Erros de bacharis expe despreparo para o exerccio da advocacia


Perca do praso, em vez de perda de prazo. Prossedimento, e no procedimento. Respaudo, em lugar de respaldo. Inlcita, e no ilcita. Erros de portugus como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio do qual os diplomados em direito buscam aprovao para poder exercer a advocacia. Por causa disso, a entidade defende a manuteno da prova de habilitao para os futuros advogados. Em breve, o assunto dever ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No ano ado, nove em cada dez candidatos ao exame unificado da OAB foram reprovados. Os resultados no deixam dvida sobre a formao deficiente dos bacharis em direito ou pelo menos sobre como eles esto aqum das exigncias da entidade.

A Agncia Brasil teve o a partes das provas do primeiro exame de 2011 da entidade. Os erros no se restringem falta de domnio da lngua portuguesa. Os inscritos tambm desconhecem noes elementares de direito e sobre a formao do Estado brasileiro.

Em uma das questes da provas, um candidato responde que o juiz do Trabalho no pode legislar sobre falncia. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judicirio, o de ministro do STF. A petio simulada na prova pelo candidato dirigida ao Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal. No entanto, no h desembargadores no Supremo.

Os erros dos candidatos mostram que preciso uma seleo mnima para que os diplomados em direito possam exercer a advocacia, diz o vice-presidente da Comisso Nacional do Exame de Ordem e coordenador da comisso de elaborao do Exame de Ordem Unificado, Lus Cludio Chaves. O advogado lida com a liberdade, com o patrimnio, com a questo sentimental em um processo de famlia. Se essa pessoa fizer mal a algum [por falta de competncia profissional], se algum for preso pela sua baixa qualificao, como se remedia isso?

O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ao impetrada pelo bacharel Joo Antonio Volante. A ao tem como relator o ministro Marco Aurlio Mello. Na semana ada, o parecer do MPF (Ministrio Pblico Federal) sobre o assunto causou polmica nos meio jurdicos: o subprocurador-geral da Repblica Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.

Se fosse um concurso com restrio de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptides, assinala Chaves. Isso existe at em funes no intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente. Para ele, melhor que a OAB submete os bacharis prova do que constatar o despreparo durante o exerccio profissional.


Autor: LTIMA INSTNCIA