A reforma previdenciria pode resultar num acrscimo superior a 400% no tempo de contribuio das professoras de educao bsica, como o Sinpro-SP vem denunciando desde dezembro de 2016, quando o governo apresentou a proposta de reforma previdenciria (PEC 287/16).

Esse acrscimo absurdo tem uma explicao: a PEC 287 acaba com a aposentadoria dos professores, aos 25 e 30 anos de contribuio. A categoria ser duplamente penalizada: 1) pelo fim da aposentadoria dos professores, e 2) pela instituio da idade mnima de 65 anos.

O governo tenta enganar dizendo que os professores, assim como as mulheres, em geral, tero “regras diferenciadas”. mentira.

Os professores de educao bsica na PEC 287
A proposta de emenda constitucional revoga o pargrafo 8 do artigo 201, que garante aos professores de educao bsica reduo de cinco anos na aposentadoria por tempo de contribuio (de 30 para 25 anos, se professora e de 35 para 30 anos, se professor).

A revogao imediata para todos os professores que tiverem at 45 anos (mulher) ou 50 anos (homem) na data da promulgao da emenda. Ocorre que a idade mdia da categoria est bem abaixo desses limites – por volta de 37 anos - e por isso, a maior parte dos professores est excluda da chamada regra de transio.

Alm disso, como as professoras se aposentam mais cedo, elas tero um nus muito maior para atingir os 65 anos. Ora, estamos falando de uma categoria majoritariamente feminina e por isso atingida em cheio pelas duras regras da reforma.
imagem2 art.SilviaSe cruzarmos os dados de sexo e idade, o resultado fica ainda pior. Onde a categoria mais amplamente feminina tambm onde h mais jovens. Esse resultado mostra a crueldade da proposta.

Exemplos
Imagine uma professora que lecione h 20 anos e tenha 40 anos de idade. Hoje, ela pode optar por aposentar-se em cinco anos. Se as novas regras vierem a ser aprovadas, ela ser obrigada a trabalhar por mais 25 anos, ou seja, um acrscimo de 400% em relao aos 5 anos que faltam hoje para ela se aposentar.

O tempo de contribuio salta de 25 para 45 anos, como se ela tivesse que trabalhar quase o dobro para ter direito a um nico benefcio! E o que pior: um benefcio rebaixado, j que a PEC 287 tambm altera os critrios de clculo para pagar um valor menor aos segurados (mais detalhes esto no final do artigo).

Pense agora num professor homem, tambm com 20 anos de magistrio e 40 de idade. Pela regra atual, ele precisaria lecionar por mais 10 anos. Pela proposta do governo Temer, ele ter que trabalhar por mais 15 anos (alm dos 10) at completar 65 anos de idade, o que representa um acrscimo de 150%! Assim como a professora, o tempo de contribuio total seria de 45 anos.

bem verdade que se esses professores optassem pelo tempo mnimo exigido (25 e 30 anos), teriam o benefcio reduzido pelo fator previdencirio. Entretanto, o sistema atual prev uma alternativa, mais conhecida como ‘Frmula 85/95’. No exemplo dado, eles precisariam trabalhar mais um perodo adicional de 6 anos para ter o benefcio integral. Na soma ela teria que lecionar por 31 anos e ele, 36 anos.

Veja abaixo, uma tabela que resume e compara o tempo de contribuio e o valor da aposentadoria pelas regras atuais e pela proposta do governo:

Regras de transio
A PEC 287 cria uma regra de transio para os trabalhadores de idade igual ou superior a 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Esse grupo poder aposentar-se pelas regras atuais (sem idade mnima, portanto) desde que trabalhe e contribua por um perodo adicional correspondente a 50% do tempo que ainda faltava para se aposentar na data de promulgao da Emenda Constitucional.

Imagine uma professora com 46 anos de idade e 24 anos de contribuio. Nas regras atuais, ela tem que lecionar mais um ano. Na regra de transio da PEC 287, a exigncia ser de 1,5 anos. No total, sero necessrios 26,5 anos de contribuio.
Sendo um professor com 50 anos de idade e 28 de contribuio, ele ter que lecionar por mais 3 anos (2 para atingir os 30 anos, mais 50%).

Tanto para o professor como para a professora, o maior problema no est no acrscimo do tempo de servio, mas na reduo do valor da aposentadoria. Isso porque eles tero os benefcios calculados pelos novos critrios da PEC 287, que rebaixam o valor inicial do benefcio (veja detalhes ao final).

Para se ter a medida do prejuzo, os quadros abaixo comparam o tempo de contribuio e o valor do benefcio pelas regras atuais e pela proposta do governo Temer:
imagem4 art.SilviaPor que a proposta tem que ser rejeitada
inaceitvel propor a permanncia compulsria de um professor na sala de aula por 49 anos consecutivos. Parece que s o secretrio de Previdncia, Marcelo Caetano, no capaz de itir.

Em diversas entrevistas, ao falar dos professores, o secretrio Caetano tem afirmado que a aposentadoria “precoce” no pode ser uma alternativa falta de condies de trabalho.

Ora, ningum est querendo resolver “a falta de condies de trabalho” com a aposentadoria. O que no se pode itir que uma mudana de tal grandeza seja feita sem que se pense tambm na questo pedaggica, na estrutura do mercado de trabalho e nas condies de sade dos trabalhadores. As duas ltimas variveis se aplicam a todas as categorias profissionais.

Esse, portanto, deve ser o ponto inegocivel da reforma: ao contrrio da proposta do governo, a Previdncia Social deve servir aos segurados e no se transformar num monstrengo que inviabiliza o o aposentadoria para a maior parte dos trabalhadores.



(*) Professora, diretora do Sinpro-SP e colaboradora do Diap