O recesso de fim de ano um perodo aguardado por muitos trabalhadores, especialmente por aqueles que buscam uma pausa para descansar e ar mais tempo com a famlia. No entanto, nem todos os empregados tm direito a dias de descanso durante esse perodo.

A concesso de folga geralmente definida por acordo com a empresa ou o chefe, levando em considerao as necessidades do setor e a poltica interna da organizao.

Alguns trabalhadores podem, por exemplo, ser chamados a cumprir expediente durante o fim de ano, dependendo da natureza do trabalho.

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A prpria vspera do Ano Novo no garantia de folga, j que o dia 31 de dezembro no considerado um feriado nacional. O mesmo acontece no dia 24 de dezembro.

De acordo com a legislao, as datas so consideradas ponto facultativo a partir das 14h, ou seja, no obrigatria a suspenso do expediente. Neste caso, cabe ao empregador decidir se permitir ou no que os colaboradores descansem.

Ponto facultativo significa que, embora o governo no exija o fechamento das empresas ou a suspenso das atividades, ele oferece a opo de liberar os empregados, sem que isso configure uma infrao legal. Cada empresa pode decidir conforme sua prpria convenincia.

J quem funcionrio do governo, independentemente do cargo, no trabalha neste ou em qualquer outro ponto facultativo durante o ano.

A legislao estabelece que o expediente no dia 1 de janeiro, feriado de Ano Novo (assim como 25 de dezembro, feriado de Natal), deve ser suspenso para a maioria dos trabalhadores.

Embora o artigo 70 da CLT proba atividades profissionais durante os feriados nacionais, ele prev excees para servios essenciais.

Setores como sade, transporte e comrcio, por exemplo, podem exigir trabalho nesses dias. Nesses casos, os empregados tm direito a compensao, seja por meio de pagamento em dobro ou por folga em outro dia, conforme a CLT.

Caso o trabalhador no receba a compensao devida por ter trabalhado em um feriado, ele pode recorrer justia do trabalho para solicitar o pagamento das horas extras em dobro.

Alm disso, a empresa pode ser autuada pelo Ministrio do Trabalho e sujeita a multas por descumprir a legislao.

Para freelancers e trabalhadores contratados como pessoa jurdica (PJ), a situao diferente.

Por no estarem formalmente ligados a um regime de CLT, esses profissionais no tm os mesmos direitos garantidos por lei, como frias ou pagamento de feriados. A folga durante o fim de ano, por exemplo, depende diretamente do acordo entre o trabalhador e o cliente ou contratante.

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Embora no haja uma obrigao legal de conceder folgas, muitos profissionais nesse regime negociam antecipadamente os perodos de descanso, ajustando prazos de entrega ou combinando compensaes para as datas festivas.

Fonte: Correio Braziliense