Lei Seca - I

Para conhecimento: Etilmetro = popular Bafmetro.

LEI N 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. (para inibir o consumo de bebida alcolica por condutor de veculo automotor, e d outras providncias.)

Nossas leis esto em constantes mudanas e adaptaes, mas o texto bsico e a inteno prevalecem!

Muitos acham que as leis so elaboradas para o governo arranjar mais um jeitinho de tomar o nosso suado dinheiro! Eu penso diferente! Se eu andar direito, o governo no vai tomar o meu dinheiro!

Por outro lado, sempre que um parente ou amigo nosso envolvido em um acidente de trnsito onde a outra parte estava embriagada ou sob influncia de produtos entorpecentes, ns somos os primeiros a criticar o governo por no tomar as devidas providncias para que estes elementos sejam banidos do trnsito! E eu sou sincero em dizer. Para mim, condutor embriagado deve ser recolhido cela e perder o direito de dirigir sim senhor! Ele um potencial futuro assassino!

Aposto que se voc bebe umas e sai dirigindo no vai concordar comigo! Mas se por outro lado, voc infelizmente o pai ou me de uma vtima deste tipo de motoristas, voc vai estar me aplaudindo! E eu prefiro os aplausos que as crticas ao meu posicionamento rigoroso! Ento vou continuar pensando da mesma forma! Obrigado!

A inteno da lei, exatamente salvar vidas! Ento vamos ao que se prope:

Para se denominar o condutor de embriagado, a lei exige que o mesmo se submeta a um exame, que pode ser: exame de sangue ou etilmetro. Sem o exame, no se h provas para o crime! Entretanto, a infrao de trnsito no necessariamente segue esta regra, pois se recusar a fazer o exame uma infrao prevista, e a penalidade a mesma! Exceto que neste caso no h como imputar o crime ao condutor abordado. Por outro lado, nossa Lei maior, garante ao cidado o direito de no ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Tudo bem, o crime pode ser excludo, mas a infrao, neste caso a recusa de efetuar o exame! E pela Lei Seca, qualquer condutor que se recusar a fazer o teste do Etilmetro, “poder” ser autuado por infrao gravssima, com fator multiplicador 5, o que gera uma multa de R$ 957,70 e ainda acumular 7 pontos na sua CNH. Note-se que o poder est entre aspas: uma atitude de responsabilidade do agente de trnsito, pois caso ele note que o condutor no tem mnimos sintomas de embriaguez, ele poder no lavrar o auto! Entretanto, imagine que o condutor esteja embriagado, foi abordado na blitz, se recusou a fazer o teste e o agente de trnsito o liberou de boa (a famosa camaradagem!) 100 metros adiante, o condutor se envolve em um acidente de trnsito com vtima! Qual ser a atitude daqueles que presenciaram a abordagem para com o agente? Eu particularmente seria testemunha em desfavor do agente caso a famlia da vtima mova uma ao judicial contra o mesmo! Um agente de trnsito s no possui na cintura uma arma de fogo, mas tem como objetivo, assim como um agente de polcia, promover a ordem, cumprir e fazer cumprir as leis, e acima de tudo, procurar que vidas e bens sejam salvos! Quando um agente de trnsito devidamente uniformizado est s margens de uma via a trabalho, ele tem por obrigao exigir que se cumpram os procedimentos regulamentados pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro por parte dos transeuntes. Por outro lado, ele deve ser respeitado como uma autoridade de trnsito!

Voltando lei: O condutor que se recusar a fazer o teste, ter sua CNH apreendida e ter que se dirigir at ao rgo competente (em nossa cidade o DETRAN, o qual representado no municpio pela CIRETRAN), para reaver a mesma. Entretanto, ser instaurado um processo istrativo que ser julgado, e caso haja a condenao, o condutor ter como punio a suspenso do direito de dirigir por um ano!

O condutor que fizer o teste e acusar teor alcolico superior a 0,6 gramas de lcool por litro de sangue, ser considerado embriagado, e neste caso, vejamos o que diz a lei:

"Art. 306. Conduzir veculo automotor, na via pblica, estando com concentrao de lcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influncia de qualquer outra substncia psicoativa que determine dependncia: (Redao dada pela Lei n 11.705, de 2008)

Penas - deteno, de seis meses a trs anos, multa e suspenso ou proibio de se obter a permisso ou a habilitao para dirigir veculo automotor.

Pargrafo nico. O Poder Executivo federal estipular a equivalncia entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterizao do crime tipificado neste artigo. (Includo pela Lei n 11.705, de 2008)"

Esclarecendo alguns pontos:

A multa tem o mesmo valor daquela onde o condutor se recusa a fazer o teste, R$ 957,70. Entretanto, neste caso h a pena de deteno, e o condutor ser conduzido a uma delegacia de polcia para abertura de processo (chato isso n!! tambm acho, por isso eu evito!).

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dirigir com concentrao de lcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas crime, sujeito deteno, mesmo que o motorista no provoque risco a outras pessoas. O entendimento est em deciso da 2 Turma que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.” <<http://www.ouropretoonline.atualizarondonia.com/geral/dirigir-com-qualquer-quantidade-de-alcool-e-crime-ja-aprova-o-senado-471939.html>>

H um projeto de tolerncia zero! E uma sugesto do ministro da sade, pois o pas tem gastos elevadssimos com sade em virtude desses motoristas cervejeiros! Dinheiro este que poderia muito bem ser usado para tratamento de outros males que desfalecem a populao! Pense nisso, o necessitado pode ser um parente ou amigo teu!

Veja quanto tempo em mdia o lcool leva para desaparecer do organismo:
Um copo de cerveja (350 ml) – 1 hora;
Uma dose de vinho (150 ml) – 1 hora e 25 minutos;
Uma dose de usque, tequila ou pinga (50 ml) – 1 hora e 15 minutos.
A margem de erro do etilmetro, segundo o Inmetro, de apenas 1 %.

Como o assunto polmico, extenso e interessante, vou produzir mais que um artigo sobre o mesmo! No prximo continuaremos, e vou tentar me inteirar sobre abordagem, teor alcolico, percentual de erro do etilmetro entre outros direitos e deveres NOSSOS!

Ronaldo Mller Soares 22/10/2012 ([email protected])

Lei Seca - I

Para conhecimento: Etilmetro = popular Bafmetro.

LEI N 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. (para inibir o consumo de bebida alcolica por condutor de veculo automotor, e d outras providncias.)

Nossas leis esto em constantes mudanas e adaptaes, mas o texto bsico e a inteno prevalecem!

Muitos acham que as leis so elaboradas para o governo arranjar mais um jeitinho de tomar o nosso suado dinheiro! Eu penso diferente! Se eu andar direito, o governo no vai tomar o meu dinheiro!

Por outro lado, sempre que um parente ou amigo nosso envolvido em um acidente de trnsito onde a outra parte estava embriagada ou sob influncia de produtos entorpecentes, ns somos os primeiros a criticar o governo por no tomar as devidas providncias para que estes elementos sejam banidos do trnsito! E eu sou sincero em dizer. Para mim, condutor embriagado deve ser recolhido cela e perder o direito de dirigir sim senhor! Ele um potencial futuro assassino!

Aposto que se voc bebe umas e sai dirigindo no vai concordar comigo! Mas se por outro lado, voc infelizmente o pai ou me de uma vtima deste tipo de motoristas, voc vai estar me aplaudindo! E eu prefiro os aplausos que as crticas ao meu posicionamento rigoroso! Ento vou continuar pensando da mesma forma! Obrigado!

A inteno da lei, exatamente salvar vidas! Ento vamos ao que se prope:

Para se denominar o condutor de embriagado, a lei exige que o mesmo se submeta a um exame, que pode ser: exame de sangue ou etilmetro. Sem o exame, no se h provas para o crime! Entretanto, a infrao de trnsito no necessariamente segue esta regra, pois se recusar a fazer o exame uma infrao prevista, e a penalidade a mesma! Exceto que neste caso no h como imputar o crime ao condutor abordado. Por outro lado, nossa Lei maior, garante ao cidado o direito de no ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Tudo bem, o crime pode ser excludo, mas a infrao, neste caso a recusa de efetuar o exame! E pela Lei Seca, qualquer condutor que se recusar a fazer o teste do Etilmetro, “poder” ser autuado por infrao gravssima, com fator multiplicador 5, o que gera uma multa de R$ 957,70 e ainda acumular 7 pontos na sua CNH. Note-se que o poder est entre aspas: uma atitude de responsabilidade do agente de trnsito, pois caso ele note que o condutor no tem mnimos sintomas de embriaguez, ele poder no lavrar o auto! Entretanto, imagine que o condutor esteja embriagado, foi abordado na blitz, se recusou a fazer o teste e o agente de trnsito o liberou de boa (a famosa camaradagem!) 100 metros adiante, o condutor se envolve em um acidente de trnsito com vtima! Qual ser a atitude daqueles que presenciaram a abordagem para com o agente? Eu particularmente seria testemunha em desfavor do agente caso a famlia da vtima mova uma ao judicial contra o mesmo! Um agente de trnsito s no possui na cintura uma arma de fogo, mas tem como objetivo, assim como um agente de polcia, promover a ordem, cumprir e fazer cumprir as leis, e acima de tudo, procurar que vidas e bens sejam salvos! Quando um agente de trnsito devidamente uniformizado est s margens de uma via a trabalho, ele tem por obrigao exigir que se cumpram os procedimentos regulamentados pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro por parte dos transeuntes. Por outro lado, ele deve ser respeitado como uma autoridade de trnsito!

Voltando lei: O condutor que se recusar a fazer o teste, ter sua CNH apreendida e ter que se dirigir at ao rgo competente (em nossa cidade o DETRAN, o qual representado no municpio pela CIRETRAN), para reaver a mesma. Entretanto, ser instaurado um processo istrativo que ser julgado, e caso haja a condenao, o condutor ter como punio a suspenso do direito de dirigir por um ano!

O condutor que fizer o teste e acusar teor alcolico superior a 0,6 gramas de lcool por litro de sangue, ser considerado embriagado, e neste caso, vejamos o que diz a lei:

"Art. 306. Conduzir veculo automotor, na via pblica, estando com concentrao de lcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influncia de qualquer outra substncia psicoativa que determine dependncia: (Redao dada pela Lei n 11.705, de 2008)

Penas - deteno, de seis meses a trs anos, multa e suspenso ou proibio de se obter a permisso ou a habilitao para dirigir veculo automotor.

Pargrafo nico. O Poder Executivo federal estipular a equivalncia entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterizao do crime tipificado neste artigo. (Includo pela Lei n 11.705, de 2008)"

Esclarecendo alguns pontos:

A multa tem o mesmo valor daquela onde o condutor se recusa a fazer o teste, R$ 957,70. Entretanto, neste caso h a pena de deteno, e o condutor ser conduzido a uma delegacia de polcia para abertura de processo (chato isso n!! tambm acho, por isso eu evito!).

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dirigir com concentrao de lcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas crime, sujeito deteno, mesmo que o motorista no provoque risco a outras pessoas. O entendimento est em deciso da 2 Turma que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.” <<http://www.ouropretoonline.atualizarondonia.com/geral/dirigir-com-qualquer-quantidade-de-alcool-e-crime-ja-aprova-o-senado-471939.html>>

H um projeto de tolerncia zero! E uma sugesto do ministro da sade, pois o pas tem gastos elevadssimos com sade em virtude desses motoristas cervejeiros! Dinheiro este que poderia muito bem ser usado para tratamento de outros males que desfalecem a populao! Pense nisso, o necessitado pode ser um parente ou amigo teu!

Veja quanto tempo em mdia o lcool leva para desaparecer do organismo:
Um copo de cerveja (350 ml) – 1 hora;
Uma dose de vinho (150 ml) – 1 hora e 25 minutos;
Uma dose de usque, tequila ou pinga (50 ml) – 1 hora e 15 minutos.
A margem de erro do etilmetro, segundo o Inmetro, de apenas 1 %.

Como o assunto polmico, extenso e interessante, vou produzir mais que um artigo sobre o mesmo! No prximo continuaremos, e vou tentar me inteirar sobre abordagem, teor alcolico, percentual de erro do etilmetro entre outros direitos e deveres NOSSOS!

Ronaldo Mller Soares 22/10/2012 ([email protected])