40% das universidades fora dos critrios mnimos exigidos do MEC

Quase 40% das universidades brasileiras no cumprem um dos critrios exigidos pelo Conselho Nacional de Educao (CNE) para operarem como universidades. De 184 instituies, 67 (36,4%) no apresentam o mnimo de trs programas de mestrado e um de doutorado, exigncia para a universidade conquistar tal status. Alm disso, 15 delas no tm nenhum programa em funcionamento.

Os dados so de um levantamento de Antnio Freitas, membro da Cmara de Educao Superior do CNE. O estudo, que levou em considerao os dados da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes) do fim de maro, tambm detectou que a diferena entre a mdia geral do ndice-Geral de Cursos (IGC) das instituies pblicas e privadas de menos de 1 ponto.

A pesquisa levou em conta a resoluo n. 3 do CNE, de outubro, que ou a determinar os pr-requisitos mnimos para se classificar uma instituio como universidade entre eles, o nmero mnimo de programas de ps stricto sensu. A regra, vlida para universidades federais e particulares, vai vigorar at 2013.

A partir da, a exigncia ser de quatro mestrados e dois doutorados, com perodo de adequao at 2016. Alm do CNE, uma portaria do MEC de 2008 tambm considera satisfatrio o funcionamento de pelo menos um doutorado e trs mestrados nas universidades. Muitas universidades no cumprem o requisito, que at ridculo, muito baixo. Em outros pases, nem seriam consideradas universidades, diz Freitas. A situao tende a se agravar. Deve haver uma superviso maior para aumentar a qualidade.

O MEC afirma que a exigncia compatvel com a realidade brasileira e diz que criou, em parceria com a Capes, o Programa de Qualificao das Universidades Pblicas, para fomentar o desenvolvimento da ps nas universidades que no atendem resoluo. Estamos fazendo um levantamento das instituies para consolidar e expandir o programa. A princpio, estamos trabalhando com 41″, disse ao Estado secretrio da Educao Superior do MEC, Luiz Cludio Costa.

Segundo ele, a participao ser voluntria e as instituies devem apresentar projetos para contar com apoio financeiro do governo. O MEC e a Capes elaboram uma portaria conjunta e o programa vai funcionar efetivamente no ano que vem.

Sobre as 15 universidades que no tm programas stricto sensu, o MEC afirma que a maioria pertence aos sistemas estaduais de ensino e, portanto, no so reguladas pela pasta. Quanto s novas federais que ainda no tm programas, o MEC diz que h previso de implantao.

A Associao Nacional dos Dirigentes das Instituies Federais de Ensino Superior (Andifes) afirma que as universidades investiro em ps independentemente da resoluo do CNE. J tnhamos proposto um programa de apoio ps-graduao, pensando nas demandas regionais e nas universidades recm-criadas, afirma o secretrio executivo, Gustavo Balduno.


Instituies alegam ter prazo para se adequar


A maior parte das universidades que funcionam com menos de trs programas de mestrado e um de doutorado ouvidas pelo Estado alega que tem at 2013 para se adequar resoluo do Conselho Nacional de Educao (CNE). So 67 universidades, entre pblicas e privadas.

Ns atendemos s exigncias: temos trs mestrados e protocolamos dois doutorados em julho, que devem comear no ano que vem, afirma Josiane Tonelotto, pr-reitora acadmica da Anhembi Morumbi.

Entre as instituies consultadas, a Universidade de Santo Amaro (Unisa) e a Universidade Cidade de So Paulo (Unicid), ambas com trs mestrados e nenhum doutorado, e a Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), que afirma ter um mestrado e um doutorado em funcionamento, tambm dizem que cumpriro as exigncias do CNE at o fim do prazo estabelecido. A Universidade Ibirapuera (Unib), com dois mestrados, no respondeu reportagem.

Algumas das universidades federais sem doutorado afirmam estar tomando as providncias necessrias. A de Roraima (UFRR) diz estudar a implantao e a do Vale do So Francisco (Univasf) alega ter enviado propostas Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes). O mesmo ocorre com a Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Em nota, diz que se transformou em universidade h seis anos e relaciona a dificuldade de proposio de novos programas sobrecarga dos docentes.

Instituies que funcionam como autarquias municipais, como a Universidade Municipal de So Caetano do Sul (USCS), e universidades estaduais, como a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), por exemplo, ressaltam que a norma do CNE s vale para federais e particulares.

As universidades destacam os altos custos da ps-graduao como um dos obstculos para a implantao. So programas deficitrios e dispendiosos, com custos que instituies pequenas no tm como arcar, diz o presidente da Associao Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Rodrigues.

Alguns reitores tambm afirmam que as exigncias da Capes so muito rigorosas. Na situao em que o Brasil se encontra, os critrios so um desservio ao Pas, afirma Aristides Cimadon, reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), que no tem programa de doutorado, mas pretende implementar dois, alm de cinco mestrados, no ano que vem.

Avaliao. O estudo de Antnio Freitas, do CNE, tambm comparou a qualidade do ensino pblico e do particular, a partir da mdia do ndice Geral de Cursos (IGC) dos dois tipos de instituio. O IGC, que vai de 0 a 5, considera as notas de graduao e ps-graduao em quesitos como desempenho dos alunos e avaliao dos professores, grade pedaggica e infraestrutura.

Enquanto as pblicas tiveram mdia de 3,2, as privadas atingiram 2,6. Se consideradas apenas as universidades, a diferena diminui: 3,6 para pblicas e 3 para particulares. Na escola privada, tipicamente, o aluno trabalha e de classe mais modesta. E ele tem mdia 3. Na pblica, os alunos, que em sua maioria no trabalham, tm 3,6. Ser que tem sido eficiente esse investimento na pblica?, questiona Freitas.

O MEC considera que est havendo uma busca cada vez maior do setor privado pela qualidade, mas afirma que a mdia deve ser vista com cautela. A mdia muito influenciada pelos extremos, afirma o secretrio da Educao Superior, Luiz Cludio Costa. Alm disso, o IGC formado por avaliaes de reas diferentes de momentos diferentes de cada instituio.

Para Rodrigo Capelato, do Sindicato das Entidades de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de So Paulo (Semesp), as particulares tm investido bastante em programas de mestrado e doutorado, aspecto que ajudou a melhorar a nota dessas instituies.
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