Cleonice Trigueiro descumpriu plano de ao para reduzir acmulo de demandas; inspees apontaram falta de esforo mesmo com equipe reforada 4b4v4u
O Conselho Nacional de Justia (CNJ) determinou, nesta tera-feira (20), o afastamento cautelar da juza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, titular da 7 Vara de Famlia de Manaus. A medida foi tomada aps a constatao de um elevado nmero de processos paralisados sob responsabilidade da magistrada.
De acordo com o CNJ, inspees realizadas tanto pelo prprio conselho quanto pelo Tribunal de Justia do Amazonas (TJAM) identificaram o descumprimento de um plano de ao acordado anteriormente, que previa a realizao de nove audincias dirias como estratgia para reduzir o acmulo de demandas na unidade.
Durante a apurao, Cleonice alegou enfrentar um volume excessivo de processos e mencionou a convocao de cinco juzes para auxiliar nos trabalhos. No entanto, o relator do Processo istrativo Disciplinar, conselheiro Pablo Coutinho, apontou que, mesmo com reforo, no houve empenho suficiente para cumprir o plano.
Coutinho tambm observou que a vara contava com nmero de servidores superior ao previsto, o que, segundo ele, indicaria condies adequadas para execuo das metas.
O TJAM informou, por meio de nota, que ir cumprir integralmente a deciso do CNJ. O afastamento permanece enquanto o processo disciplinar continua em anlise.
CNJ probe pagamento de novos retroativos a magistrados por deciso istrativa 696m2o
A norma foi editada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lus Roberto Barroso
Conselho Nacional de Justia
Braslia 20/05/2025 7. Sesso Ordinria de 2025. Fotos: G.Dettmar/Ag.CNJ
O Conselho Nacional de Justia (CNJ) aprovou, nesta tera-feira (20/5), aResoluo 621/2025que probe a todos os rgos do Poder Judicirio o reconhecimento e o pagamento de novos benefcios ou vantagens por deciso istrativa. A partir de agora, esse tipo de reconhecimento somente poder ser realizado a partir do trnsito em julgado de deciso judicial em ao coletiva ou precedente qualificado dos tribunais superiores. A norma foi editada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lus Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de justia, ministro Mauro Campbell Marques, e referendada pelo Plenrio por unanimidade.
A norma tambm estabelece que, em qualquer caso, se aplica o disposto no artigo 57 doProvimento n. 165/2024da Corregedoria Nacional de Justia, que determina que o pagamento retroativo de qualquer verba remuneratria ou indenizatria, prevista ou no na Lei Orgnica da Magistratura Nacional (Loman), somente poder ser realizado aps autorizao prvia da Corregedoria. A resoluo entra em vigor na data da publicao.
Assista 7.Seso Ordinria pelo canal do CNJ no Youtube:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Foto: Estado Contedo Uma disputa bilionria tem mobilizado nos ltimos anos ao menos dez familiares de membros da cpula do Judicirio do Brasil. O caso envolve gestores financeiros e o dono do Grupo Petrpolis (das cervejas Itaipava e Petra), Walter Faria. Entre os defensores dos envolvidos esto parentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Tambm participa do processo o filho de Luis Felipe Salomo, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justia). Todos eles atuam ou atuaram como advogados de um dos lados dos processos que tramitam no STJ, na Justia do Paran ou na Justia Federal em Braslia. As aes ainda podem chegar ao Supremo, o que pode causar impedimentos de magistrados. A disputa envolve Walter e os empresrios Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso. Os trs brigam desde 2019 pelo controle da Imcopa, que atua na produo de derivados de soja e est em recuperao judicial desde 2013. Walter acusa os demais de terem dado “um golpe”, j que ele teria um acordo com Mazzucchelli, Gaiso e Naede de Almeida, seu ex-brao direito, para que investissem recursos seus na Imcopa. A ideia era que ele se tornaria dono dos crditos da empresa, mas acabou sendo impedido de exercer o direito por meio de uma alterao supostamente fraudulenta em contrato. Em 2019, ele foi preso pela operao Lava Jato por suspeita de manter uma estrutura de pagamento de propinas e por agir em conluio com a Odebrecht. Os demais empresrios negam qualquer manobra e afirmam que Faria quem tentou modificar termos do acordo. A briga judicial tem diversos ramos. No STJ, por exemplo, h a discusso sobre a responsabilidade de cada tribunal para tomar decises especficas a respeito do imbrglio e da recuperao judicial. No ano ado, o ministro Antonio Carlos Ferreira derrubou determinaes do tribunal do Paran, entendendo que houve uma invaso na competncia da Justia Federal no DF. A Imcopa atualmente istrada pelo Grupo Petrpolis, que j obteve decises favorveis em Braslia e no Paran. A famlia de Gilmar Mendes tem representantes nos dois lados envolvidos na disputa. Maria Carolina Feitosa Tarelho, enteada do ministro, faz parte da equipe do grupo, enquanto Guiomar Mendes e sua filha Daniele — irm de Maria Carolina (advogada da Petrpolis) e tambm enteada do ministro — foram contratadas para compor a equipe de advogados da Crowned, empresa criada em Luxemburgo usada para receber recursos de Faria e investir em crditos da Imcopa. Guiomar e Daniele trabalham para o escritrio Sergio Bermudes, que tambm conta com Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin. O grupo ainda tem como advogados Karine Nunes Marques e Viviane Barci de Moraes, respectivamente irm de Kassio Nunes Marques e esposa de Alexandre de Moraes, e Luis Felipe Salomo Filho, filho de Luis Felipe Salomo, ministro do STJ. Maria da Conceio Sabo Mendes e Pedro Ansio Sabo Mendes, filhos do juiz federal Italo Mendes, que foi presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1 Regio) e primo de Gilmar, aram a integrar o caso em setembro ado, assumindo a defesa do Petrpolis. ” target=”_blank” rel=”noopener”>https://www.threads.net/@dcm_on_line
Flvio Dino suspende andamento da denncia contra Juscelino 1a9w
Deciso ocorreu nesta tera-feira
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Flvio Dino e Juscelino Filho Fotos: Rosinei Coutinho/STF e PR/Marcos Corra
Nesta tera-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flvio Dino, ordenou a suspenso do prazo para manifestao prvia da defesa do ex-ministro das Comunicaes e deputado federal Juscelino Filho (Unio-MA), no processo sobre supostas irregularidades na destinao de emendas parlamentares.
Dino atendeu a um pedido dos advogados de Juscelino. A defesa dele apontou ilegibilidade nos dilogos transcritos na pea enviada ao STF pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) e pediu o integral ao material apreendido pela Polcia Federal (PF), que tem dez dias para disponibilizar os arquivos.
Flvio Dino determinou ainda que o procurador-geral Paulo Gonet reenvie a denncia com os trechos legveis. Depois disso, a ao deve ser retomada. As informaes so da Carta Capital e do colunista do UOL, Aguirre Talento.
Superior Tribunal de Justia (STJ), em Braslia: PF investiga esquema de vazamento de decises e venda de sentenas no tribunal. Foto: Reproduo
A Polcia Federal (PF) deflagrou, na manh desta tera-feira (13), a 5 fase da Operao Sisamnes, que investiga um esquema de vazamento de decises e venda de sentenas no Superior Tribunal de Justia (STJ), com a participao de servidores do tribunal.
O objetivo da operao aprofundar a investigao sobre crimes como lavagem de dinheiro, corrupo ativa e iva, mercado de cmbio clandestino, evaso de divisas e organizao criminosa.
Os alvos da operao incluem empresas envolvidas na ocultao e dissimulao das propinas, empresrios ligados a essas empresas, operadores financeiros, casas de cmbio e laranjas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou 11 mandados de busca e apreenso, alm do sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 20 milhes. Tambm foi determinada a proibio dos investigados de sarem do pas, com a apreenso de seus aportes. As aes esto sendo realizadas nos estados de Mato Grosso, So Paulo e no Distrito Federal.
De acordo com a PF, as investigaes identificaram uma rede financeira e empresarial de lavagem de dinheiro, criada com o objetivo de dissimular a origem ilcita das supostas “propinas”.
Essas propinas, segundo a Polcia Federal, eram usadas para a compra de decises judiciais no mbito do STJ, rompendo a vinculao direta entre o agente corruptor e o servidor pblico corrompido.
O STJ informou que no h buscas ocorrendo em suas dependncias e que no se manifestar sobre o mrito da investigao, que tramita sob sigilo e est sob responsabilidade do STF.
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