Trnsito Legal : Identificao biomtrica poder ser obrigatria para conseguir CNH
Enviado por alexandre em 07/12/2014 14:56:56

Braslia
Identificao biomtrica poder ser obrigatria para conseguir CNH

A Cmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7692/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que obriga a identificao biomtrica em todas as etapas para conseguir a Carteira Nacional de Habilitao (CNH).Segundo Oliveira, a carteira de identidade facilmente adulterada ou falsificada. Por conta dessa fragilidade, a CNH tem sido usada como documento de identificao de forma mais frequente pelos brasileiros. “ fundamental fortalecer o processo de identificao nas diversas etapas de emisso de uma CNH, assegurando permanentemente a identificao inequvoca do cidado”, disse.O deputado lembra que h uma resoluo do Conselho Nacional de Trnsito (Contran) que j trata do assunto, mas muitos Departamentos de Trnsito (Detrans) ainda no implantaram o sistema biomtrico. “Uma lei federal especfica certamente orientar as unidades da federao a cumprirem plenamente as disposies emanadas do Contran”, afirmou Oliveira.A proposta tramita em carter conclusivo e ser analisada pelas comisses de Viao e Transportes; e de Constituio e Justia e de Cidadania.
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