| O ministro Andr Mendona, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta tera-feira (27), suspender a tramitao de processos que tratam da tributao de impostos sobre um tero de frias dos trabalhadores. A suspenso vale at o julgamento definitivo da questo pela Corte. A data de julgamento ainda no foi marcada. Com a deciso, ficam suspensos, em todo o pas, processos judiciais e istrativos sobre a matria. O Supremo discute a natureza jurdica do tero constitucional de frias para cobrana da contribuio previdenciria patronal. Em 2020, a Corte reconheceu a incidncia da contribuio e aceitou um recurso da Unio para derrubar uma deciso da Justia que considerou indevida a cobrana. Contudo, o caso continua em andamento para anlise de esclarecimentos sobre os valores que no foram recolhidos antes da deciso do STF que reconheceu a contribuio. Agncia Brasil |
.jpeg)