A maioria dos conselheiros entendeu que o juiz deveria ter feito intervenes contra os excessos do advogado do acusado contra a vtima

Nesta tera-feira (23), o Conselho Nacional de Justia (CNJ) decidiu, por maioria, abrir um Processo istrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justia de Santa Catarina (TJSC), que acusado de omisso no caso Mariana Ferrer.

O relator da Reviso Disciplinar, o conselheiro Sidney Madruga, entendeu que houve falha na atuao do magistrado durante a audincia que colheu o depoimento da vtima.

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Madruga e outros conselheiros entenderam que a questo demonstrou uma falha sistmica, que envolveu no apenas o juiz, mas tambm o Ministrio Pblico e o advogado do acusado.

A investigao sobre omisso se d pela episdios de “exaltao e conflituosidade” do advogado do acusado que, por diversas vezes, se excedeu com a vtima sem que o juiz interferisse.

– Um verdadeiro quadro de animosidade e desrespeito que exigia do magistrado posies mais firmes, voltadas a restabelecer a ordem dos trabalhos. Caberia, portanto, nos termos dos arts.2126, 2517 e 7948 do Cdigo de Processo Penal, zelar pela lisura da audincia, sob sua presidncia, reprimindo perguntas impertinentes, ofensivas e completamente estranhas causa, o que no ocorreu – disse o relator.

Os conselheiros que votaram contra a abertura do PAD entenderam que vrias vezes o juiz interferiu e que no h justificativa plausvel para instaurao de um processo contra Rudson Marcos.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, votou a favor do relator por acreditar que o juiz quem tem poder de polcia na conduo de uma audincia.

– Pode permitir que uma das partes seja achincalhada? Entendo que no. Se no pode, ao no ter uma interveno mais efetiva, se omitiu. Isso suficiente para conden-lo? Talvez no, mas para apurar seu comportamento, sim – disse a ministra.