Compras que no chegam, cobranas indevidas, produtos que, em casa, so diferentes dos vistos na loja ou no site, atendimento ineficiente. So transtornos comuns e cada vez mais frequentes para praticamente todos os consumidores. A insatisfao dos clientes recheia os sites de reclamao e os postos de atendimento dos Procons, mas pouca coisa muda. “ essa realidade que queremos transformar. O eixo tem de voltar para o consumidor, que o principal da relao e o menos favorecido”, diz o advogado carioca Geovani Santos.

Seu plano para trazer de volta “o eixo para o consumidor” foi criar um site para auxiliar as pessoas nas aes judiciais e ajudar a desburocratizar os processos. O Processe Aqui (processeaqui.com.br) permite que o consumidor, preenchendo um formulrio online, emita, na hora, uma petio na formatao correta para ser enviado para o Juizado Especial Cvel (JEC). As peties so vlidas para pequenas aes, cujo valor no ultrae 20 salrios mnimos (R$ 13.558).

A ideia no exatamente nova, j que sites como o YouLaw (www.youlaw.com.br) j oferecem o servio h pelo menos dois anos. A diferena est no custo. O YouLaw, por exemplo, cobra R$ 150 pela emisso da petio, enquanto, no Processe Aqui, o servio gratuito. “Nosso modelo de negcio estar onde o consumidor est. Nossa receita vir de um espao publicitrio que, planejamos, ser dirigido. Por exemplo: em vez de uma companhia telefnica colocar um banner publicitrio, ela pode colocar um espao de atendimento ao consumidor ou um ‘fale com o presidente’, por exemplo”, diz Santos. “Nossa aposta numa relao de consumo mais direta e sincera”, diz.

Como advogado, Geovani diz que os sites de reclamao hoje fortalecem a alienao dos consumidores. “Eles no so informados de que podem processar a empresa sem advogado. Quando apenas reclamam, eles esto s alimentando mais um elo da cadeia (os sites de reclamao), que faz parte da mesma engrenagem e acaba tambm ganhando com a m prestao de servio”, opina.

Riscos. Advogado especializado em direito do consumidor, Carlos Lamounier, do escritrio Amaral & Damato Advogados, v a iniciativa com ressalvas. “A emisso de uma petio uma atividade privativa do advogado. Mesmo que o criador do site seja advogado, ele no poderia mercantilizar o servio, oferecendo peties”, defende.

Alm disso, segundo Lamounier, o Juizado dispensa a presena de um advogado apenas para aes em primeira instncia. Em casos de recurso, a presena de um advogado necessria, mas o consumidor pode solicitar ao Juizado um defensor pblico. “Acho temerrio entrar em uma ao sem a presena de um advogado, embora, de fato, a lei permita isso” avalia. “As empresas que so processadas nessas relaes de consumo possuem departamentos jurdicos muito grandes e bem preparados”, completa. Segundo ele, mesmo que a razo esteja com o consumidor, a falta da devida orientao pode fazer com que ele perca a causa.

Campes

Ranking.Do total de reclamaes registradas pela Secretaria Nacional do Consumidor, as campes foram empresas de telefonia, de varejo e instituies financeiras.