Em artigo publicado nesta segunda-feira (27), o presidente nacional do PT, Rui Falco, defende que o argumento que garantiu a soltura do ex-goleiro Bruno de Souza, condenado por homicdio, seja aplicado para todas as decises do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a pedidos de habeas corpus – entre eles, os casos do ex-tesoureiro do PT Joo Vaccari e dos ex-ministros Jos Dirceu e Antnio Palocci.

A deciso liminar (temporria) que determinou a soltura do ex-goleiro do Flamengo foi tomada na ltima sexta-feira (24) pelo ministro do STF Marco Aurlio Mello.

O principal argumento do ministro que no h base legal para manter Bruno na priso uma vez que ele ainda aguarda julgamento de recurso na segunda instncia. Bruno foi condenado, em primeira instncia, a pena de 22 anos anos e 3 meses em regime fechado pela morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador.

“O Juzo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputao. Reiterados so os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infrao versada no processo”, observou. “Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primrio e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistncia das premissas lanadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente est preso h 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciao da apelao, mas jamais projeo, no tempo, de custdia que se tem com a natureza de provisria.”

Como Bruno, Vaccari e Dirceu j foram condenados em primeira instncia pelo juiz Srgio Moro e cumprem pena em regime fechado. Na ltima quinta-feira, o relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, negou pedido de habeas corpus deflagrado pela defesa de Jos Dirceu contra sua priso.

O ex-ministro Palocci, preso preventivamente desde setembro ado, tambm entrou com um pedido de habeas corpus no STF, que foi negado pelo ministro Teori Zavascki, ento relator da Lava Jato morto em janeiro em um acidente de avio.

“Diante do excesso de prises preventivas, sem motivo e prolongadas no tempo para forar delaes, o rigor jurdico do ministro Mello para um homicida confesso deveria estender-se ao conjunto das sentenas do STF. Afinal, por que manter presos Joo Vaccari, Jos Dirceu e Antnio Palocci – e h outros em situao semelhante — contra os quais s existem delaes e nenhum prova consistente?”, afirma Rui Falco no artigo.

Veja a ntegra do artigo:

“A soltura do ex-goleiro do Flamengo, Bruno de Souza, semana ada, por deciso liminar do ministro do STF, Marco Aurlio Mello, deveria levar a uma reviso geral nas decises recentes da Suprema Corte nos requerimentos de habeas corpus sistematicamente denegados.

Como se recorda, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de recluso por homicdio triplamente qualificado e ocultao de cadver da ex-amante Eliza Samudio. Estava preso h 6 anos e 7 meses, sem que fossem apreciados seus recursos de apelao.

Em despacho memorvel, o ministro Marco Aurlio escreveu que a priso preventiva decretada pelo Tribunal do Jri de Contagem (MG), de primeira instncia, no se sustentava, pois, a despeito da opinio pblica contrria ao ru, o “clamor popular no suficiente” para negar o direito de responder em liberdade.

‘A esta altura, sem culpa formada”, disse o ministro, ‘o paciente est preso h 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciao da apelao, mas jamais projeo, no tempo, de custdia que se tem com a natureza de provisria’.

Vale lembrar que cerca de 40% dos mais de 600 mil presos nas penitencirias brasileiras (na maioria jovens e negros) ali permanecem sem julgamento, a maioria sem culpa formada, escancarando as falhas do sistema judicirio brasileiro, consagrando a injustia e favorecendo a proliferao de organizaes criminosas.

Diante do excesso de prises preventivas, sem motivo e prolongadas no tempo para forar delaes, o rigor jurdico do ministro Mello para um homicida confesso deveria estender-se ao conjunto das sentenas do STF. Afinal, por que manter presos Joo Vaccari, Jos Dirceu e Antnio Palocci – e h outros em situao semelhante — contra os quais s existem delaes e nenhum prova consistente?

hora de cessar a parcialidade nos julgamentos, dar um fim perseguio politica promovida por certos juzes e procuradores e libertar Vaccari, Dirceu e Palocci”.

Fonte: Exame