Baculejo ou busca veicular realizada apenas com base em atitude suspeita ilegal, diz STJ
“ ilegal a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial motivada apenas pela impresso subjetiva da polcia e agentes de segurana sobre a aparncia ou atitude suspeita do indivduo”. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justia (STJ) quanto ao recurso do Habeas Corpus n 158.580 do Tribunal de Justia da Bahia.
Na prtica, conforme explica o superintendente da Defensoria Pblica do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensor pblico Danilo Frasseto Michelini, isso significa que agora as revistas policiais baseadas apenas em percepes particulares dos agentes de segurana envolvidos sero consideradas ilegais.
De acordo com o STJ, “para a realizao de busca pessoal – conhecida popularmente como ‘baculejo’, ‘enquadro’ ou ‘geral’ –, necessrio que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do Cdigo de Processo Penal seja descrita de modo objetivo e justificada por indcios de que o indivduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilcitos, evidenciando-se a urgncia para a diligncia”.
Validade das provas
Esta foi uma deciso unnime da Sexta Turma do STJ em julgamento no qual concedeu Habeas corpus para trancar a ao penal contra um ru acusado de trfico de drogas e que foi abordado por policiais sob a nica alegao de se encontrar em “atitude suspeita”.
Na ocasio, os policiais alegaram ter encontrado drogas com o ru em questo; entretanto, conforme esclarece a deciso,“diante da total ausncia de descrio sobre o que teria motivado a suspeita no momento da abordagem, no possvel acolher a justificativa para a conduta policial, o que tem reflexo direto na validade das provas”.
Ou seja,“o fato de terem sido encontradas drogas durante a revista no convalida a ilegalidade prvia […] a violao das regras legais para a busca pessoal resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrncia da medida”, refora a deciso, que afirma, ainda, que se torna possvel, ainda a responsabilizao penal dos policiais envolvidos.
Preconceito estrutural
Para o relator do caso, ministro Rogrio Schietti Cruz, uma das razes para se exigir que a busca pessoal seja justificada em elementos slidos “evitar a repetio de prticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.
Alm disto, o ministro Schietti citou que estatsticas oficiais das Secretarias de Segurana Pblica de todo o Brasil apontam que a cada 100 pessoas revistadas pela polcia no Brasil, com apenas uma pessoa so encontrados objetos ilcitos, gerando o ndice de 1% de autuao por alguma ilegalidade identificada em abordagens.
Criminosos compram registros de drogarias credenciadas no Farmcia Popular para desviar dinheiro pblico
G1
O Fantstico, da Tv Globo, apresentou na noite deste domingo o resultado de uma investigao jornalstica sobre um problema crnico brasileiro: o desvio de dinheiro pblico do programa Farmcia Popular, do governo federal. O reprter Giovani Grizotti conseguiu informaes exclusivas e descobriu as estratgias usadas pelos golpistas. Entre as fraudes, que provocam um rombo bilionrio nos cofres pblicos, tem at farmcia fantasma.
A funo mais conhecida do ConectSUS: ser um comprovante de que voc tomou todas as doses da vacina contra a Covid-19. Mas, ao mostrar tambm o histrico de atendimentos na rede pblica de sade, o aplicativo se tornou o dedo duro de uma fraude.
“Mexendo no aplicativo que eu no conhecia, eu vi que tinha uma parte de medicamentos”, conta John Lennon Santos dos Santos, enfermeiro.
E a, muita gente teve a mesma surpresa: no aplicativo, aparece a retirada de remdios, mas a verdade que a pessoa nunca pegou nem solicitou nada.
“Diz que eu tirei o medicamento em Sidrolndia, Mato Grosso do Sul. S que eu nunca pisei no Mato Grosso. To pouco tenho parentes l”, diz Luiz Felipe da Silva Cruz, analista fiscal.
Luiz Felipe mora em So Paulo, que fica a mais de mil quilmetros de Sidrolndia. J o John vive no Rio Grande do Sul. E nunca esteve em Pitangueiras, no interior paulista, a 1.500 de distncia.
“O que impressiona a quantidade de retirada dos medicamentos no meu F, 800 unidades de uma medicao, mais 420 de outra”, relata.
Os remdios liberados irregularmente so do programa Farmcia Popular, do governo federal, que fornece medicamentos para diversas doenas, como hipertenso, diabetes, asma e colesterol alto.
Durante dois meses, o reprter Giovani Grizotti acompanhou processos judiciais e descobriu as principais artimanhas dos golpistas atualmente: a compra e a venda das chamadas farmcias populares. Principalmente, para aplicar golpes e driblar a burocracia, porque o processo normal para ter um estabelecimento credenciado no Farmcia Popular costuma ser demorado. E o governo suspendeu temporariamente novos credenciamentos. Por isso, o fraudador compra o CNPJ de drogarias j habilitadas pelo governo.
Brasileira condenada h 9 anos de cadeia por trfico de droga na Tailndia
Brasileira presa na Tailndia por trfico de drogas condenada a 9 anos de priso 2v4k5q
Advogada de Mary Hellen esperava punio maior
Mary Hellen Coelho Silva, brasileira presa na Tailndia por trfico internacional de drogas, teve sua condenao divulgada pelo consulado brasileiro: a pena foi de nove anos e seis meses de priso. Kaelly Cavoli Moreira, advogada de defesa da jovem, confirmou a informao ao Portal G1.
“A gente teve uma pena muito positiva, melhor do que a gente esperava. Ns estvamos contando com 50 anos de priso, mas j tnhamos descartado a pena de morte e a priso perptua. Estamos caminhando para uma pena humana, o mundo precisa ir na contramo de penas desumanas”, disse a advogada.
A sentena havia sido decretada na quarta-feira, 11, na Tailndia. Segundo Kaelly, a informao foi reada nessa quarta-feira, 12, atravs de um e-mail do consulado brasileiro enviado aos advogados. Agora, os defensores da jovem aguardam o recebimento da sentena completa. “A brasileira teria sido assistida por defensor pblico nomeado pela prpria Corte. O setor consular est tentando, desde ontem, obter cpias dos documentos da sentena da brasileira”, informou Kaelly.
A lei contra o trfico de drogas mudou na Tailndia e, desde 2021, a nova legislao pune o trfico de cocana no pas com pena de at 15 anos de priso. Segundo a defesa, aps ter o sentena, ser feito um pedido de extradio de Mary Hellen, a inteno que a jovem possa cumprir a pena no Brasil. A advogada explicou que do total de 9 anos e 6 meses de priso da condenao, 2 anos foram por crime civil, e 7 anos e 6 meses por crime penal.
Entenda o caso Mary Hellen Silva, foi detida em fevereiro junto de outros dois homens, tambm brasileiros, ao desembarcar no aeroporto de Bangkok, na Tailndia, portando 15,5 kg de cocana. A carga tinha um valor estimado em R$ 7,5 milhes. O pas asitico um dos locais no mundo onde o trfico de drogas pode ser punido com pena de morte, para isso, leva-se em conta a quantidade de entorpecente e as circunstncias.
A descoberta do entorpecente surgiu a partir da desconfiana dos funcionrios do aeroporto de Bangkok ao realizar a inspeo por raio-X das bagagens dos jovens. A apreenso ocorreu em dois momentos: na primeira ao, os seguranas encontraram 9 kg com Mary Hellen e seu amigo de 27 anos. Em seguida, um rapaz de 24 anos foi pego com 6,5 kg de cocana. Os trs saram do Brasil a partir do aeroporto de Curitiba/PR.
Jovem que assassinou sogra encontrado morto em priso
Nesta quarta-feira (11), um homem suspeito de matar a sogra foi encontrado morto em um banheiro da Penitenciria Major PM Eldo S Corra, em Rondonpolis, Mato Grosso. Ele tinha 19 anos e se chamava Ronair Alves de Oliveira. As informaes so do G1.
A Secretaria Estadual de Segurana Pblica (Sesp-MT) disse que o detento foi encontrado pelos agentes penitencirios. O corpo estava com um lenol amarrado no pescoo.
A Percia Oficial e Identificao Tcnica (Politec) foi acionada e confirmou o bito. A Polcia Civil ir investigar a causa da morte.
Ronair foi preso suspeito de matar a sogra Luzia Aparecida Fernandes, de 34 anos, a tiros, no ltimo domingo (8). O crime ocorreu em um bar em Poxoru, a 259 quilmetros de Cuiab (MT).
MP prende delegada de PC com R$ 1,8 milhes em espcie
A delegada Adriana Cardoso Belm, que por anos foi titular da 16 DP (Barra da Tijuca), foi presa na tarde desta tera-feira. A policial um dos alvos da Operao Calgula, contra uma rede de jogos de azar explorada pelo contraventor Rogrio de Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa. Na casa da policial, os investigadores encontraram quase R$ 2 milhes em espcie. O dinheiro estava em sacos de grifes famosas e dentro de uma mala de viagem em um closet. O montante surpreendeu os promotores; foi preciso levar mquinas para contar as cdulas. Aps a apreenso, a Fora-Tarefa do Gaeco para o caso Marielle e Anderson obteve a priso preventiva da delegada, decretada pelo juiz da 1 Vara Especializada do Tribunal de Justia, Bruno Monteiro Rulire. Ela est lotada na Secretaria Municipal de Esportes do Rio, no cargo de assessora, e ser exonerada nesta tera-feira, segundo a prefeitura.
Para os promotores de Justia, o valor encontrado na residncia de Belm um forte indcio de lavagem de dinheiro. At o momento, foram contabilizados aproximadamente R$ 1,8 milho apreendidos. Inicialmente, ela foi denunciada por corrupo em razo da liberao das mquinas de caa-nqueis.
Belm entregou a titularidade da distrital que comandava em janeiro de 2020, um dia depois de o chefe do Setor de Investigaes (SI) da delegacia ser preso na operao Os Intocveis II. De acordo com o Ministrio Pblico (MP) do Rio, Jorge Luiz Camillo Alves suspeito de dar apoio a milicianos que atuam na Zona Norte do Rio, como os da Muzema, alvos de investigao pela qual era responsvel. Naquele ano, a delegada chegou a se candidatar para o cargo de vereadora no Rio, pelo PSC, mas no foi eleita.
Alm do chefe de investigaes, outro policial da 16 DP foi preso, tambm por suspeita de envolvimento com a milcia: Alex Fabiano Costa de Abreu. Ele e Camillo receberiam propina dos paramilitares. De acordo com o MP, alm dos dois agentes, outros sete policiais (um civil e seis PMs) teriam ligaes com milicianos.
Os agentes tambm encontraram, em outros endereos visados pela Operao Calgula, R$ 48.251,20, 2.200 dlares, 4.420 pesos argentinos, 70 pesos uruguaios, todos em espcie, alm de R$ 3.800 em cheque, diversos documentos, pendrive, chips, noteiros, mquinas de carto, 107 mquinas de caa-nquel, cpias de processos e componentes eletrnicos.
O Grupo de Atuao Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP do Rio, em sua denncia da Intocveis 2, pediu que cpias do relatrio produzido durante a investigao fossem enviadas para a 23 Promotoria de Investigao Penal da 1 Central de Inquritos, com o objetivo de que seja apurada a conduta da delegada Adriana Belm frente da 16 DP (Barra da Tijuca). Alm dela, a promotoria tambm cita o nome do delegado Marcos Cipriano de Oliveira Mello, titular da Delegacia de Defraudaes, como suspeito de eventual "prtica delituosa".
Conversas com acusado de matar Marielle e Anderson 6p6y2s
De acordo com o MP, Camillo — preso em casa — foi flagrado em uma "intensa sequncia de dilogos" com Ronnie Lessa, acusado de executar Marielle e Anderson junto com lcio de Queiroz. O MP chegou a esse policial civil graas anlise de um telefone celular apreendido na Operao Lume, durante a qual Lessa e Queiroz foram presos.
essa e Queiroz foram presos. O policial era tratado por Lessa como o “Amigo da 16”, em referncia delegacia da Barra da Tijuca, informou o MP. Segundo o rgo, o tratamento se repetia em "em vrios trechos dos dilogos".
Amiga de jogadores de futebol e artistas 2m2b3e
Em fotos e vdeos publicados em redes sociais, a delegada Adriana Belm exibe imagens com amigos famosos, como artistas e jogadores de futebol. Um dos que mais aparece em seu perfil no Instagram Adriano Imperador, que j atuou no Flamengo e na Seleo Brasileira e que a chama de “madrinha”, mas atletas como Edmundo e Carlos Alberto, os pagodeiros Dudu Nobre e Xande de Pilares e o surfista e ex-BBB Pedro Scooby tambm figuram nos registros. H ainda publicaes com juizes, como Tula Corra Mello, alm de advogados e policiais civis.
Adriana Belm o ex-jogador Adriano Foto: Reproduo Nas postagens em seu perfil do Instagram, em que acumula 155 mil seguidores, Adriana Belm mostra tambm uma rotina social agitada, com festas em casas noturnas, sambas e pagodes, viagens a bordo de lanchas, idas a camarotes na Marqus de Sapuca e ainda poses na varanda de seu apartamento, com vista para o mar da Barra da Tijuca.
Declarao no TRE f6n4z
Durante a candidatura, a delegada Adriana Belm declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter um patrimnio de R$ 1.887.515,34. Desse montante, ela informou ter R$ 180 mil em espcie, alm de tem dois apartamentos - um de R$ 750 mil e outro que valeria R$ 370 mil, e um carro no valor de R$ 103 mil. Na ltima semana, ela fez publicaes nas redes sociais mostrando um Jeep Com avaliado em R$ 175 mil que deu de presente ao filho. O veculo foi enviado a uma blindadora aps a compra e recebido ontem, na garagem do prdio onde moram, na orla da Barra da Tijuca, pelo estudante.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gesto, do Governo do Estado do Rio, a delegada embolsou R$ 27,248.23 no ltimo ms. Ela ainda acumula um cargo de assessora na secretaria municipal de Esportes e Lazer, pelo qual ganhou R$ 8.345,14 tambm em abril. Adriana foi indicada a pasta pelo ex-secretrio Guilherme Schleder, que atualmente pr-candidato a deputado estadual pelo PSD.
Em nota, a assessoria de imprensa da Polcia Civil destacou que “Adriana Belm est afastada de licena” e que “h anos ela est afastada de cargos da Secretaria de Polcia Civil”. A prefeitura do Rio informou que Adriana Belm ser exonerada nesta tera-feira, aps a deflagrao da Operao Calgula.
O advogado Bruno Castro, que defende Ronnie Lessa, divulgou a seguinte nota: Soubemos pela imprensa do ocorrido. Ns ainda vamos nos inteirar do que est acontecendo. Saber se h alguma acusao, qual acusao e quais os elementos que subsidiam ela. Por enquanto, no temos como nos posicionar. Estamos no escuro.
A defesa de Rogrio Andrade, representada pelo advogado Ary Bergher, tambm se manifestou por nota: Essa operao alm de no deixar demonstrado a necessidade da priso cautelar do Rogrio, se mostra claramente uma afronta ao STF que acaba de conceder o trancamento de uma ao penal contra ele. Isso vem ocorrendo desde juzes como o De Sanctis, Marcelo Bretas e Srgio Moro, que tentam burlar as decises do STF.
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