Pela primeira vez, deputados federais vo dizer abertamente, em uma sesso da Cmara, se so favorveis ou contrrios cassao do mandato de umparlamentarcondenado pela Justia.Na prxima quarta-feira (12/02), eles decidem, sem o escudo do voto secreto, odestinodo deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondnia, quej teve o parecer pela cassao aprovado em novembro pelo Conselho de tica.Ser a segunda vez que o mandato de Donadon, que est preso no Complexo Penitencirio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013, fica em jogo.Em agosto do ano ado, em uma votao secreta,ficou decidido que Donadon manteria ostatus parlamentar. O resultado ocorreu por falta de votos suficientes para a cassao (233 a favor e 131 contra). Para que o mandato seja cassado, necessrio maioria absoluta da Cmara, o que significa um mnimo de 257 votos.Com a apurao dos votos, um mal-estar tomou conta do plenrio,gerando uma reao favorvel ao voto aberto, e, na mesma sesso, o presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que no haveria mais votao secreta para decidir sobre o mandato de parlamentares condenados.Na poca, o Congresso ainda no haviaaprovadoa proposta de emenda Constituio, conhecida como PEC do Voto Aberto,que alterou a regra definitivamente desde o final do ano ado.Alves tambm extinguiu osbenefciosde Donadon, suspendendo o pagamento de salrio e o direito ao uso do gabinete e do apartamento funcional, e convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de priso por formao de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhes da Assembleia Legislativa de Rondnia. (Agncia Brasil) |