Burlando
Pelo menos sete Estados e um grande nmero de municpios esto burlando o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, segundo levantamento feito pelo procurador-geral Carlos Thompson Fernandes junto ao Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Norte. Ele encaminhou, em dezembro, ao procurador-geral da Repblica, Cludio Fonteles, denncia de que rgos da istrao pblica, amparados por decises de Tribunais de Contas estaduais, esto excluindo das despesas com pessoal os valores retidos a ttulo de imposto de renda. Rondnia um desses estados.
Antecedentes
A primeira deciso autorizando a retirada do Imposto de Renda (IR) descontado na fonte dos funcionrios do governo estadual ou municipal do clculo da despesa com pessoal foi do Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Sul. Os tribunais de contas de Gois, Esprito Santo, Paran, Rondnia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte seguiram a mesma deciso. Os tribunais de contas de So Paulo e Pernambuco chegaram a analisar a proposta mas no concordaram com a tese. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da Unio (TCU) informou que at o momento o assunto ainda no foi analisado pelo rgo.
Como funciona
O levantamento do procurador identificou que Gois, Esprito Santo, Paran, Rondnia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte esto excluindo o IR retido na fonte dos seus funcionrios na definio de despesa com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite do gasto com pessoal dos Estados corresponde 60% da receita. Ao no considerar como gasto com pessoal o valor de Imposto de Renda descontado do salrio dos funcionrios, os governos estaduais e municipais acabam tendo mais recursos disponveis do oramento. O parecer em Rondnia foi dado pelo conselheiro Valdivino Crispim.
Desfecho
O procurador no chegou a fazer uma avaliao sobre o tamanho da folga financeira que a manobra utilizada pelos Estados e municpios estaria proporcionando. Para fazer este levantamento, seria necessrio consultar cada um dos trs poderes nas esferas estadual e municipal. Fernandes, juntamente com os outros procuradores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, pediu que Fonteles apresente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a legalidade do ato baixado pelo Tribunal de Contas. Ele argumentou que no atribuio dos tribunais de contas legislar sobre parmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "A regulamentao da Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser feita pelo Congresso Nacional por lei complementar. Nenhum ato normativo ou lei poderia decidir sobre esta matria", explicou o procurador.
O problema
Preso custa caro. Essa constatao sempre vem tona quando se discute o sistema prisional. Pior que, alm de custar caro, os detentos ficam presos em situaes degradantes, em presdios insalubres. Alm dos custos com vigilncia desses apenados, manuteno das unidades, vem o mais caro, que a alimentao. E nesse ponto que o deputado Hermnio Coelho quer reduzir os custos, propondo que os presos sejam responsveis pela produo de sua prpria comida. O tema j foi abordado pela coluna, mas vale a pena repensar essa proposta.
Inviabilidade
Dois problemas inviabilizam a produo de comida pelos prprios presos, a segurana, j que detentos ficariam responsveis pela alimentao de outros, o que facilitaria, por exemplo, o envenenamento de rivais, e os custos de montagem dessa cozinha industrial. Se por um lado foges, freezers, as, geladeiras e outros utenslios tem longa durabilidade, o que justificaria a compra desses equipamentos, por outro lado, em caso de rebelio, eles certamente seriam os primeiros a serem destrudos. Mas a algum pode alegar que, trabalhariam na cozinha apenas os presos de baixa periculosidade. A eles am a ser alvo dos mais perigosos.
Esses
So apenas dois pontos que por si j derrubam a tese da produo de alimentos. Sem contar que, se a cozinha for implantada fora do presdio, os custos de transporte e distribuio vo deixar o preo relativamente prximo do valor que se paga a terceirizadas. Melhor deixar nas mos das terceirizadas. Outro ponto a ser levado em considerao so as compras de comida. As empresas compram vista, negociam valores para reduzir custos enquanto que o governo sempre compra mais caro, devido aos processos licitatrios e prazos legais para realizar pagamentos. A idia de Hermnio, que a princpio parece boa, no leva em considerao esses pontos sensveis. Melhor o governo tratar de melhorar as condies fsicas dos presdios. Essa uma necessidade urgente.
Exemplo concreto
O senador Ivo Cassol, quando foi governador, tentou implantar uma lavanderia no presdio. Foram compradas mquinas de lavar enormes e instaladas. Na primeira rebelio, todo o equipamento foi destrudo e viraram sucata. Cassol tambm tentou implantar uma panificao no presdio, para que ao menos o po do caf da manh e do lanche da tarde fosse feito pelos presos. O equipamento teve o mesmo destino das mquinas de lavar roupas.
Investimentos
E o governador Confcio Moura anunciou que pretende investir recursos para a melhoria do sistema prisional. Ele disse que nos prximos dias vai detalhar seu plano de ao para curto, mdio e longo prazo.
Defendendo
Um leitor enviou e-mail afirmando que o sub-procurador da Repblica, Rodrigo Janot defende a inconstitucionalidade do exame de Ordem pelo mesmo ferir a Constituio, que o advogado e a OAB deveriam zelar. E ele exemplifica, qualquer um se diz jornalista opina e ningum vigia. Qual advogado sofreu punio das inmeras denuncias de desvio de conduta e crime? o exame atesta a virtude moral do bacharel. Como pode um igual a voc dizer qual atividade voc pode exercer. Por ltimo quem avalia e diploma a formao profissional no pas o MEC e no entidade de classe que tem que zelar pelo exerccio e dignidade da profisso. T dado o recado.
Agncias
E de Ji-Paran chega a informao que uma agncia de publicidade daquele municpio tambm est usando o artifcio da compra de notas fiscais de produo de peas, para justificar os pagamentos. Como dissemos na coluna anterior, agncia de publicidade que atende rgo oficial no pode produzir as peas, ela deve obrigatoriamente contratar uma produtora. Estamos reunindo algumas informaes a respeito do assunto e voltaremos ao tema nos prximos dias.
Falando nisso
Um conhecido proprietrio de agncia est de malas prontas e aporte na mo para se mudar para a Europa. Ele est com medo da casa cair e por isso j deixou tudo pronto.
Registro
Nasceu no ltimo dia 07, a pequena Luize Akemy, filha do presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho, Mrio Srgio Leiras Teixeira e Saty Matsuno.
lcool e stress
Tomar uma cervejinha para relaxar depois de um dia estressante de trabalho pode at parecer uma boa ideia. Mas, na medida em que o estresse altera as reaes psquicas e fisiolgicas em relao ao lcool, a pessoa pode ser levada a beber alm da conta e ainda ver seu problema tornar-se crnico. Uma pesquisa da Universidade de Chicago, que ser publicada na edio de outubro da revista cientfica Alcoholism: Clinical & Experimental Research, indica que a relao entre lcool e estresse intensa e bidirecional: tanto o estresse pode estimular o aumento de consumo de lcool, como o lcool expe quem o consume ao risco de desenvolver distrbios permanentes de estresse. O estudo norte-americano submeteu 25 homens saudveis, entre 18 e 32 anos, a duas tarefas: uma estressante e outra livre de estresse. Aps cada atividade, os participantes recebiam uma dose de lcool por via intravenosa, equivalente a dois drinques. A reao variou de um indivduo para outro. Nos participantes em que o lcool normalmente exercia um efeito estimulante, a presena do estresse diminuiu esse estmulo e aumentou a sensao de sedao. J nos homens que relataram no sentir estimulao por meio do lcool, o estresse diminuiu a sedao e aumentou a vontade de ingerir mais lcool. Em todos os participantes, o lcool injetado logo depois da situao estressante bloqueou o aumento do hormnio cortisol, fator diretamente relacionado ao estresse. Segundo a autora do estudo, Emma Childs, os achados ilustram uma interao complexa entre estresse e lcool.
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo [email protected] [email protected] www.politico.com - @politico telefones 3225-7495 e 9248-8911.


Burlando
Pelo menos sete Estados e um grande nmero de municpios esto burlando o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, segundo levantamento feito pelo procurador-geral Carlos Thompson Fernandes junto ao Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Norte. Ele encaminhou, em dezembro, ao procurador-geral da Repblica, Cludio Fonteles, denncia de que rgos da istrao pblica, amparados por decises de Tribunais de Contas estaduais, esto excluindo das despesas com pessoal os valores retidos a ttulo de imposto de renda. Rondnia um desses estados.
Antecedentes
A primeira deciso autorizando a retirada do Imposto de Renda (IR) descontado na fonte dos funcionrios do governo estadual ou municipal do clculo da despesa com pessoal foi do Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Sul. Os tribunais de contas de Gois, Esprito Santo, Paran, Rondnia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte seguiram a mesma deciso. Os tribunais de contas de So Paulo e Pernambuco chegaram a analisar a proposta mas no concordaram com a tese. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da Unio (TCU) informou que at o momento o assunto ainda no foi analisado pelo rgo.
Como funciona
O levantamento do procurador identificou que Gois, Esprito Santo, Paran, Rondnia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte esto excluindo o IR retido na fonte dos seus funcionrios na definio de despesa com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite do gasto com pessoal dos Estados corresponde 60% da receita. Ao no considerar como gasto com pessoal o valor de Imposto de Renda descontado do salrio dos funcionrios, os governos estaduais e municipais acabam tendo mais recursos disponveis do oramento. O parecer em Rondnia foi dado pelo conselheiro Valdivino Crispim.
Desfecho
O procurador no chegou a fazer uma avaliao sobre o tamanho da folga financeira que a manobra utilizada pelos Estados e municpios estaria proporcionando. Para fazer este levantamento, seria necessrio consultar cada um dos trs poderes nas esferas estadual e municipal. Fernandes, juntamente com os outros procuradores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, pediu que Fonteles apresente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a legalidade do ato baixado pelo Tribunal de Contas. Ele argumentou que no atribuio dos tribunais de contas legislar sobre parmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "A regulamentao da Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser feita pelo Congresso Nacional por lei complementar. Nenhum ato normativo ou lei poderia decidir sobre esta matria", explicou o procurador.
O problema
Preso custa caro. Essa constatao sempre vem tona quando se discute o sistema prisional. Pior que, alm de custar caro, os detentos ficam presos em situaes degradantes, em presdios insalubres. Alm dos custos com vigilncia desses apenados, manuteno das unidades, vem o mais caro, que a alimentao. E nesse ponto que o deputado Hermnio Coelho quer reduzir os custos, propondo que os presos sejam responsveis pela produo de sua prpria comida. O tema j foi abordado pela coluna, mas vale a pena repensar essa proposta.
Inviabilidade
Dois problemas inviabilizam a produo de comida pelos prprios presos, a segurana, j que detentos ficariam responsveis pela alimentao de outros, o que facilitaria, por exemplo, o envenenamento de rivais, e os custos de montagem dessa cozinha industrial. Se por um lado foges, freezers, as, geladeiras e outros utenslios tem longa durabilidade, o que justificaria a compra desses equipamentos, por outro lado, em caso de rebelio, eles certamente seriam os primeiros a serem destrudos. Mas a algum pode alegar que, trabalhariam na cozinha apenas os presos de baixa periculosidade. A eles am a ser alvo dos mais perigosos.
Esses
So apenas dois pontos que por si j derrubam a tese da produo de alimentos. Sem contar que, se a cozinha for implantada fora do presdio, os custos de transporte e distribuio vo deixar o preo relativamente prximo do valor que se paga a terceirizadas. Melhor deixar nas mos das terceirizadas. Outro ponto a ser levado em considerao so as compras de comida. As empresas compram vista, negociam valores para reduzir custos enquanto que o governo sempre compra mais caro, devido aos processos licitatrios e prazos legais para realizar pagamentos. A idia de Hermnio, que a princpio parece boa, no leva em considerao esses pontos sensveis. Melhor o governo tratar de melhorar as condies fsicas dos presdios. Essa uma necessidade urgente.
Exemplo concreto
O senador Ivo Cassol, quando foi governador, tentou implantar uma lavanderia no presdio. Foram compradas mquinas de lavar enormes e instaladas. Na primeira rebelio, todo o equipamento foi destrudo e viraram sucata. Cassol tambm tentou implantar uma panificao no presdio, para que ao menos o po do caf da manh e do lanche da tarde fosse feito pelos presos. O equipamento teve o mesmo destino das mquinas de lavar roupas.
Investimentos
E o governador Confcio Moura anunciou que pretende investir recursos para a melhoria do sistema prisional. Ele disse que nos prximos dias vai detalhar seu plano de ao para curto, mdio e longo prazo.
Defendendo
Um leitor enviou e-mail afirmando que o sub-procurador da Repblica, Rodrigo Janot defende a inconstitucionalidade do exame de Ordem pelo mesmo ferir a Constituio, que o advogado e a OAB deveriam zelar. E ele exemplifica, qualquer um se diz jornalista opina e ningum vigia. Qual advogado sofreu punio das inmeras denuncias de desvio de conduta e crime? o exame atesta a virtude moral do bacharel. Como pode um igual a voc dizer qual atividade voc pode exercer. Por ltimo quem avalia e diploma a formao profissional no pas o MEC e no entidade de classe que tem que zelar pelo exerccio e dignidade da profisso. T dado o recado.
Agncias
E de Ji-Paran chega a informao que uma agncia de publicidade daquele municpio tambm est usando o artifcio da compra de notas fiscais de produo de peas, para justificar os pagamentos. Como dissemos na coluna anterior, agncia de publicidade que atende rgo oficial no pode produzir as peas, ela deve obrigatoriamente contratar uma produtora. Estamos reunindo algumas informaes a respeito do assunto e voltaremos ao tema nos prximos dias.
Falando nisso
Um conhecido proprietrio de agncia est de malas prontas e aporte na mo para se mudar para a Europa. Ele est com medo da casa cair e por isso j deixou tudo pronto.
Registro
Nasceu no ltimo dia 07, a pequena Luize Akemy, filha do presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho, Mrio Srgio Leiras Teixeira e Saty Matsuno.
lcool e stress
Tomar uma cervejinha para relaxar depois de um dia estressante de trabalho pode at parecer uma boa ideia. Mas, na medida em que o estresse altera as reaes psquicas e fisiolgicas em relao ao lcool, a pessoa pode ser levada a beber alm da conta e ainda ver seu problema tornar-se crnico. Uma pesquisa da Universidade de Chicago, que ser publicada na edio de outubro da revista cientfica Alcoholism: Clinical & Experimental Research, indica que a relao entre lcool e estresse intensa e bidirecional: tanto o estresse pode estimular o aumento de consumo de lcool, como o lcool expe quem o consume ao risco de desenvolver distrbios permanentes de estresse. O estudo norte-americano submeteu 25 homens saudveis, entre 18 e 32 anos, a duas tarefas: uma estressante e outra livre de estresse. Aps cada atividade, os participantes recebiam uma dose de lcool por via intravenosa, equivalente a dois drinques. A reao variou de um indivduo para outro. Nos participantes em que o lcool normalmente exercia um efeito estimulante, a presena do estresse diminuiu esse estmulo e aumentou a sensao de sedao. J nos homens que relataram no sentir estimulao por meio do lcool, o estresse diminuiu a sedao e aumentou a vontade de ingerir mais lcool. Em todos os participantes, o lcool injetado logo depois da situao estressante bloqueou o aumento do hormnio cortisol, fator diretamente relacionado ao estresse. Segundo a autora do estudo, Emma Childs, os achados ilustram uma interao complexa entre estresse e lcool.
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