Contran divulga novas regras para habilitao de motoristas


O Conselho Nacional de Trnsito(Contran) divulgou novas regras para a realizao do exame toxicolgico, obrigatrio para motoristas de caminhes, nibus e carretas de todo o Pas. A resoluo foi publicada no Dirio Oficial da Unio. A partir de agora, o exame deixa de ser parte do processo de aptido fsica e mental e a a integrar o prprio processo de habilitao, renovao e mudana para as categorias C, D e E, conforme determina a lei 13.103/2015. Outra mudana garantir que as etapas do exame tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biolgico at a incluso na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo do exame ao condutor. Todos os procedimentos do exame devero ter garantia do sigilo e da sua rastreabilidade operacional, contbil e fiscal do processo. As alteraes na norma vieram com o objetivo de aprimorar os procedimentos, definir todas as etapas e garantir maior segurana dos resultados do exame. A tecnologia do teste capaz de detectar o contato do condutor com substncias psicoativas, por meio da anlise de cabelo, pelo ou unha. A validade do exame toxicolgico aumentou de 60 para 90 dias, e a do credenciamento dos laboratrios aumentou de dois para quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se os credenciados no mantiverem os requisitos exigidos pelo Departamento Nacional de Trnsito (Denatran). Os laboratrios j credenciados pelo Denatran tm prazo de 90 dias para adotar as novas medidas.

Fiscalizao :Para garantir que todas as regras esto sendo cumpridas, o Denatran, anualmente e a qualquer tempo, monitorar os laboratrios credenciados para verificar a manuteno dos requisitos e documentos pertinentes e necessrios ao credenciamento.