Desde 2008 duas Resolues dispem sobre vagas de estacionamento destinadas com exclusividade para idosos e pessoas portadoras de deficincia motora.
A Resoluo 303/08 tem sua justificativa pautada no Estatuto do Idoso, vlido desde 2003 e que determina que 5% das vagas de estacionamento pblico regulamentado devem ser destinados exclusivamente para idosos. J a Resoluo 304/08 respalda-se na j conhecida Lei da ibilidade do ano de 2000, que determina a obrigatoriedade de reservar 2% das vagas de estacionamento pblico para veculos destinados ao transporte de portadores de deficincia motora ou dificuldade de locomoo.
No entanto, para utilizar as vagas exclusivas, seja em estacionamento pblico ou privado, o condutor tem que portar uma credencial emitida pelo rgo executivo de trnsito do municpio que vlida para todo territrio nacional.
“O respeito s vagas deveria ser uma atitude comum de todos os motoristas, porm no isso que vemos nas ruas”, avalia Celso Alves Mariano, especialista em trnsito e diretor da Tecnodata Educacional. Para ele, todo condutor deveria exercer, na prtica, a cidadania. “No deveria haver discusso. Cidadania o exerccio, pelo cidado, dos direitos e deveres que lhe so outorgados pelo Estado e pela sociedade”, explica Mariano.
Ainda, segundo o especialista, preciso que as pessoas no coloquem a individualidade acima do bem comum. “ dever de todo cidado aprimorar, continuamente, seus relacionamentos interpessoais. Alm disso, o cidado tem o dever obedecer s leis, em benefcio do bem comum. Esta a melhor forma de respeitar o direito das demais pessoas e ter os seus respeitados”, analisa Mariano.
H em tramitao no Congresso, um Projeto de Lei que pretende aumentar a gravidade da infrao. Atualmente, segundo o Cdigo de Trnsito Brasileiro, a multa para quem desrespeita as vagas exclusivas de R$ 53,20, pois a infrao considerada leve, alm levar trs pontos no pronturio da CNH e a possibilidade de ter o carro removido.
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