A Justia Federal decidiu que trs fazendeiros no podem mais explorar ou criar gado em quase 6,5 mil hectares de terras pblicas federais no Pantanal, no Mato Grosso do Sul. Eles tambm devero pagar pela remoo da boiada.

Os ilcitos foram identificados pelo Ibama em 2024 e, depois, foram alvo de uma ao civil pblica movida por Ministrio Pblico Federal e Advocacia-Geral da Unio (AGU), que cobra R$ 725 milhes dos infratores para reparao de danos ambientais.

Um inqurito da Polcia Federal mostrou que, aps potentes queimadas realizadas de junho a setembro de 2020, os pecuaristas construram estradas, currais e outras estruturas, para a boiada e pessoas. Nos anos seguintes, seguiram usando fogo para limpar e renovar pastos.

“Indicada a existncia de dano ambiental, imperiosa a interrupo do ato ilcito para se buscar a regenerao natural paulatina da rea degradada, tudo com o intuito de evitar a piora da degradao do bioma”, registra um trecho da liminar.

A deciso igualmente determinou que as terras das fazendas ilcitas devem permanecer sem explorao “para que tenha incio o processo de regenerao natural paulatina”, conforme nota divulgada pela AGU.

Os nomes dos rus no foram divulgados pelos rgos pblicos federais. As terras que ocuparam ilegalmente esto em processo de arrecadao pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra).

Os desafios do ensino pblico brasileiro so histricos e estruturais. Ao mesmo tempo que profissionais da educao e alunos lutam por essas mudanas, eles tambm so atravessados por problemas emergenciais que tem impactado cada vez mais o que acontece dentro das escolas. A crise climtica no tem apenas um endereo ou uma faixa etria, o fenmeno das mudanas de temperatura atinge a vida de todos do global ao local, dos derretimento das geleiras at o calor nas salas de aula de escolas como a Tim Lopes, no Complexo do Alemo, zona norte do Rio de Janeiro.

As “saunas de aula”, como os estudantes do Travessia – movimento de juventude ecossocialista – tem chamado, podem ser encontradas nos 22 municpios que compem a Regio Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), onde vivem cerca de 80% da populao de todo o estado. Dados do Climtico, plataforma elaborada pela Casa Fluminense, mapearam que mais de 60% das escolas municipais da RMRJ encontram-se em locais de ilha de calor, com temperatura mdia anual acima de 32C. So no total 2.914 unidades de ensino municipais e pelo menos 1.820 destas unidades esto enfrentando um cenrio de calor extremo.

Nas cidades de Tangu, Rio Bonito, Guapimirim, Japeri, Mesquita, Nova Iguau mais de 80% das escolas esto localizadas em ilhas de calor, com destaque para Queimados onde 33 das 34 escolas municipais tm temperaturas mdias acima de 32. Nas escolas pblicas, h outros desafios histricos que se tornam ainda piores frente crise climtica como, por exemplo, a garantia do o ao bsico. Aqui no estamos nem falando de salas climatizadas, laboratrios, cadeiras novas ou material escolar. O problema anterior. De acordo com o nosso Mapa da Desigualdade 2023, em 20 dos 22 municpios da Regio Metropolitana h pelo menos uma escola pblica sem o a gua, energia, esgoto e/ou alimentao. As salas de aula repetem uma desigualdade sentida nas ruas de todo o Rio de Janeiro que constantemente fica mais acentuada frente acelerao da crise climtica.

Diante desse cenrio, a Casa Fluminense se uniu aos representantes de gremios das escolas do Rio, ao Instituto Alana, WWF-Brasil, Frente Parlamentar por Justia Climtica do Rio de Janeiro e Rede por Adaptao Antirracista para apresentar uma denncia ao Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitando providncias ao governo do estado. Alm da climatizao urgente das salas de aula, o grupo tambm solicita que municpios e estado elaborem de forma participativa, mas tambm urgente, seus Planos de Adaptao e Mitigao s mudanas climticas. Atualmente, nem o governo estadual do Rio nem 20 das 22 prefeituras da metrpole fluminense possuem esse planejamento pronto e publicado.

Entre as enchentes e ondas de calor, esto nossos alunos, professores e merendeiras e outros profissionais da educao. Enquanto as gestes no centralizarem o clima como pasta principal dos seus governos, vamos continuar fomentando ambientes hostis e insalubres. Precisamos de Secretarias de Clima municipais e estadual, para transversalizar estratgias, oramento e polticas pblicas de adaptao e mitigao para os nossos territrios. A garantia de futuro depende de agirmos agora.

O Brasil tem uma matriz energtica predominantemente limpa, com destaque para a energia hidreltrica, responsvel por cerca de 60% da eletricidade consumida no pas em 2023. O que poucos percebem que essa eletricidade no depende apenas de barragens e turbinas: ela depende, antes de tudo, da chuva – e boa parte dessa chuva depende da floresta amaznica.

Estudos recentes conduzidos pelo Climate Policy Initiative (I/PUC-Rio), no mbito do projeto Amaznia 2030, reforam que a gerao de energia eltrica e a produo agrcola no pas esto diretamente associadas integridade da floresta amaznica. Os relatrios“O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Preo da Floresta Perdida”e“(Des)matando as Hidreltricas: A Ameaa do Desmatamento na Amaznia para a Energia do Brasil”mostram que a derrubada da vegetao amaznica reduz o volume de chuvas, o que compromete o funcionamento de hidreltricas e a produtividade no campo.

A gerao hidreltrica depende de fluxos estveis e volumosos de gua nos rios. A perda de vegetao compromete o ciclo hidrolgico, pois a floresta que atua como uma “bomba bitica”, puxando a umidade do oceano Atlntico e redistribuindo a gua para outras regies do pas por meio dos chamados “rios voadores” — correntes de umidade atmosfrica geradas pela evapotranspirao da floresta. O desmatamento fragmenta esse ciclo hidrolgico, provocando queda nas precipitaes e perda de capacidade de gerao eltrica.

O Amaznia 2030 aponta que 17 das 20 maiores hidreltricas brasileiras esto localizadas em reas diretamente influenciadas pelas trajetrias dos rios voadores. Isso sugere que o impacto do desmatamento no pontual, mas sistmico – afetando o equilbrio da matriz energtica nacional. A substituio da energia hdrica por fontes fsseis, como termeltricas, tende a aumentar os custos de produo e as emisses de carbono, comprometendo tanto a segurana energtica quanto os compromissos climticos do pas.

Pesquisadores demonstram que a perda de vegetao prejudica a produo de trs usinas hidreltricas (UHE) situadas na Bacia do Paran. Mesmo distante do bioma Amaznia, o desmatamento na floresta pode provocar uma perda de cerca de 3% na capacidade de gerao de energia e em torno de 10% de perda de lucro anual. A hidreltrica de Belo Monte, no Par, j enfrenta variaes significativas em sua produo, com perodos de estiagem diretamente relacionados perda de cobertura vegetal na bacia do Xingu. Isso se traduz em contas de luz mais altas e risco de apages.

A UHE Itaipu j sofre perdas atribudas ao desmatamento na regio. O estudo estima que, entre 2002 e 2022, a usina deixou de gerar 29.030 GWh. Essa perda equivale a uma mdia de 1.382 GWh por ano, ou R$ 500 milhes anuais em receita, o que corresponde a cerca de 6% do lucro lquido mdio da hidreltrica.

Na UHE Belo Monte o impacto tambm expressivo. O desmatamento nas reas de influncia da usina entre 2002 e 2022 provocou uma perda acumulada de 50.259 GWh, com mdia anual de 2.393 GWh – o equivalente ao consumo de 956 mil brasileiros em 2023. A perda de receita associada estimada em R$ 13,4 bilhes no total, ou R$ 638 milhes por ano. Isso representa aproximadamente 21% do EBITDA da empresa operadora da usina.

Esse cenrio no afeta apenas o setor energtico. A agricultura nacional, especialmente em reas de alta produtividade como o MATOPIBA (Maranho, Tocantins, Piau e Bahia), tambm sofre com a escassez de chuvas. A reduo na produtividade agrcola aumenta a vulnerabilidade do pas a choques inflacionrios causados pela alta no preo dos alimentos, afetando de maneira mais severa as famlias de baixa renda.

A integridade dos rios da Amaznia e da floresta que os protege no apenas uma questo ambiental: um pilar de segurana nacional. A produo de alimentos e de energia est interligada ao bom funcionamento dos sistemas naturais que mantm o Brasil abastecido de gua. Destruir a floresta cortar a fonte da eletricidade e da comida, com impactos que vo da economia domstica balana comercial do pas.

Manter a Amaznia em p significa proteger os fluxos de gua que garantem produtividade agrcola, estabilidade energtica e preos veis para a populao. Trata-se de uma equao simples: sem floresta, sem gua. Sem gua, sem energia nem alimentos.

Por isso tudo, combater o desmatamento (legal e ilegal) do interesse nacional. A floresta preservada e as reas de regenerao florestal garantem a sade dos rios. Investir em cincia, tecnologia e vigilncia ambiental no apenas proteger a natureza – garantir a sobrevivncia do modelo econmico brasileiro que depende da abundncia hdrica que a Amaznia proporciona.

Diante desse cenrio crtico, o Projeto de Lei n 2842/2024 surge como uma resposta legislativa essencial. A proposta institui a Poltica Nacional de Proteo de Rios e estabelece o Sistema Nacional de Rios de Proteo Permanente (SNRPP), preenchendo uma lacuna na legislao ambiental brasileira. Ao reconhecer os rios como bens pblicos essenciais vida e estabelecer critrios claros para sua preservao e conservao, o projeto prope um modelo de gesto que une proteo ambiental, segurana hdrica, resilincia climtica e justia social. A iniciativa prev planos de manejo, participao ativa de comunidades locais e instrumentos eficazes para preservar ecossistemas fluviais vitais para a estabilidade do pas.

Por isso, importante defender a construo de um “Pacto Pelos Rios” – um compromisso coletivo entre sociedade civil, parlamento e Estado para garantir a aprovao e implementao do PL 2842/24. A proteo dos rios no apenas uma questo ambiental, mas uma estratgia fundamental para garantir energia, alimentos, gua potvel e qualidade de vida para as futuras geraes. Com esse projeto, o Brasil tem a oportunidade de alinhar desenvolvimento e sustentabilidade, assumindo seu papel de liderana na proteo dos recursos hdricos e no combate crise climtica global.