Burlando
Pelo menos sete Estados e um grande nmero de municpios esto burlando o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, segundo levantamento feito pelo procurador-geral Carlos Thompson Fernandes junto ao Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Norte. Ele encaminhou, em dezembro, ao procurador-geral da Repblica, Cludio Fonteles, denncia de que rgos da istrao pblica, amparados por decises de Tribunais de Contas estaduais, esto excluindo das despesas com pessoal os valores retidos a ttulo de imposto de renda. Rondnia um desses estados.
Antecedentes
A primeira deciso autorizando a retirada do Imposto de Renda (IR) descontado na fonte dos funcionrios do governo estadual ou municipal do clculo da despesa com pessoal foi do Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Sul. Os tribunais de contas de Gois, Esprito Santo, Paran, Rondnia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte seguiram a mesma deciso. Os tribunais de contas de So Paulo e Pernambuco chegaram a analisar a proposta mas no concordaram com a tese. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da Unio (TCU) informou que at o momento o assunto ainda no foi analisado pelo rgo.
Como funciona
O levantamento do procurador identificou que Gois, Esprito Santo, Paran, Rondnia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte esto excluindo o IR retido na fonte dos seus funcionrios na definio de despesa com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite do gasto com pessoal dos Estados corresponde 60% da receita. Ao no considerar como gasto com pessoal o valor de Imposto de Renda descontado do salrio dos funcionrios, os governos estaduais e municipais acabam tendo mais recursos disponveis do oramento. O parecer em Rondnia foi dado pelo conselheiro Valdivino Crispim.
Desfecho
O procurador no chegou a fazer uma avaliao sobre o tamanho da folga financeira que a manobra utilizada pelos Estados e municpios estaria proporcionando. Para fazer este levantamento, seria necessrio consultar cada um dos trs poderes nas esferas estadual e municipal. Fernandes, juntamente com os outros procuradores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, pediu que Fonteles apresente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a legalidade do ato baixado pelo Tribunal de Contas. Ele argumentou que no atribuio dos tribunais de contas legislar sobre parmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "A regulamentao da Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser feita pelo Congresso Nacional por lei complementar. Nenhum ato normativo ou lei poderia decidir sobre esta matria", explicou o procurador.
O problema
Preso custa caro. Essa constatao sempre vem tona quando se discute o sistema prisional. Pior que, alm de custar caro, os detentos ficam presos em situaes degradantes, em presdios insalubres. Alm dos custos com vigilncia desses apenados, manuteno das unidades, vem o mais caro, que a alimentao. E nesse ponto que o deputado Hermnio Coelho quer reduzir os custos, propondo que os presos sejam responsveis pela produo de sua prpria comida. O tema j foi abordado pela coluna, mas vale a pena repensar essa proposta.
Inviabilidade
Dois problemas inviabilizam a produo de comida pelos prprios presos, a segurana, j que detentos ficariam responsveis pela alimentao de outros, o que facilitaria, por exemplo, o envenenamento de rivais, e os custos de montagem dessa cozinha industrial. Se por um lado foges, freezers, as, geladeiras e outros utenslios tem longa durabilidade, o que justificaria a compra desses equipamentos, por outro lado, em caso de rebelio, eles certamente seriam os primeiros a serem destrudos. Mas a algum pode alegar que, trabalhariam na cozinha apenas os presos de baixa periculosidade. A eles am a ser alvo dos mais perigosos.
Esses
So apenas dois pontos que por si j derrubam a tese da produo de alimentos. Sem contar que, se a cozinha for implantada fora do presdio, os custos de transporte e distribuio vo deixar o preo relativamente prximo do valor que se paga a terceirizadas. Melhor deixar nas mos das terceirizadas. Outro ponto a ser levado em considerao so as compras de comida. As empresas compram vista, negociam valores para reduzir custos enquanto que o governo sempre compra mais caro, devido aos processos licitatrios e prazos legais para realizar pagamentos. A idia de Hermnio, que a princpio parece boa, no leva em considerao esses pontos sensveis. Melhor o governo tratar de melhorar as condies fsicas dos presdios. Essa uma necessidade urgente.
Exemplo concreto
O senador Ivo Cassol, quando foi governador, tentou implantar uma lavanderia no presdio. Foram compradas mquinas de lavar enormes e instaladas. Na primeira rebelio, todo o equipamento foi destrudo e viraram sucata. Cassol tambm tentou implantar uma panificao no presdio, para que ao menos o po do caf da manh e do lanche da tarde fosse feito pelos presos. O equipamento teve o mesmo destino das mquinas de lavar roupas.
Investimentos
E o governador Confcio Moura anunciou que pretende investir recursos para a melhoria do sistema prisional. Ele disse que nos prximos dias vai detalhar seu plano de ao para curto, mdio e longo prazo.
Defendendo
Um leitor enviou e-mail afirmando que o sub-procurador da Repblica, Rodrigo Janot defende a inconstitucionalidade do exame de Ordem pelo mesmo ferir a Constituio, que o advogado e a OAB deveriam zelar. E ele exemplifica, qualquer um se diz jornalista opina e ningum vigia. Qual advogado sofreu punio das inmeras denuncias de desvio de conduta e crime? o exame atesta a virtude moral do bacharel. Como pode um igual a voc dizer qual atividade voc pode exercer. Por ltimo quem avalia e diploma a formao profissional no pas o MEC e no entidade de classe que tem que zelar pelo exerccio e dignidade da profisso. T dado o recado.
Agncias
E de Ji-Paran chega a informao que uma agncia de publicidade daquele municpio tambm est usando o artifcio da compra de notas fiscais de produo de peas, para justificar os pagamentos. Como dissemos na coluna anterior, agncia de publicidade que atende rgo oficial no pode produzir as peas, ela deve obrigatoriamente contratar uma produtora. Estamos reunindo algumas informaes a respeito do assunto e voltaremos ao tema nos prximos dias.
Falando nisso
Um conhecido proprietrio de agncia est de malas prontas e aporte na mo para se mudar para a Europa. Ele est com medo da casa cair e por isso j deixou tudo pronto.
Registro
Nasceu no ltimo dia 07, a pequena Luize Akemy, filha do presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho, Mrio Srgio Leiras Teixeira e Saty Matsuno.
lcool e stress
Tomar uma cervejinha para relaxar depois de um dia estressante de trabalho pode at parecer uma boa ideia. Mas, na medida em que o estresse altera as reaes psquicas e fisiolgicas em relao ao lcool, a pessoa pode ser levada a beber alm da conta e ainda ver seu problema tornar-se crnico. Uma pesquisa da Universidade de Chicago, que ser publicada na edio de outubro da revista cientfica Alcoholism: Clinical & Experimental Research, indica que a relao entre lcool e estresse intensa e bidirecional: tanto o estresse pode estimular o aumento de consumo de lcool, como o lcool expe quem o consume ao risco de desenvolver distrbios permanentes de estresse. O estudo norte-americano submeteu 25 homens saudveis, entre 18 e 32 anos, a duas tarefas: uma estressante e outra livre de estresse. Aps cada atividade, os participantes recebiam uma dose de lcool por via intravenosa, equivalente a dois drinques. A reao variou de um indivduo para outro. Nos participantes em que o lcool normalmente exercia um efeito estimulante, a presena do estresse diminuiu esse estmulo e aumentou a sensao de sedao. J nos homens que relataram no sentir estimulao por meio do lcool, o estresse diminuiu a sedao e aumentou a vontade de ingerir mais lcool. Em todos os participantes, o lcool injetado logo depois da situao estressante bloqueou o aumento do hormnio cortisol, fator diretamente relacionado ao estresse. Segundo a autora do estudo, Emma Childs, os achados ilustram uma interao complexa entre estresse e lcool.
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Eleies 2012
O PMDB de Valdir Raupp anda sonhando com uma aliana com os tucanos de Expedito Jnior. O senador peemedebista quer montar uma chapa para disputar a prefeitura de Porto Velho tendo Expedito na cabea e o PMDB como vice. Com essa manobra, Raupp tira Jnior da disputa em 2014, abrindo espao para Marinha Raupp tentar uma cadeira no Senado. Marinha est com moral junto ao eleitorado, obteve mais de 100 mil votos na eleio de 2010 e teria como adversrio Acir Gurgacz, que s ganhou uma eleio na vida, a de prefeito de Ji-Paran, cargo que ele abandonou aps ano e meio no mandato.
Claro
Que essa idia de Raupp precisa da concordncia de Expedito, mas pessoas prximas ao ex-senador dizem que ele gostou do arranjo. O nico empecilho ainda para Jnior a legislao. A situao dele no est definida e ainda existem pendncias. Especialistas em direito eleitoral garantem que ele deve ficar fora das disputas por um longo perodo, mas os advogados de Jnior falam o contrrio. Nas ltimas eleies Jnior ouviu seus defensores e deu no que deu.
Fraco
Zequinha Arajo, que quem o PMDB pensa em lanar na disputa a prefeitura, no encontrou boa aceitao. O nome foi lanado, mas no colou. O presidente municipal da legenda, Dirceu Fernandes tambm andou se assanhando para entrar na disputa, mas foi aconselhado a deixar quieto. Apesar de ser bem conhecido no circulo poltico, Fernandes no uma figura popular como Zequinha, que apesar de ter sido eleito deputado estadual, continua agindo como vereador.
Nem conversa
O senador Valdir Raupp andou confidenciando a interlocutores prximos que no quer saber de aliana com o PT em 2012. Raupp afirmou que sua legenda vai trabalhar para eleger o maior nmero de prefeitos, vices e vereadores nas prximas eleies e ele no descarta Porto Velho. Raupp anda impaciente com as constantes crticas que esto sendo feitas istrao municipal e a falta de espao que o vice peemedebista Emerson Castro tem na prefeitura.
Vou no, posso no
J Emerson Castro, que acalenta o sonho de ser prefeito da Capital, anda em dvidas se entra ou no na disputa dentro de seu partido para concorrer a chefia do executivo municipal. Castro tem vontade, recursos, simpatia e alguns atributos, como jovialidade e experincia istrativa, sem contar que o atual vice-prefeito. Mas a esposa e os filhos andam colocando o p na parede e querem ele em tempo integral. Emerson est mais propenso a aceitar o chamado familiar que o chamado poltico.
Tranqilidade
J o deputado federal Lindomar Garom (PV), anda percorrendo os bairros da Capital, fazendo visitas a eleitores e conversando com lideranas. Ele j avisou que vai entrar na briga pela prefeitura de Porto Velho e deve dar trabalho aos adversrios.
Desmonte
O governo autorizou transferncia de vrios policiais que compunham o Batalho da Polcia Ambiental para unidades istrativas alegando que com o incio dos cursos de formao de sargentos e cabos, essas unidades ficaram desfalcadas. Por causa disso, foi desativada a patrulha ambiental, que era encarregada de fiscalizar crimes como extrao irregular de madeira, pesca predatria, queimadas e outros. Em um Estado que aparece quase semanalmente nas estatsticas negativas de crimes ambientais, esse batalho deveria ser ampliado e no extinto.
Golpe
As crticas em relao a nomeao de Julio Olivar para a Secretaria de Educao deixaram o governador desconfortvel. Ele estava pensando seriamente em nomear para a titularidade da pasta a adjunta, Sueli Arago. J estava tudo certo na cabea de Confcio, e ele tinha at a nova adjunta, Tereza Sabino. Mas eis que o destino apronta uma daquelas. O Ministrio Pblico resolveu apresentar nova denncia contra Sueli, por improbidade istrativa. Ela e o ex-diretor do Servio Autnomo de gua e Esgoto (SAAE), Antnio Pedro de Oliveira, so acusados de transferir R$ 1,2 milho da conta da autarquia municipal para a Prefeitura. Na esfera penal, o MP denunciou os rus pelo crime de ordenar despesa no autorizada por lei, conforme artigo 359-D do Cdigo Penal.
Resultado
Confcio espremeu umas espinhas da careca e resolveu deixar tudo como est. Pelo menos por enquanto. Mas Olivar no pode nem pensar em tomar decises na Seduc por conta prpria. Est l apenas para fazer o dia a dia.
Enquanto isso
Nem avana a Seduc, nem avana o turismo. E a vida segue em Rondnia.
Mistrio
A morte de uma ex-empregada domstica no luxuoso edifcio Florena, onde reside o governador Confcio Moura, vem intrigando a polcia. A mulher caiu da sacada do apartamento do empresrio Joo do Valle, que foi candidato a deputado federal nas ltimas eleies. Mas ela havia trabalhado no apartamento vizinho. Joo do Valle mora no segundo andar. Ainda no se sabe o que ela fazia no apartamento dele nem porque a porta estava arrombada. A polcia trabalhou a princpio com a hiptese de suicdio, mas a algum perguntou, porque suicidar-se de um apartamento no segundo andar, se ela poderia subir at a cobertura? A cunhada da mulher quer saber o que aconteceu. Segundo ela informou, a moradora que chamou a vtima ao prdio ligou para a filha da mulher morta questionando se ela havia chegado em casa. Segundo a cunhada, a outra j estava morta neste momento.
Suspensa por liminar
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de liminar para suspender resoluo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondnia (TRE-RO) que havia determinado a realizao de eleio indireta para escolha do novo prefeito de Cabixi-RO. O ministro concedeu a liminar em mandado de segurana apresentado por rico Jorge da Cunha Batista, ento candidato registrado para concorrer a prefeito na eleio pela modalidade direta. No mandado de segurana, rico Jorge alega que os estados e municpios tm autonomia legislativa e no esto vinculados s regras do artigo 81 da Constituio Federal, que trata de complementao de mandatos de chefes do Executivo. Afirma ainda que a Lei Orgnica Municipal de Cabixi no prev a escolha do novo prefeito e vice pela Cmara de Vereadores, que a modalidade indireta. Em sua deciso, o ministro Ricardo Lewandowski lembra que firme a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o pargrafo 1 do artigo 81 da Constituio no uma norma de observncia compulsria para os estados e os municpios, em razo da prpria autonomia constitucional assegurada aos entes federados. O ministro informa que o artigo 57 da Lei Orgnica Municipal de Cabixi no explicita se a eleio deve ser direta ou indireta no caso de vacncia dos cargos de prefeito e vice-prefeito. O artigo apenas estabelece que a eleio deve ocorrer 90 dias depois de abertura da ltima vaga.
Tinturas e gravidez
O uso de tinturas ou alisadores de cabelo durante os trs primeiros meses de gravidez aumenta em quase duas vezes o risco de o beb desenvolver leucemia nos primeiros dois anos de vida. Embora seja considerada uma doena rara, a leucemia atinge cerca de 5% das crianas nessa idade. A concluso do primeiro estudo epidemiolgico brasileiro que investigou o tema. O trabalho foi realizado pela Escola Nacional de Sade Pblica (ENSP) em parceria com o Instituto Nacional de Cncer (Inca) por mais de dez anos. Ao menos por enquanto, os dados sugerem que as mulheres no devem pintar os cabelos durante a gravidez. O trabalho foi realizado em 15 centros de todas as regies do Pas, exceto a Norte. Foram analisadas 650 mes: 231 com filhos diagnosticados com leucemia antes de 2 anos de idade e 419 mes controle sem filhos com cncer. Os pesquisadores analisaram os compostos existentes em 14 marcas de tinturas e alisadores. Foram identificados 150 componentes - 32 deles potencialmente prejudiciais sade do beb.
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Suspeio
No incio deste ano POLTICO, como vem fazendo desde 2009, divulgou a relao de servidores comissionados do Tribunal de Contas do Estado. Como todos os anos, os leitores identificaram alguns nomes e apontaram supostos casos de nepotismo cruzado. Mas h cerca de 1 ms, recebemos um e-mail que chamava a ateno para uma curiosa coincidncia. Vamos a ela.
Pr-tribunal
No e-mail, o leitor relembra que um conselheiro, cuja nomeao foi contestada judicialmente, teve em seu julgamento, o voto favorvel de um desembargador, que declarou seu voto amparado em decises do Supremo Tribunal Federal. Na ocasio, votaram com ele outros quatro desembargadores. O conselheiro foi empossado.
Aps o julgamento
O leitor informa que o filho desse desembargador foi contratado para o Tribunal de Contas e olha a coincidncia, o rapaz foi nomeado para o gabinete do conselheiro, cujo voto favorvel de seu pai, ajudou em sua posse. O salrio de cerca de R$ 8 mil
Orelha em p
O meio poltico est em polvorosa desde a semana ada, quando se soube que jornalistas da Folha de So Paulo andaram em Rondnia levantando informaes para a produo de uma reportagem envolvendo alguns figures do Estado. Ento, para deixar a turma um pouco mais agitada, vai uma nova informao: jornalistas da revista Veja tambm andaram pela cidade.
Dois caminhos
Pessoas com viso e vivncia, costumam enxergar solues simples para problemas aparentemente complexos. Um texto enviado por um amigo, ele aponta duas alternativas para os problemas que afligem Rondnia, um deles o investimento macio na educao, a implantao do ensino em tempo integral e cursos tcnicos. Outra questo que, segundo ele deve melhorar em grande parte a vida dos rondonienses, a regularizao fundiria de terras, trabalho a ser desenvolvido pelo Incra.
Interessante
que os caminhos apontados por ele vem sendo discutidos h tempos e ele cita que, entra governo e sai governo, as promessas so sempre as mesmas, mas nunca so executadas. Mas o que d orgulho mesmo ver que em Rondnia temos pessoas com viso, que enxergam solues e at sabem como fazer. A vem a decepo, o governador trs sabe-se l de onde, o tal Mangabeira Unger, assessor de que mesmo? para ficar chovendo no molhado. E ainda paga apartamento, agens areas e da toda a estrutura para ele fazer lobby para grandes empresas.
Revoluo
Confcio Moura vai estar em Guajar-Mirim nos prximos dias. Ele afirma que vai fazer uma revoluo na prola do Mamor. Tomara que no seja uma revoluo igual a que ele fez na Sade. s o que falta para enterrar de vez Guajar-Mirim.
Saiu
Jlio Olivar, que em ado recente excomungava o PMDB, acusado a legenda de ser oportunista, deixou o PC do B, partido que sempre lhe deu espao para ingressar na agremiao oportunista. O anncio foi feito logo aps a posse na secretaria de Educao, cargo que agora acumula com a secretaria de Turismo. Outro que tambm mudou de partido foi Allan Frana, que era filiado ao PSL e se bandeou para o PMDB.
Errando
O Banco do Brasil, agncia 2290-x, est sendo acusado de ter compensado o mesmo cheque duas vezes com valores diferentes. De acordo com informaes de um site da Capital, uma cliente efetuou uma transao comercial emitindo o cheque 850093, no valor de R$ 1.250, no dia 09/06, pr-datando o documento para o dia 31/07. No dia 04/07 o cheque foi apresentado e compensado e no dia 18/07, o mesmo cheque foi apresentado e novamente compensado, s que com valor de R$ 4.240. A mulher foi a agncia e requisitou a cpia dos dois cheques com a mesma numerao. Tanto em seu extrato bancrio, quanto na microfilmagem aparecem a mesma numerao. Um funcionrio do banco, informalmente, afirmou que o fato no isolado e que quadrilhas especializadas esto agindo com essa ttica. Mais uma preocupao para os clientes de agncias bancrias.
Criticando
O ex-governador Joo Cahlla deu o ar da graa e reapareceu em entrevista a uma programa de rdio de Porto Velho. E no poupou crticas ao prefeito Roberto Sobrinho, a quem pensa substituir em 2012, j que no descarta a possibilidade de vir a se candidatar ao cargo de prefeito. Cahlla afirmou que Porto velho foi o nico municpio que recusou a receber nibus escolar, dos 200 adquiridos por sua gesto. O ex-governador acrescentou que Sobrinho se recusou a receber nibus para a prefeitura, mas mesmo assim, entreguei 10 veculos para as Irms Marcellinas, que hoje so usados pelos alunos. Ou seja, quem que sempre colocou obstculos para uma parceria?, questionou.
Falta compromisso
Desde 2008 que ns, motoristas, sofremos. Mas, s agora o prefeito teve a brilhante idia de colocar semforos. Numa mostra de que ele no tem planejamento e nem compromisso com a cidade, declarou se referindo aos cruzamentos com viadutos, cujas obras esto paralisadas h quase trs anos. O ex-governador relatou que ouviu uma recente entrevista do prefeito da capital, Roberto Sobrinho (PT), onde ele teria dito que agora, Porto Velho recebia apoio do Governo. Ele sempre colocou a briga poltica acima dos interesses da populao. Eu liguei trs vezes pra ele, quando governador, para mos a liberao de R$ 1,7 milho do Fitha, para recuperar estradas vicinais do municpio, e ele no mostrava nenhum interesse, criticou.
Finalizando
Joo Cahulla relatou ainda que as mquinas do Governo do estado atuam desde 2008 na Ponta do Abun, abrindo estradas e realizando servios. O prefeito abandonou os distritos e isso publico e notrio. Ns fizemos asfalto, escolas, estradas e outros benefcios para toda a regio. Mas, agora, o prefeito vem dizer como sendo uma ao nova a melhoria de estradas vicinais pelo Governo. preciso ter seriedade para se falar a verdade, completou.
Registro
A sociedade de Porto Velho perde um de seus pioneiros. Faleceu na quinta-feira ada, dia 14, Gabriel Gomes do Carmo, funcionrio pblico da poca do ex-territrio e dono de uma longa folha de servios prestados ao Estado de Rondnia, seja como servidor da Secretria de Estado da istrao ou na Danf, onde sempre atendeu a todos com cortesia e presteza. Natural de Borba, Amazonas, Gabriel veio para Rondnia ainda menino e, assim que completou a maior idade ingressou no servio pblico. Casado com dona Alzenita Gomes do Carmo h 44 anos, Gabriel deixa 7 filhos e 14 netos. Depois de velado pela famlia e familiares, o corpo de Gabriel foi sepultado no cemitrio Santo Antnio, no sbado, 16.
Remoto
Uma servidora conseguiu o direito de trabalhar distncia na Espanha. Cristiane Meireles Ortiz analista judiciria na sede do TRF da 4 regio e, a partir de agora, ir trabalhar "lotada" em Madri. O marido, delegado da PF, foi destacado para misso na Europa. Pela internet, ela receber ordens da juza Maria Lcia Luz Leiria. A iniciativa foi da prpria magistrada. O pedido foi aceito pelo conselho da Corte, que considerou "uma mudana de referenciais no ambiente profissional" e que, assim, deveria acompanhar "os novos tempos". As informaes so do Migalhas.
Nova droga
Pela primeira vez na pesquisa farmacutica europeia, cientistas lanaram um ensaio clnico com um remdio anti-HIV criado pela biotecnologia usando tabaco geneticamente modificado. A ao marca um avano no campo emergente da agricultura molecular, capaz de oferecer uma maneira mais barata de produzir drogas e vacinas a partir da biotecnologia, comparando com os sistemas tradicionais da indstria. Depois de obtido o sinal verde dos reguladores, o anticorpo monoclonal est sendo testado em um pequeno estudo envolvendo 11 mulheres saudveis no Reino Unido. Ele foi desenhado para ser usado como microbicida vaginal a fim de evitar a transmisso do HIV durante o sexo. Se o estudo da fase 1 for bem-sucedido, ensaios maiores sero feitos e os pesquisadores preveem que o novo anticorpo, o P2G12, ser combinado com outros em um microbicida que oferea uma ampla proteo contra o HIV/Aids. O ensaio um marco para o projeto Pharma-Planta, lanado em 2004 com 12 milhes de euros (US$ 16,8 milhes) financiados pela Unio Europeia.
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Mais do mesmo
O tema recorrente, mas necessrio se faz ficar repetindo e chovendo no molhado. Essa madrugada, em funo de um acidente de trnsito envolvendo familiar, fui ao Pronto Socorro Joo Paulo II e as cenas que se mostram diante de quem chega ao local, so dantescas. Dezenas de pacientes amontoados em macas nos corredores, outros deitados no cho, sobre papeles, outros sentados em cadeiras que deveriam servir para espera de acompanhantes. Os centros de emergncia lotados, com mdicos e enfermeiros se movendo como podem, desviando de macas e tomando cuidado para no pisar em ningum.
Promessas
Ainda em janeiro, quando assumiu, o governador Confcio Moura disse ter ficado chocado com o que encontrou, na verdade, um cenrio exatamente igual, e por conta disso, afirmou que resolveria esse problema prioritrio. Confcio fez um foguetrio, chamou a Rede Globo que fez uma reportagem mal feita, que serviu apenas para dar ao governador, subsdio para decretar um estado de calamidade. Na poca, POLTICO criticou tanto a reportagem da Globo quanto a atitude do governador. Na poca, j se percebia que tudo no ava de uma ao populista. Fomos criticados a acusados de Cassolistas.
Pois bem
ados sete meses desde que assumiu o governo, o Pronto Socorro Joo Paulo II encontra-se exatamente na mesma situao, talvez um pouco pior, tendo em vista o aumento da frota de veculos e o considervel crescimento populacional neste perodo. O mais lamentvel constatarmos que tnhamos razo, que as aes de Confcio so virtuais, que ele um grande teorizador, mas um pssimo executor. Em Ariquemes, no se enganem, a situao exatamente a mesma. A tal cidade digital de Confcio no a de um engodo, uma internet que ningum v, igual a da prefeitura de Porto Velho. Os bairros da periferia so de uma misria de dar d, assim como a rede pblica de sade. Confcio foi eleito e reeleito porque Ariquemes vinha de istraes malfadadas da famlia Amorim, que tambm so pssimos gestores. Da sua aceitao junto ao eleitorado ariquemense.
Cad?
Com o decreto de estado de calamidade o governo pode gastar R$ 40 milhes da forma como bem entendesse, sem nenhum controle. O dinheiro foi gasto, mas no se sabe onde. Muito se tem falado ultimamente sobre investimentos em hospitais do interior, principalmente Cacoal. Mas esses investimentos em nada tm melhorado o atendimento na Capital. J se sabe, desde o governo anterior, que o fluxo de pacientes do interior no representa tanto quanto se imaginava na rede pblica da Capital. O que falta em Porto Velho pelo menos mais duas unidades de pronto atendimento e j ou da hora do Estado construir e manter um novo pronto socorro e o municpio tambm.
Enquanto isso
O Estado d milhares de reais para festas agropecurias, promovidas por entidades particulares que no devolvem um centavo sequer aos cofres pblicos, com a desculpa de promover a cultura. Enquanto isso, profissionais da rea de sade precisam fazer verdadeiros malabarismos para atender a populao. Uma vergonha, uma falta de sensibilidade, um total descaso e ausncia do Estado neste setor.
Pior
ver que rgos como Ministrio Pblico e Tribunal de Contas, assim como o Cremero e o prprio Sindsade, nada fazem para intervir nessa situao. O Ministrio Pblico chegou ao cmulo de este ano, determinar que o governo arrume um local definitivo para o arraial Flor do Maracuj, mas no se prontifica a fiscalizar e punir o municpio e o Estado em uma rea to complexa e sensvel como a Sade. Um verdadeiro descaso. Mais complicado ver mes, irmos, pais e filhos com ares de perdidos, buscando em cada rosto novo que aparece na porta do hospital um alento, uma esperana, uma ajuda. As histrias que ouvi em pouco menos de 30 minutos que fiquei na portaria do hospital so chocantes. O governador, ao invs de ficar blogando deveria ir pessoalmente ao hospital para poder falar com propriedade e no ficar tergiversando sobre o tema pela internet. Se no sabe o que fazer ou no d conta do servio, pede para sair e vai se dedicar ao blog. Aqui no mundo real, as pessoas precisam de ao e no teoremas.
Ree
E j que o assunto dinheiro, o municpio de Porto Velho recebeu de janeiro a junho deste ano, R$ 57.206.816,62 referentes a rees do Fundo de Participao dos Municpios. A mdia mensal foi de pouco mais de R$ 9 milhes, dinheiro suficiente para construir, equipar e manter um pronto-socorro.
Falando em sade
Guajar Mirim est em situao de penria. Nas ltimas eleies municipais parece que deu uma epidemia de maus gestores e a prola do Mamor elegeu Atalbio Pegorine que no tem a menor idia do que seja istrar uma cidade. A coisa anda to complicada por l que anda faltando at linha para suturas, remdios ento, nem pensar. Pegonine deveria publicar um blog tambm para filosofar sobre a arte de istrar.
Governo mente
Nesta segunda-feira o governo do Estado, atravs do Departamento de Comunicao DECOM distribuiu matria afirmando que o governador est buscando judicialmente rever diversos problemas do Estado, entre eles a dvida do Beron, herana de outro peemedebista pssimo de istrao, Valdir Raupp. De acordo com o Decom, O governador Confcio Moura no concordou e foi luta, contestar na justia. Segundo informaes que ele recebeu recentemente, faltava um laudo pericial que j foi providenciado e entregue ao SupremoTribunal Federal (STF).
Ento...
Na verdade, a Ao Cvel Originria n. 1119, foi protocolada no STF em 15 de janeiro de 2008 (a conferir clicando AQUI) e l consta que nenhum laudo foi entregue, conforme afirma o Decom. Na verdade, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, relator da matria, "em face da inegvel complexidade da percia que se desenvolve perante a Justia Federal da Braslia, aguarde-se por mais 150 (cento e cinquenta) dias. O despacho de 7 de fevereiro e a ltima movimentao deste processo foi registrada em 28 de fevereiro. Portanto, o Decom mentiu. A Ao do governo Cassol e o senador, para ser justo, foi e continua sendo um dos maiores crticos das gestes peemedebistas e fala para quem quiser ouvir que foi Valdir Raupp quem quebrou o Bero!
Supel
Servidores da Superintendncia de Licitaes do Governo SUPEL, andam se queixando da forma que o rgo vem sendo istrado pelo superintendente Mrcio Rogrio Gabriel. Segundo eles, o homem disse que quem manda l ele e para comprovar isso, andou demitindo uma srie de comissionados que haviam sido nomeados pela Casa Civil.
Registro
Nesta tera-feira, 19, o aniversrio do deputado federal Rubens Moreira Mendes.
Selo
A OAB anunciou que ser divulgado at o final deste ano o Selo OAB, publicao que reunir os nomes das instituies de ensino que apresentam ndices satisfatrios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos dados do ltimo Enade, divulgado no semestre ado, e os ltimos resultados obtidos nas mais recentes edies do Exame de Ordem Unificado. Os estudos para a divulgao do Selo OAB esto em fase avanada e esto sendo ultimados pela Comisso Especial para elaborao do Selo OAB, que foi criada pelo presidente nacional da OAB focada especificamente na divulgao da publicao. A Comisso presidida pelo advogado Rodolfo Hans Geller e integrada pelos advogados e conselheiros Federais Walter de Agra Junior, Manoel Bonfim Furtado Correia, Ademar Pereira e lvaro Melo Filho.
Indenizatria
Mesmo sendo um dos homens mais ricos de Rondnia, o senador Acir Guirgacz no abriu mo da verba indenizatria do Senado e foi ressarcido em R$ 82.673,19 no primeiro semestre desse ano. Valdir Raupp recebeu R$ 72.253,50. Ivo Cassol ficou em terceiro lugar, recebendo R$ 64.768,88 de fevereiro a julho deste ano.
Analgsicos x demncia
Muitos pacientes com demncia atualmente tratados com medicamentos antipsicticos poderiam se beneficiar mais de tratamentos base de simples analgsicos, indica um pequeno estudo. Especialistas britnicos e noruegueses concluram que remdios para dor diminuram significamente sintomas como agitao e comportamento agressivo, comuns em pessoas que sofrem da condio. Tendo em vista os resultados do trabalho, a Alzheimer's Society - entidade britnica que promove pesquisas sobre vrias formas de demncia e oferece e a pacientes e profissionais - quer que os mdicos em a considerar outros tratamentos para aliviar esse tipo de sintoma em seus pacientes. Os autores do trabalho acreditam que a descoberta pode ajudar pacientes com demncia a conviver melhor com a condio. O estudo foi publicado no site da revista cientfica British Medical Journal (BMJ).

Enquanto Lalau perde R$ 55 milhes, desvios do TRT de Rondnia ficam impunes
Voltou
Mrio Jorge, que estava lotado no governo como Assessor Especial havia pedido exonerao do cargo na semana ada ao ser informado da deciso confuciana de nomear para a Seduc o mineiro radicado em Vilhena, Jlio Olivar. Desiludido, o educador pedetista resolveu assumir a funo de vereador na Cmara de Porto Velho, aps a renncia de Chico Caula e estranha obsesso de Mrio Srgio em permanecer na Emdur. Mrio Jorge apresentou a documentao na segunda-feira e na quarta renunciou ao mandato, abrindo espao para o desconhecido Cabo Anjos, o quarto suplente do complicado PDT.
Nos bastidores
Fala-se que Confcio conversou reservadamente com Mrio Jorge e convenceu o educador a voltar para o governo. Ainda no se sabe se na mesma funo. At o momento, a nica referncia a ele no Dirio Oficial o decreto de exonerao, publicado no dia 11.
Melhor
Para o Cabo Anjos, que emocionado foi empossado na manh desta sexta-feira na Cmara. Anjos, que nas eleies 2008 ficou na 49 colocao, obtendo 1.087 votos em Porto Velho.
Desfiliando
O ex-vereador Bosco da Federal pediu desfiliao do Partido Verde esta semana. Bosco era segundo suplente do partido e ficou na Cmara por cerca de quatro meses. O titular da vaga, Jaime Gazola havia assumido uma secretaria municipal, o primeiro suplente, Ted Wilson assumiu a presidncia da Fhemeron. O deputado federal Lindomar Garom, presidente da legenda no Estado lamentou a deciso. J Bosco anunciou que pretende se filiar em outra agremiao em breve.
Complicada
A situao dos moradores do bairro Tringulo em Porto Velho. A maioria de pioneiros, famlias de pescadores, soldados da borracha e ex-ferrovirios, pessoas simples, acostumadas a tranqilidade. Mas a a prefeitura resolveu que eles vivem em rea de risco e construiu casas populares e determinou a retirada dos moradores. Essa briga vem se arrastando a algum tempo. Paralelo a isso, a pista que serve para travessia de pedestres rompeu em um bueiro, impedido o o. Cansados de toda essa confuso, os moradores entraram na justia e obtiveram uma liminar da 1 Vara da Fazenda Pblica que obriga a municipalidade a adotar uma srie de medidas. Claro que elas ainda no foram feitas.
Liminar
A deciso foi no dia 13 do ms ado e a justia determinou, entre as medidas a serem saneadas, que a prefeitura, em 15 dias apresentasse projeto de conserto/reconstruo da ponte que liga os bairros Areal e Tringulo, e executar o projeto em 30 dias, inclusive com iluminao pblica, para minimizar os riscos que a travessia na ponte hoje existente ocasiona aos moradores do local. Tambm determinou a prefeitura com relao ao rompimento da agem de pedestres e veculos no Baixa da Unio, em 48 horas providenciar meios de transporte para que a populao tenha o ao outro lado da pista, evitando que particular continue cobrando pedgio da populao para travessia. At 30 de agosto de 2011 deve estar regularizada a obra de recuperao da rea em torno da cratera aberta na Rua Mamor, de modo a evitar acidentes. Os moradores dizem que nada disso foi feito.
Sem graa
Perodo de frias escolares sinnimo de ateno redobrada para quem anda de motocicleta em Porto Velho. Os famigerados papagaios, ou pipas, empinadas com linhas recobertas com cerol (mistura de vidro modo e cola), ferem gravemente os motociclistas e em alguns casos chegam a matar, devido a cortes no pescoo. O uso do cerol proibido, mas no existe nenhum tipo de fiscalizao por parte do poder pblico.
Legislao
O adolescente flagrado utilizando o cerol em sua linha poder ser encaminhado para a delegacia, juntamente com os pais, para ser lavrado o ato infracional, baseado no artigo 132 do Cdigo Penal, que discorre sobre o ato de colocar a vida de outra pessoa em perigo. Como inimputvel, o menor no ser penalizado. Os pais, porm, podem ser qualificados no artigo 249 do (ECA) Estatuto da criana e adolescentes por descumprimento do dever ptrio poder, ou seja, por ter permitido que seus filhos brinquem com substncias perigosas. Como penalidade tero de pagar uma multa que pode variar de trs a 20 salrios de referncia. Dependendo do caso, o menor poder ser tambm penalizado com medidas scio-educativas. Se a linha cortante conseguir matar, o crime a a ser homicdio. A leso corporal, crime previsto no artigo 129, prev pena de deteno de trs meses a um ano de deteno. J o crime de homicdio prev a pena de recluso de seis a 20 anos. Perigo para a vida ou sade de outrm - artigo 132 - Expor a vida ou a sade de outrm a perigo direto e iminente, ou crime de homicdio previsto no artigo 121 do Cdigo Penal.
Fiscalizao
Em Rondnia, no custava nada a Polcia Militar fazer essa fiscalizao entre os patrulhamentos de rotina. Em praticamente todos os bairros da cidade existem pontos de concentrao de pessoas empinando papagaios, uma abordagem, certamente flagraria dezenas de infratores. Quando o poder pblico comear efetivamente a agir, o uso do artefato vai diminuir.
Trabalhista
A Justia Federal conseguiu reaver cerca de R$ 55 milhes que foram desviados das obras do TRT de So Paulo. Por aqui tambm tivemos caso semelhante. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da Unio, o dinheiro gasto na sede do tribunal rondoniense daria para construir dois prdios iguais. A coisa foi to descarada que at material de construo foi desviado para obras de escritrio de advocacia particular. Em contas de 1999, os tcnicos do TCU calcularam um superfaturamento de mais de R$ 30 milhes. Atualizados para 2011, esse montante chega a mais de R$ 120 milhes. Quase o mesmo que Lalau desviou, que totalizou R$ 169 milhes.
Prolas
Mas o TRT de Rondnia tambm entrou para a histria por ter as duas servidoras pblicas mais jovens do pas. Filha e sobrinha da ento presidente, Rosa Maria do Nascimento tinham 14 e 12 anos quando foram contratadas como chefes de gabinete, ganhando algo em torno de R$ 8 mil (atualmente). A aberrao maior que ambas residiam no interior de So Paulo na poca do contrato. A ex-presidente do TRT de Rondnia foi aposentada como desembargadora federal do Trabalho. Assim como os outros dois juzes enrolados no caso das obras. Mais detalhes sobre essa histria e a ntegra dos processos AQUI
Porto Alegria
Fim de semana com carnaval em Porto Velho. Vale a recomendao de que se beber no dirija, v de taxi ou carona.
Faz mal
A Fundao Espanhola do Corao advertiu nesta sexta-feira que dormir nove horas ou mais por dia aumenta 1,57 vez o risco de sofrer uma doena cardiovascular. A instituio aconselha a no ultraar o limite de horas de sono recomendadas, que varia entre sete e oito. Alguns dos hbitos mais comuns em dias de folga que podem parecer muito saudveis, como dormir em excesso noite ou de dia, mostram-se perigosos para a sade cardiovascular, alertou a fundao em comunicado. "Dormir pouco ativa fatores metablicos e endcrinos prejudiciais para a sade", diz o cardiologista Lorenzo Silva Melchor. "Dormir mais horas que as recomendadas pode estar relacionado a distrbios e qualidade do sono que condiciona alteraes de parmetros cardiovasculares", completa ele. Para manter um corao saudvel, a fundao recomenda manter uma boa hidratao para compensar o suor, seguir uma dieta equilibrada e realizar exerccios fsicos com frequncia, assim como evitar a exposio solar durante os picos diurnos.
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