Polcia Federal (PF) e da Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin).Um relatrio faz um alerta presidente Dilma Rousseff de que, apesar da tranquilidade at agora, h um “fator de risco” que no pode ser desprezado. Mesmo sem um histrico de ataques terroristas, as investigaes dizem que o Estado Islmico tem interesse em ampliar seu alcance de recrutamento de novos militantes. De acordo com o jornal, policiais europeus estiveram em Braslia no ms ado para troca de informaes com o governo brasileiro.A estratgia do governo se antecipar aos possveis movimentos do grupo, detectando as formas de cooptao. A abordagem no voltada diretamente aos jovens, mas s famlias. Um dos obstculos identificados pela PF e pela Abin a inexistncia de uma legislao especfica no Pas para casos de terrorismo. (Terra)