Nem bem foram divulgado os nmero finais das Eleies Municipais, a promotora de Justia eleitoral da comarca de Humait, Sul do Amazonas, Eliana Leite Guedes, bateu em retirada, deixando para trs uma quantidade imensa de processuais judiciais pendentes de sua apreciao.

O PORTAL DO ZACARIAS, desde tera feira vem recebendo inmeras reclamaes da populao humaitanese face ao descaso da promotora eleitoral para com as questes judicias pendentes de anlise e julgamento.

Alis, o municpio de Humait sofre permanentemente com a falta do representante do MP-AM, embora a cidade disponha de instalaes modernas e confortveis para o desempenho do trabalho dos fiscais da lei.

Vale resaltar que a sociedade paga R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) s de auxilio-moradia para esses marajs do servio pblico.

Com a palavra o procurador-geral de Justia Fbio Monteiro para responder aos reclamos do povo da terra da mangaba do rio Madeira.

Aplicativo ajuda eleitor a denunciar irregularidade e conhecer candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j disponibilizou o aplicativo para dispositivos mveis – smartphones e tablets – chamado ‘Pardal’. Essa ferramenta permite ao eleitor denunciar infraes eleitorais, por meio do envio de textos, vdeos, fotos ou udios contendo informaes que auxiliem a Justia Eleitoral na fiscalizao e na manuteno da regularidade das campanhas eleitorais. Em Campina Grande, a Justia j recebeu 130 representaes. O TSE tambm disponibiliza do ‘DivulgaCan’ para o eleitor conhecer seu candidato.

No aplicativo Pardal, os ilcitos eleitorais esto classificados em: propaganda eleitoral, compra de votos, uso da mquina pblica, crimes eleitorais, doaes e gastos eleitorais e outros. As irregularidades sero encaminhadas automaticamente para bancos de dados com o do Ministrio Pblico Eleitoral (MPE). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tambm ser informado sobre as supostas infraes e analisar se houve para multar o candidato.

A soluo Pardal foi desenvolvida em 2012 pelo TRE do Esprito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo tambm foi utilizado de forma localizada por alguns estados e, agora, ser ampliado para todo o pas.

O Pardal Mvel j est disponvel para ser baixado via Google Play e Apple Store (iOs e Android). J o DivulgaCan pode ser ado no site do TSE (www.tse.jus.br ).

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Ao negar aos tribunais de contas a competncia para julgar as contas de prefeitos que atuem como ordenadores de despesa, o STF negou vigncia ao artigo 71, inciso II, da Constituio, e esvaziou em 80% a aplicao da Lei da Ficha Limpa, alimentando a impunidade que assola nosso pas. Se o julgamento dos tribunais de contas apresenta falhas, o que dizer do julgamento das cmaras de vereadores? Quantas vezes o Supremo permitiu que conselheiros sem qualificao para o cargo fossem nomeados e empossados? No razovel o STF esvaziar a lei da ficha limpa por causa das deficincias dos tribunais de contas que ele mesmo no ajuda a combater”.

BRASIL VERDE E AMARELO

Eleitores tero o aos dados dos candidatos


O Tribunal Superior Eleitoral inaugurou, nesta quarta (27), o DivulgaCandContas, um Sistema de Candidaturas e Contas Eleitorais nos quais os eleitores podero ter o a todos dados dos candidatos como informaes relacionadas s prestaes de contas de campanhas. Vale lembrar que, com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n 13.165), deve ser apresentado ao juiz eleitoral da circunscrio onde o candidato pretende concorrer, o requerimento de candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador. O prazo estipulado at s 19h, do dia 15 de agosto. Atravs do site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (www.tre-pe.jus.br), no item Eleies 2016, o usurio tambm poder consultar os dados de doadores e fornecedores de campanha, informaes de limites de gastos e contrataes de pessoal. O sistema disponibilizar links para os estados que j possuem registros efetuados. Ao selecionar um estado, ser apresentada uma tabela com resumo de cargos – prefeito, vice-prefeito e vereador – e respectivos quantitativos de registros efetuados. O DivulgaCandContas tambm apresentar informaes de eleies anteriores, a partir de 2004.