De acordo com Herman, a garantia do direito moradia responsabilidade do Poder Pblico e os tribunais de contas devem acompanhar as polticas pblicas com essa finalidade r6u47 Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, participa de evento em Manaus. Foto: Felipe Campinas/AM ATUAL Por Felipe Campinas, do ATUAL “So os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradao humana”, disse o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justia), Herman Benjamin, nesta quinta-feira (10), em Manaus, ao ser questionado sobre tragdia envolvendo ocupaes em reas de risco e sobre a atuao do Poder Judicirio na garantia do direito moradia. “Os mapas dos perigos urbanos esto a. E as cidades que no tem, tem que ter. Onde esto os pobres? Os pobres esto ocupando as reas de preservao permanente porque no tem opo”, disse o ministro, que alertou sobre o racismo ambiental, que o processo de discriminao e injustias sociais que populaes compostas por minorias tnicas sofrem, devido degradao ambiental e em decorrncia das mudanas climticas. Herman est na capital amazonense para proferir palestra na abertura do ano letivo da Escola de Contas Pblicas do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas). O evento tambm ter a participao do ministro do TCU (Tribunal de Contas da Unio) Benjamin Zymler. A visita dos ministros a Manaus ocorre um dia aps nova tragdia em rea de risco na capital amazonense. Seis pessoas foram soterradas durante a forte chuva registrada na tarde de quarta-feira (19) na comunidade Fazendinha 2, localizada entre os bairros Nova Cidade e Cidade de Deus, na zona norte de Manaus. “Questo urbana um problema no Brasil como um todo”, disse o ministro ao relembrar de tragdias no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. “Hoje ns falamos em racismo ambiental. Racismo ambiental em uma perspectiva mais ampla, no s sobre os afrodescendentes e os povos indgenas. contra o pobre”, afirmou Herman. “So os pobres que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradao humana”, completou o ministro. De acordo com Herman, a garantia do direito moradia responsabilidade do Poder Pblico e os tribunais de contas devem acompanhar as polticas pblicas com essa finalidade. “ responsabilidade evidentemente do poder pblico e acho que os tribunais de contas – vamos ouvir certamente o ministro Benjamin Zymler, que um farol no Tribunal de Contas da Unio – que os tribunais de contas esto atentos a isso”, disse Herman. “Os mapas dos perigos urbanos esto a. E as cidades que no tem tem que ter. Onde esto os pobres? Os pobres esto ocupando as reas de preservao permanente porque no tem opo”, completou o ministro. “Muitas vezes ns vemos cidades com projetos babilnicos, investimentos carssimos para proteger apenas a elite, mas ns temos que pensar nos pobres”, criticou Herman. Antes de ser questionado sobre a tragdia, o ministro afirmou que o TCE-AM foi o primeiro a realizar atividades voltadas a questo ambiental. “No que se refere a atuao dos tribunais de contas na questo ambiental, no seu sentido mais amplo, humano e da natureza, o Tribunal de Contas do Amazonas foi o pioneiro no Brasil”, disse Herman. “Eu participei das primeiras atividades ainda na gesto do nosso conselheiro Jlio Pinheiro, tratando especificamente da questo do saneamento, do lixo, que ns sabemos que um problema serssimo, at mesmo nas regies mais ricas do pas”, completou. “Quando um tribunal de contas atua nessas reas – os juzes no gostam que eu diga isso, mas vou falar assim mesmo – mais importante do que a atuao do Poder Judicirio, porque uma atuao de preveno”, afirmou Herman. “Ns, juzes, atuamos muitas vezes o desastre est feito, desastre irrecupervel, mas a voz do Tribunal de Contas tem impacto no sentido de prevenir”, completou. |
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