O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o prximo dia 22 de maro o julgamento da liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento do auxlio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juzes do pas. A expectativa que o alcance do benefcio, hoje pago a magistrados de todo o pas, seja restringido.

A pauta j aparece como agendada para o dia 23 de maro deste ano. A ministra Crmen Lcia j havia adiantado que colocaria o assunto em pauta no prximo ms. A deciso de 2014, tomada por Fux, incluiu no pagamento inclusive aqueles com casa prpria nas cidades onde trabalham. Cogita-se que uma soluo intermediria deve ser tomada, j que a pauta polmica. Crmen Lcia tem sido cobrada pela base da magistratura, que tenta evitar a perda do benefcio. H alguns dias, a Associao dos Juzes Federais do Brasil (Ajufe) havia pedido ao STF para retirar a ao da pauta.

Na petio, argumenta que o processo no est pronto para ser julgado porque falta uma manifestao da entidade. Ainda h um ime que, se o benefcio for restringido, os magistrados teriam que devolver o dinheiro. O entendimento de que, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ), quem recebeu o fez de boa-f. Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas calculou que pagamento de auxlio-moradia a juzes e membros do Ministrio Pblico custou Unio e aos Estados, at junho de 2017, R$ 4,5 bilhes. Atualizado at dezembro, o valor atinge R$ 5 bilhes.

(Com informaes da Folha de S. Paulo)