Com a proximidade do primeiro turno das eleies no domingo (5), a Justia Eleitoral tem algumas regras que no podem ser esquecidas por candidatos, partidos polticos e coligaes.

Segundo a Lei Eleitoral, nesta quinta-feira (2) o ltimo dia para a exibio da propaganda eleitoral gratuita no rdio e na televiso. tambm o prazo final para os candidatos fazerem reunies pblicas de campanha, comcios e para a utilizao de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira tambm a data limite para a realizao de debates polticos na televiso ou no rdio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no mximo, at as 7h do dia 3 de outubro.

Tambm at amanh, partidos polticos e coligaes tero que indicar Justia Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estaro habilitados a acompanhar os trabalhos de votao.

Sexta-feira (3) ser a data limite para que se faa a divulgao paga, na imprensa escrita, a reproduo na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que no tiverem recebido o material destinado votao devero comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sbado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, eatas e a distribuio de material grfico tambm s podero ser feitos at as 22h deste sbado.

Desde tera-feira (30), at 48 horas depois do encerramento da votao, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentena criminal condenatria por crime inafianvel, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.

A proibio de priso de candidatos est em vigor desde o ltimo dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competncia para proibir a venda de bebidas alcolicas no dia da votao da Secretaria de Segurana Pblica de cada estado, municpio ou do Distrito Federal.

Fonte:Agncia Brasil