Apenas um em cada quadro inquritos abertos pela Polcia Federal (PF) para investigar crimes de desmatamento ou queimadas no Brasil chega etapa de indiciamento, essencial para responsabilizar os autores. Desde 2019, 5.406 investigaes foram instauradas, mas apenas 1.385 foram concludos, segundo dados obtidos pela Folha.
O indiciamento o primeiro o no processo de punio, pois cabe ao Ministrio Pblico denunciar e Justia decidir pela condenao. Segundo a PF, o ndice no est distante da mdia de indiciamentos para todos os tipos de crimes, que de 28%. Ainda assim, especialistas destacam que a baixa taxa reflete desafios estruturais e operacionais na investigao de crimes ambientais.
Desde 2019, o Brasil enfrentou graves crises de incndios florestais, quase sempre causados por ao humana. Um exemplo emblemtico o “Dia do Fogo”, em 2019, quando quase 1.500 focos de incndio foram registrados em um nico dia no Par. Apesar de evidncias, como mensagens em grupos de WhatsApp, nenhuma responsabilizao ocorreu.
Os nmeros reforam a dificuldade em punir esses crimes: dos 361 inquritos abertos sobre queimadas desde 2019, apenas 72 levaram a indiciamentos. J no caso de desmatamento, 5.045 investigaes foram abertas at outubro de 2024, com 1.313 indiciamentos e 251 prises em flagrante.
Fogo destri rvores no Brasil, onde apenas 1/4 dos casos resultam em indiciamento. Foto: reproduo
A Polcia Federal afirmou que crimes relacionados a incndios florestais so particularmente desafiadores de resolver, mas destacou uma taxa de soluo de 89,5% para crimes ambientais em geral. Para melhorar os resultados, a instituio tem investido em capacitao, uso de imagens de satlite e cooperao internacional.
Sob reserva, delegados apontam que a ausncia de provas consistentes o principal entrave para indiciamentos. “Muitas vezes, a investigao no consegue colher evidncias suficientes para responsabilizar os envolvidos, o que impede o avano do processo penal”, afirmou um dos responsveis.
No governo Lula (PT), medidas para combater o desmatamento tm apresentado resultados. Em 2024, o desmatamento na Amaznia Legal deve atingir pouco mais de 6 mil km, menos da metade dos 13 mil km registrados em 2021, sob Jair Bolsonaro (PL), segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Fenmeno intensifica as chuvas na regio, contribuindo para a cheia dos rios, que em 2024 enfrentaram secas extremas, e agrava o aumento de doenas respiratrias
Enquanto o Brasil se aquece com o vero, o Norte vive o 'inverno amaznico', uma temporada de chuvas intensas que altera o clima da regio e causa impactos no cotidiano e no meio ambiente das cidades locais.
O fenmeno intensifica as chuvas na regio, contribuindo para a cheia dos rios, que em 2024 enfrentaram secas extremas na Amaznia.
Alm disso, a elevao da umidade do ar causa um aumento nas doenas respiratrias, como observado na ltima quinta-feira (2), quando 5.261 pessoas procuraram unidades de sade em Manaus em um nico dia devido ao aumento de casos de sndromes gripais leves, associadas ao perodo de chuvas intensas, segundo a Secretaria de Sade do Amazonas.
A meteorologista Andrea Ramos explica que o fenmeno, presente em todos os estados da Regio Norte — Acre, Amap, Amazonas, Par, Rondnia, Roraima e Tocantins — resultado de uma combinao de diversos fatores:
A ausncia de estaes bem definidas na Regio Norte;
A oscilao de uma faixa de nebulosidade sobre a linha do Equador;
O transporte de umidade do Atlntico Norte;
E, por fim, especificamente neste ano, o fenmeno La Nia.
"Ao contrrio do restante do pas, onde as estaes so mais bem definidas, na Regio Norte no possvel perceber essa diviso. L, temos o perodo chuvoso — o inverno amaznico — e o perodo menos chuvoso, conhecido como vero. O perodo de chuvas vai de outubro a maro", explicou.
Sobre o La Nia — que se refere ao resfriamento da faixa Equatorial Central e Centro-Leste do Oceano Pacfico —, Andrea acredita que, apesar de ser um fenmeno importante, ele ter pouca influncia na Regio Norte este ano.
"No estamos observando algo muito acentuado. O fenmeno deve atingir seu pico entre janeiro e fevereiro, mas no ser algo significativo. As chuvas que ocorrem neste perodo na Amaznia so originadas dessa faixa de nebulosidade que fica sob a Linha do Equador e avana, em determinados momentos do ano, para a Amrica Central e, durante este perodo, para a Regio Norte do Brasil. Esse avano acompanhado tambm pela umidade vinda do Atlntico", explicou.
Isso, no entanto, no significa que a Regio Norte no enfrente altas temperaturas durante o perodo chuvoso.
"A chuva segue dentro do padro, mas ocorre em grandes volumes, podendo chover em dois ou trs dias o que seria esperado para um ms inteiro. Alm disso, temos o calor excessivo e a umidade trazida por esses fenmenos", explicou Andrea Ramos.
UMIDADE DA AMAZNIA TAMBM INFLUENCIA O VOLUME
DE CHUVAS EM OUTRAS PARTES DO PAS
Mas o inverno amaznico no o nico fator que faz o clima da Regio Norte ser diferente do restante do pas.
Isso ocorre porque, enquanto as outras regies do pas vivenciam o inverno entre junho e setembro, os nortistas enfrentam o auge do calor no "vero amaznico", com temperaturas que podem ultraar os 35C e a sensao trmica chegar a 40C.
"A umidade presente na Amaznia influencia as chuvas em todo o pas, pois transporta essa umidade, que, associada ao calor, favorece as precipitaes. Embora as frentes frias afetem as regies Sul e Sudeste, so os rios atmosfricos que saem da Amaznia e se dirigem para o restante do pas que tm um impacto significativo. A Amaznia desempenha um papel crucial no transporte da umidade para outras regies", explicou a meteorologista.
REGIO TEM PREVISO DE CHUVA INTENSA PARA O FIM DE SEMANA
Fotos: Reproduo
Cumprindo o padro do inverno amaznico, os estados do Acre, Amap, Par, Rondnia, Tocantins e parte do Amazonas esto em alerta para chuvas intensas neste fim de semana. Apenas Roraima deve registrar tempo firme, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
A previso indica que a regio pode enfrentar chuvas de 20 a 30 milmetros por hora, com uma mdia de 50 milmetros por dia. Alm disso, h risco de corte de energia eltrica, queda de galhos, alagamentos e descargas eltricas.
O alerta tambm abrange os estados do Maranho, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Gois, Minas Gerais, Esprito Santo, So Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal.
O Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, as pessoas no se abriguem debaixo de rvores, devido ao risco de queda e descargas eltricas, e evitem estacionar veculos prximos a torres de transmisso e placas de propaganda.
Tambm recomendado no utilizar aparelhos eletrnicos ligados tomada e acionar a Defesa Civil ou o Corpo de Bombeiros caso surjam problemas devido tempestade.
Deteriorao florestal atinge nveis alarmantes na Amaznia
Porto Velho, RO – O ms de novembro marcou o sexto perodo consecutivo de aumento no desmatamento e na degradao florestal na Amaznia, segundo dados divulgados pelo Imazon. A rea desmatada na regio cresceu 41% em relao ao mesmo ms do ano ado, saltando de 116 km para 164 km, enquanto a degradao florestal, caracterizada por danos causados por fogo ou extrao madeireira, aumentou 84%, totalizando 2.882 km.
Entre janeiro e novembro de 2024, o desmatamento acumulado chegou a 3.654 km, apenas 7% inferior ao mesmo perodo de 2023 e a stima maior rea registrada desde o incio do monitoramento do Imazon, em 2008. Por outro lado, a degradao acumulada no mesmo intervalo alcanou 35.751 km, sete vezes superior ao registrado no ano anterior e o pior ndice desde 2009.
“Esses aumentos consecutivos mostram a necessidade de aes de preveno mais efetivas tanto em relao ao desmatamento quanto degradao. E principalmente a partir de maio, quando as chuvas na Amaznia devero reduzir”, destacou o pesquisador Carlos Souza Jr., do Imazon.
Par lidera os ndices negativos
O Par, estado que sediar a COP 30, figurou como lder tanto no desmatamento quanto na degradao florestal em novembro. Foram desmatados 95 km de florestas, representando 58% do total na Amaznia, e degradados 1.118 km, ou 39% do total registrado na regio. Municpios como Uruar, Medicilndia e Pacaj esto entre os mais afetados. Alm disso, nove assentamentos no Par figuraram entre os mais degradados.
Rondnia: queda no desmatamento, mas alta degradao
Rondnia registrou uma reduo de 71% no desmatamento, ando de 7 km em novembro de 2023 para 2 km no mesmo perodo de 2024. Contudo, o estado teve uma alta expressiva de 713% na degradao florestal, com 545 km degradados.
O estado se destacou negativamente em relao s unidades de conservao (UCs), com quatro territrios entre os dez mais degradados da Amaznia. A Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cautrio foi a mais impactada, com 130 km degradados, seguida pelo Parque Nacional (Parna) da Serra da Cutia, com 114 km, e a Resex do Rio Pacas Novos, com 22 km.
Nas terras indgenas, Rondnia tambm figura em posies preocupantes. A Terra Indgena Pacas-Novas registrou 111 km de degradao, enquanto a Terra Indgena Rio Guapor teve 101 km afetados.
Mato Grosso: segundo maior ndice
Mato Grosso foi o segundo estado com maior desmatamento e degradao florestal. Foram 23 km desmatados e 737 km degradados, um aumento de 684% em relao ao ano anterior.
Cerca de dois milhes de brasileiros vivem nos Estados Unidos, sendo a maioria residente na Flrida. Contudo, em Massachusetts, no nordeste do pas, que os brasileiros representam a maior comunidade imigrante em um nico estado. A RFI visitou a regio para conhecer essas pessoas e entender os motivos que as levaram a se estabelecer ali.
Dados do Instituto Dispora Brasil, sediado em Boston, apontam que a presena brasileira no estado comeou h mais de 50 anos. Segundo o fundador do instituto, lvaro de Castro e Lima, a imigrao, marcada inicialmente por um movimento de "vai e vem", intensificou-se na dcada de 1980, durante um perodo de recesso econmica e alto desemprego no Brasil. "Os brasileiros, em sua maioria jovens e homens, vinham trabalhar aqui durante o vero, especialmente no setor de servios na costa de Massachusetts. No inverno, retornavam ao Brasil", explica Lima. No entanto, com as mudanas nas polticas de imigrao dos Estados Unidos, esse fluxo tornou-se invivel, o que resultou na permanncia definitiva de muitos imigrantes.
J nos anos 1990, a imigrao brasileira ou a ter um perfil mais familiar, com um nmero crescente de mulheres chegando ao estado. "Esse movimento foi se espalhando conforme as oportunidades de emprego, os custos de vida e os preos dos aluguis mudavam", acrescenta Lima. Atualmente, cerca de 350 mil brasileiros vivem em Massachusetts. De acordo com lvaro, a comunidade divide-se entre profissionais da classe mdia e pessoas em situao de maior vulnerabilidade, que buscam no estado melhores oportunidades de vida.
Uma busca por um futuro melhor
O engenheiro civil Eduardo Oliveira, natural de So Paulo, representa a mais recente onda de imigrantes brasileiros em Massachusetts. Trabalhando com manuteno e reparos, ele se mudou para os Estados Unidos h trs anos com seu filho adolescente e no se arrepende da deciso. "Meu objetivo ao vir para c no foi enviar dinheiro para o Brasil, mas garantir o futuro do meu filho", diz ele. "Massachusetts abriga as melhores universidades do mundo, e estou investindo tudo para o bem-estar dele", completa.
Apesar de no ter sofrido xenofobia, Eduardo menciona duas principais dificuldades de adaptao: o choque cultural e a barreira lingustica. "Massachusetts recebe imigrantes de todo o mundo. s vezes, no trnsito, voc se depara com hbitos de diferentes culturas, como os indianos, que tm o costume de buzinar frequentemente", relata. Ele tambm destaca a qualidade de vida e o poder de consumo nos Estados Unidos: "Com apenas um dia de trabalho, consigo comprar uma televiso de qualidade", afirma.
O papel das igrejas evanglicas
As igrejas evanglicas desempenham um papel crucial no apoio aos imigrantes brasileiros. Em Massachusetts, h dezenas de instituies religiosas brasileiras, como a igreja Palavra de Vida, localizada em Walpole. Um de seus fundadores, o pastor Hlio Ferreira, detalha o e oferecido: "Imagine uma pessoa vindo do interior do Brasil, sozinha, sem famlia aqui. A igreja se torna sua famlia", diz o pastor. Ele tambm ressalta o trabalho social e a ajuda financeira prestada aos fiis em momentos de necessidade.
Marcieli Pastorio, empresria e membro da igreja, relata como encontrou apoio espiritual e material na instituio. "Durante um divrcio difcil, o pastor Hlio e sua esposa me visitaram no hospital. Aps minha alta, comecei a frequentar a igreja, que se tornou essencial na minha vida", conta.
Brasileiros na poltica de Massachusetts
A comunidade brasileira tambm marca presena na poltica local, com trs deputados estaduais de origem brasileira, todos do Partido Democrata. Entre eles, Priscila Sousa, natural de Ipatinga (MG), que representa Framingham, considerada a cidade mais brasileira dos Estados Unidos. " uma honra representar nossa comunidade", diz Priscila, que destaca a importncia do engajamento poltico e da educao cvica entre os brasileiros.
Outro exemplo Marcony Almeida Barros, de Macei (AL), chefe-adjunto de gabinete da governadora de Massachusetts e vereador escolar em Everett. Ele lidera um programa pioneiro de assistncia a estudantes sem-teto, muitos deles brasileiros. "Pagamos aluguel para esses jovens e garantimos que permaneam na escola como condio para o programa", explica Marcony.
Desafios futuros
A eleio de Donald Trump e suas promessas de endurecer as polticas de imigrao geram preocupao na comunidade brasileira. lvaro de Castro e Lima alerta sobre os riscos de deportaes em massa e do crescimento da xenofobia. "Trump pode mobilizar uma parcela da populao contra os imigrantes, o que agrava a situao", conclui.
Em 2024, o Brasil atingiu a marca de 278.229 focos de incndio, o maior nmero registrado desde 2010, quando o total alcanou 319.383, segundo informaes do programa BD Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A reportagem e os clculos so do jornal Folha de SP.
Os nmeros refletem um aumento significativo de 46% em relao a 2023, quando foram contabilizados 189.891 focos. Na Amrica do Sul, a situao tambm foi crtica, com 511.575 registros, um salto de 48% em comparao ao ano anterior. No cenrio continental, o Brasil lidera com folga, enquanto pases como o Equador registraram um crescimento alarmante de 248%, totalizando 3.466 focos.
A temporada de incndios no Brasil comeou de forma antecipada, com ocorrncias intensas j em fevereiro e maro, atingindo Roraima, e em junho, quando o Pantanal enfrentou uma rpida expanso das queimadas.
O bioma amaznico foi o mais impactado, com 140.328 focos, representando um aumento de 42% em relao ao ano anterior. Esse o maior volume registrado desde 2007. J o Cerrado acumulou 81.432 focos, um crescimento de 60%, enquanto o Pantanal enfrentou uma alta impressionante de 120%, totalizando 14.498 ocorrncias.
Entre os estados, So Paulo foi destaque negativo, quebrando seu recorde histrico de focos de incndio ainda em setembro, com uma alta de 423% em relao a 2023. Foram contabilizados 8.702 registros. O Distrito Federal tambm sofreu com um aumento de 292%, enquanto o Par, que teve 56.060 focos, registrou a maior quantidade desde 2010.
O monitoramento tambm destacou o impacto das queimadas no territrio brasileiro. De janeiro a novembro, o fogo devastou uma rea de 297.680 km, equivalente ao tamanho do estado do Rio Grande do Sul, segundo dados do Monitor do Fogo, da plataforma MapBiomas. Isso representa um aumento de 90% em relao ao mesmo perodo de 2023.
A Amaznia foi responsvel por 57% das reas queimadas, com 169 mil km afetados, sendo 76 mil km de florestas, onde o fogo no ocorre naturalmente. O Cerrado veio em seguida, com 96 mil km destrudos, 85% em vegetao nativa. O Pantanal, a Mata Atlntica, a Caatinga e o Pampa tambm foram impactados, mas em menor escala.
A gravidade dos nmeros ressalta a urgncia de medidas para conter as queimadas, que afetam no apenas o meio ambiente, mas tambm a sade da populao e a economia do pas. E mais: Tcnica de enfermagem de planto celebra prmio da ‘Mega da Virada’, mas descobre erro no bilhete. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: Folha de SP; EBC)
Dino x queimadas de SP O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flvio Dino determinou em 19 de dezembro ao governo do estado de So Paulo o envio de informaes sobre o combate s queimadas no Cerrado e na Mata Atlntica.
A Secretaria do Meio Ambiente do estado dever apresentar um relatrio com a explicao detalhada da execuo oramentria dos programas de proteo ao meio ambiente de 2023 e 2024. Alm disso, a pasta ter que entregar uma relao de todas as reas ambientais que so protegidas.
A Companhia Ambiental do Estado de So Paulo (Cetesb) dever apresentar as autorizaes expedidas nos ltimos cinco anos para uso controlado do fogo na queima da palha de cana de acar.
A medida foi tomada a partir de uma ao protocolada pelo PSOL. O partido alega que a devastao dos biomas recorrente e que h omisses no combate aos recentes incndios ocorridos neste ano. Alm disso, o PSOL afirma que h reduo na verba destinada ao combate aos incndios para o ano que vem.
“O Projeto de Lei Oramentria Anual (PLOA) enviado Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) prev um oramento de R$ 2,9 milhes para o programa So Paulo Sem Fogo, da Defesa Civil, voltado para preveno e combate a incndios florestais. Este valor 10% menor do que o previsto pela PLOA do ano anterior – de R$ 3,3 milhes”, afirmou a legenda.
No entendimento do ministro, indispensvel que a fiscalizao e controle ambiental sejam reforados para evitar novos focos de incndio em 2025. “Tal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados conteno dessas ocorrncias, os quais demandam planejamento contnuo, polticas pblicas efetivas e a integrao harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade”, afirmou Dino.
Em maro, o STF tambm determinou que o governo federal teria de cumprir metas contra o desmatamento na Amaznia, por meio da quinta fase do Plano de Ao para Preveno e Controle do Desmatamento na Amaznia (PPCDAm). Alm disso, h medidas de combate s queimadas que devem ser cumpridas.
O caso chegou ao STF em 2020. Nas aes julgadas, partidos polticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro aes contra o desmatamento da Amaznia.
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