Um acordo assinado por autarquias federais mantm pessoas e a caa de animais silvestres numa reserva biolgica, no Paran. A categoria o tipo mais restritivo presena humana na legislao federal. Fontes apontam riscos biodiversidade e ao sistema nacional de unidades de conservao.

Traados em 2012 sobre uma fazenda que pertenceu ao falido banco Bamerindus, os 34 mil hectares da Reserva Biolgica (Rebio) Bom Jesus abrigam plantas e animais raros ou em risco de sumir do mapa, como bugio, palmeira-jussara, cachorro-do-mato-vinagre e at o pararu-espelho, ave tida como “possivelmente extinta”.

Armadilhas fotogrficas tambm registraram trs onas-pintadas (Panthera onca) em sua poro mais preservada, em um ano. Elas so parte dos estimados ltimos 200 desses animais em toda a Mata Atlntica, da qual restam menos de da vegetao original.

Distribuda nos municpios de Antonina, Guaraqueaba e Paranagu, a Bom Jesus mantm igualmente estoques de Carbono, para aliviar a crise do clima, fontes de gua, manguezais – fundamentais reproduo e alimentao de inmeras espcies, de caranguejos a guars –, bem como florestas estendidas das plancies a at cerca de 500 m de altitude.

Ajustadas dentro da rea de Proteo Ambiental de Guaraqueaba, a Rebio e unidades de conservao prximas, como as Reservas Particulares do Patrimnio Natural (RPPNs) Papagaio-de-cara-roxa e Guaricica, so ainda testemunhos da natureza ancestral do pas.

“ um bloco indispensvel conservao da vida selvagem brasileira, inclusive de espcies muito ameaadas”, explica o bilogo Roberto Fusco-Costa, coordenador do Programa de Grandes Mamferos da Serra do Mar, uma iniciativa dos institutos de pesquisas Canania e Manac.

Conservao em alerta 6b5ib

Contudo, um termo assinado entre o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundao Nacional dos Povos Indgenas (Funai) acendeu um alerta vermelho e colheu duras crticas de entidades civis e pesquisadores.

O documento prev a caa de animais silvestres para manter o modo de vida tradicional de 7 famlias da etnia indgena Mby Guarani em 6,7 mil ha na poro mais preservada da Bom Jesus, ou quase 20% dela. Essas pessoas habitam hoje menos de 20 ha, ou 0,06% da rea protegida.

“Nessa rea de uso intensivo esto hoje a aldeia, as moradias, a roa e so desempenhadas atividades cotidianas pelos indgenas”, descreve o gerente do ICMBio para a Regio Sul, Walter Steenbock.

Documentos obtidos pela reportagem (linkados ao final) mostram que as caadas no sero regradas pois, diz o ICMBio, teriam baixo impacto, ocorreriam apenas no outono-inverno e atingiriam sobretudo animais como queixada (Tayassu pecari) e cateto (Pecari tajacu).

A autarquia ambiental avalia que o diminuto e muito ameaado pararu-espelho no interessaria caa e que, por questes culturais e espirituais, a ona-pintada no seria caada e cada indgena s poderia abater durante sua vida apenas uma anta (Tapirus terrestris).

“Evidentemente, no se est com isso avaliando que seja “normal” caar em uma Reserva Biolgica, mas considerando que o baixo impacto desta caa pode ser considerado aceitvel em um contexto de compatibilizao de direitos”, diz o rgo ambiental.

Em cartas aos Ministrios do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA) e Pblico Federal (MPF) no Paran, entidades civis avaliam que o acordo no equaliza direitos, pois menosprezaria a conservao ambiental frente aos direitos indgenas.

“A nica parte que est cedendo o meio ambiente, ao permitir a absurda caa de uma espcie j vulnervel e cuja morte no deve ser itida por nenhum cidado”, dizem.

No preto-e-branco da legislao nacional, as Rebios so criadas para manter a biodiversidade sem interferncias de pessoas ou modificaes dos ambientes naturais. S pesquisas e educao ambiental seriam permitidas.

Nas cartas readas aos rgos federais, as ONGs lembram que os indgenas rumaram unidade de conservao pouco antes de seu decreto e desde uma terra indgena a 500 km de l.

Conforme a Funai, conflitos com indgenas Kaingang fizeram o grupo retornar ao local, do qual seus anteados “saram para fundar a aldeia Palmeirinha na Terra Indgena Mangueirinha”.

“O grupo empreendeu uma peregrinao, guiada pelos sonhos e pela cosmologia guarani, at que, no incio de 2011, encontrou o local que vinha buscando para viver o nhandereko [modo de viver guarani], onde hoje a aldeia Kuaray Haxa”, detalha a Fundao.

Desde ento, os impactos ambientais teriam sido mnimos. “O nmero de habitantes e a vegetao natural da reserva no mudaram de forma significativa ao longo desse tempo todo”, diz Steenbock. “Alm disso, a caa no prioritria para alimentar as famlias”, afirma.

Caa escassa 1g1l6f

Conforme Steenbock (ICMBio), o termo assinado com a Funai precisa ser validado pela Justia Federal e permitir monitorar as condies ambientais da reserva e da caa indgena, o que at ento no ocorria.

“H uma tendncia de melhoria na gesto, pois o ICMBio no tem qualquer sede ou estrutura na Rebio, onde a comunidade j denunciava a atuao de caadores, palmiteiros e outros criminosos”, diz o doutor em Cincias pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Caso aprovada pelo judicirio, a execuo do termo ser acompanhada por uma comisso dedicada, cuja composio no estaria fechada.

“Sem esse acordo provisrio, a sequncia de cuidados que foi definida no seria possvel”, ressalta Steenbock. “Mas, caso ele no seja respeitado, no se descarta restringir ou impossibilitar qualquer caa na rea protegida”, diz.

De acordo com a Assessoria de Comunicao da Funai, estudos demonstram que conhecimentos e modo de vida indgena contm o desmatamento e contribuem para a conservao.

O MapBiomas mostra que “as terras indgenas possuem os menores ndices de perda da vegetao nativa e esto entre as reas mais protegidas”, diz. “A presena da comunidade indgena contribui com os objetivos de conservao da Reserva Biolgica Bom Jesus”, conclui.

Contudo, isso contestado ao menos desde 2001 por cientistas brasileiros, em captulo do livro “Ornitologia e Conservao – da Cincia s Estratgias”. “Muitas espcies so intolerantes a atividades como a explorao madeireira, caa e a competio humana por recursos, enquanto a maioria das que toleram se sai muito melhor na ausncia daquelas”, detalham.

Por questes como essas, outros cientistas e ongs analisam que o abate continuado de animais na Bom Jesus ser um grave retrocesso para manter e recuperar a combalida vida selvagem da Mata Atlntica.

“A situao da Mata Atlntica e de suas espcies no item mais qualquer tipo de caa”, refora Roberto Fusco-Costa, ps-doutor em Ecologia e Conservao pela Universidade Federal do Paran (UFPR).

Segundo ele, ao contrrio da Amaznia, a Mata Atlntica j no tem grandes reas contnuas de vegetao para manter adequadamente populaes de animais ou repovoar regies degradadas. Espcies como ona-pintada e anta j perderam cerca de 80% da rea no bioma, diz.

“Os animais caados compem cadeias alimentares com outras espcies, vegetais e animais, que ocorrem e circulam alm das reas protegidas”, diz. “Sua eliminao pode desequilibrar todo o ecossistema regional”, projeta o pesquisador.

Fontes de entidades ambientalistas e de reas tcnicas do ICMBio relataram a ((o))eco que a caa ilegal a maior fonte de danos conservao na regio da Rebio Bom Jesus e avaliaram que os abates autorizados aumentaro as perdas de fauna silvestre.

Alm disso, avaliam que monitorar ser insuficiente se, s depois, mostrar que uma espcie foi exterminada ou afugentada da rea protegida. “ um risco muito grande”, diz o bilogo Paulo Pizzi, presidente da ong Mater Natura e parte do Conselho Regional de Biologia da 7 Regio (CRBio-07).

A ameaa pode crescer pela parca proteo do bioma. A ong Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educao Ambiental (SPVS) calculou que reservas biolgicas e outras unidades de proteo estrita cobrem apenas 0,92% do territrio total da Mata Atlntica.

“Mesmo com essa frao minscula de rea razoavelmente protegida, abocanham fatias para outras finalidades que no a da conservao”, critica Clvis Borges, diretor-executivo da SPVS, mestre em Zoologia pela UFPR e conselheiro de ((o))eco.

Convergncia setorial 4le5

Na carta aos rgos federais, as ongs no se opem aos direitos de populaes indgenas, mas no poupam crticas a outros pontos do termo ICMBio-Funai.

As entidades apontam que ele permite o aumento do nmero de pessoas e vincula pesquisas e monitoramento da biodiversidade na rea protegida permisso comunitria. Para elas, isso converte parte da Rebio em Terra Indgena.

“O termo foi assinado com as 7 famlias e pessoas listadas na aldeia, no com o povo Mby Guarani. Mudanas demogrficas tambm sero acompanhadas no mbito do termo”, replica Walter Steenbock (ICMBio).

O gerente da autarquia conta que o acordo era desenhado desde 2018 junto a um processo judicial disparado em 2014 e inicialmente voltado reintegrao das terras da Rebio ocupadas pelos indgenas. “Mesmo sem discusso pblica mais ampla, ele foi debatido e demandado no processo judicial”, diz.

Um decreto de 2002 prope que populaes tradicionais e indgenas permaneam em unidades de conservao at sua eventual realocao, sob regras definidas em termos de compromisso.

Contudo, faltaria transparncia e avaliao pblica ao processo. “ICMBio e Funai fizeram tudo s escuras no caso da Bom Jesus”, avalia Clvis Borges (SPVS). “Soa como uma estratgia que avana nas sombras, sendo vendida como um ‘avano’ para a conservao”, diz.

Ao mesmo tempo, ele estima que o caso estimula a ocupao de outras unidades de proteo integral e, de bandeja, alivia presses para a desapropriao ou indenizao de fazendas eventualmente em terras de populaes tradicionais e indgenas.

Os ruralistas parecem ter captado a ideia. O deputado federal Lcio Mosquini (MDB-RO) props em fevereiro um projeto de lei que prioriza indgenas na ocupao de qualquer tipo de Unidades de Conservao, desde que desvinculadas de seu territrio tradicional.

“ incrvel a convergncia de propsitos entre grupos to antagnicos. Isso demonstra que a conservao efetiva da biodiversidade no est na pauta nem da Direita nem da Esquerda”, avalia Borges, mestre em Zoologia pela UFPR.

J Paulo Pizzi (Mater Natura) projeta que o proposto Bom Jesus aumentar a presso pela legalizao da caa de animais silvestres no Brasil, como querem as bancadas Ruralista e da Bala. “Se pode abrir isso para outros setores pelo lobby da caa”, lembra.

Foco humano 6hy3o

O polmico episdio da Rebio Bom Jesus no nico. ((o))eco mostra que ao menos desde o fim de 2021, no governo Bolsonaro, o ICMBio aceita populaes tradicionais e indgenas em unidades de conservao (UCs) de proteo integral, como parques nacionais e reservas biolgicas.

A Assessoria de Comunicao da Funai reforou que o proposto Bom Jesus atende a legislao e decretos federais, bem como a normativas, pareceres e despachos do ICMBio. A poltica tambm baseada em anlises da Advocacia Geral da Unio (AGU).

“A do Termo de Compromisso tem como objetivo a compatibilizao de regimes jurdicos e no conta com nenhum bice na esfera tcnica ou jurdica”, afirma.

Por sua vez, entidades conservacionistas tm outra avaliao. “So justificativas muito discutveis para algo completamente insustentvel”, avalia Paulo Pizzi, presidente da ong Mater Natura.

J Clvis Borges, diretor-executivo da SPVS, pondera que se trata de “um movimento orquestrado e ideolgico para transformar as UCs de uso indireto em reas veis de uso por todo tipo de comunidades humanas”.

De carona, isso poderia enfraquecer todo o sistema nacional de unidades de conservao da natureza, o SNUC, tido ainda como principal instrumento para manter a biodiversidade brasileira, aponta Pizzi.

“O termo desvirtua a finalidade dessas reas protetoras, atropela a legislao e a Constituio federais”, diz. “ uma aberrao que duas autarquias decidam sobre temas que competem ao estado brasileiro e no a governos pontuais”, destaca o bilogo.

Enquanto isso, a acomodao provisria ou permanente de pessoas em UCs de Proteo Integral no um consenso dentro dos prprios rgos ambientais federais.

H forte resistncia dentro do ICMBio. A reportagem apurou tambm que reas tcnicas da autarquia, como o Centro Nacional de Pesquisa e Conservao de Mamferos Carnvoros (CENAP), foram consultadas apenas na ltima semana sobre o proposto Rebio Bom Jesus.

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Para Clvis Borges (SPVS), localizar e comprar terras para os Mby Guarani seria a melhor alternativa para a Rebio Bom Jesus e para os prprios indgenas, que viveriam com menos restries em outro territrio.

Soluo similar serviu comunidades Av Guarani que pleiteavam parte do Parque Nacional do Iguau (PR) aps o alagamento de suas terras pelo lago da Usina Binacional de Itaipu. A empresa comprar 3 mil ha por R$ 240 milhes para acomod-los.

“H dinheiro de termos de ajustes judiciais ligados a empreendimentos no Paran que serviria frouxamente para comprar terras adequadas e criar uma terra indgena”, afirma o mestre em Zoologia pela UFPR.

Os termos citados incluem recursos de compensaes pelo derrame de petrleo nos rios Iguau e Barigui pela Repar (Refinaria Getlio Vargas), em 2000, e por despejo similar pelo oleoduto Olapa, no ano seguinte. Cerca de R$ 140 milhes estariam disponveis em apenas um dos acordos.

Entretanto, Walter Steenbock avalia que esse dinheiro deve priorizar a compra de terras para consolidar limites de unidades de conservao no Paran. Apenas 10% da rea da Rebio Bom Jesus est regularizada. Ainda h cerca de 120 imveis a serem indenizados ou desapropriados.

“Devemos usar os recursos para reduzir impactos maiores, como de reas com uso intensivo agropecurio, que nada tm a ver com a conservao”, ressalta o gerente da Regio Sul do ICMBio.

Outra possibilidade seria converter parte da Rebio Bom Jesus em Terra Indgena, evitando conflitos entre os indgenas e a conservao estrita da reserva. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2018 que mudar limites de UCs depende de lei aprovada no Congresso.

Mas, Steenbock afirma que a prioridade do ICMBio manter os limites da reserva biolgica, uma “rea de imensa importncia para a Mata Atlntica”. Recortar a rea protegida seria mais danoso para a conservao do que a convivncia monitorada com os indgenas.

“No est na perspectiva do ICMBio abrir mo de 1 ha que seja da Rebio”, afirma.

Consultados por ((o))eco, o Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA) e o Ministrio Pblico Federal (MPF) no Paran no se manifestaram at a publicao desta reportagem. Confira aqui documentos citados na mesma e a ntegra da resposta da Funai.

*Esta reportagem teve informaes corrigidas s 15h30min de 18.03.2025.