Processos por porte de drogas podem ser suspensos em todo pas

A Defensoria Pblica de So Paulo formulou nesta sexta-feira (11) pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam suspensos os processos criminais por porte de drogas para consumo prprio que esto em curso no pas. O recurso, feito pela instituio, argumenta ser inconstitucional o artigo que criminaliza o usurio. O julgamento sobre a descriminalizao do uso de drogas est suspenso h dois anos, aps pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O processo est agora no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. At o momento, foram apresentados trs votos: Gilmar Mendes, relator do recurso, acolheu integralmente a inconstitucionalidade proposta, enquanto os Ministros Edson Fachin e Lus Roberto Barroso limitaram esse posicionamento maconha.