Senado manobra para mudar Lei da Ficha Limpa



Em rito expresso, pretende-se alterar regras sobre inelegibilidade de agentes pblicos condenados

Editorial - O Globo

Virou rotina na Cmara e no Senado a tentativa de aprovao de alguma forma de anistia a polticos investigados ou j condenados por crimes de corrupo, lavagem de dinheiro e prtica de caixa dois em campanhas eleitorais. Isso ocorre desde o primeiro trimestre de 2015, quando a Procuradoria-Geral da Repblica anunciou a apresentao dos primeiros inquritos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justia.

Parte superior do formulrio

Mantendo o hbito da alternncia nas manobras, agora um grupo de senadores se mobiliza para consumar alteraes discutveis na Lei da Ficha Limpa. No final da atual legislatura pretende-se, em rito expresso, mudar as regras sobre a inelegibilidade de agentes pblicos condenados e impugnados no esprito dessa legislao saneadora.

At a Ficha Limpa, em 2010, os prazos de inelegibilidade eram variveis. Condenados ficavam inelegveis por trs anos. A nova legislao aumentou o prazo para oito anos.

Houve questionamentos nas cortes superiores. E, em outubro do ano ado, o Supremo decidiu que a Ficha Limpa vale para todos, com aplicao, inclusive, em casos de abusos punidos com a inelegibilidade por apenas trs anos. Assim, os condenados por esses tipos de fraudes contra interesses do Estado e da sociedade no podem assumir cargo e funo pblica ou mandato eletivo por um perodo de oito anos.

Em reao, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) apresentou trs semanas depois projeto para garantir a quem teve deciso judicial transitada em julgado, antes da Ficha Limpa, que sua inelegibilidade seja fixada em trs anos. Um retrocesso, luz da interpretao do Supremo. Ressalte-se, porm, a inquestionvel legitimidade dessa proposta e seu adequado foro, o Congresso.

Na poca requereu-se urgncia na tramitao do projeto. Nada aconteceu nos 12 meses seguintes, at o ltimo dia 7. Estranhamente, na sequncia da avalanche que impediu a reeleio de cerca de um tero dos senadores, aprovou-se de maneira sbita a “urgncia” requisitada em dezembro de 2017 para mudar a Lei da Ficha Limpa. Em votaes assim repentinas, costuma-se aprovar o original com adendos, os chamados jabutis legislativos.

So recorrentes as manobras para mudar o carter do sistema de represso corrupo, lavagem de dinheiro e prtica de caixa dois em campanhas. Numa madrugada, em setembro de 2016, a Mesa da Cmara chegou a anunciar a votao em plenrio de uma anistia geral, sem que houvesse um projeto conhecido, autores e relatores identificados. Foi impedida pela dura reao do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

No Senado, agora, trilha-se outro caminho, na mesma direo: retroagir no conjunto legislativo que balizou at aqui a Operao Lava-Jato. Seria frustrar a sociedade, que foi s ruas em 2013 e acaba de reafirmar sua posio pelo voto direto.