Aps deciso transitada em julgado desde 2020, Justia Eleitoral inicia cobrana contra diretrio estadual da sigla e dois ex-dirigentes da legenda As informaes so do site Rondnia Dinmica.
TRE de Rondnia cobra mais de R$ 28 mil de partido por contas reprovadas; ex-dirigentes tero de pagar

Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondnia (TRE-RO) determinou que o diretrio estadual do Partido Verde (PV) e dois de seus ex-dirigentes efetuem o pagamento de R$ 28.195,30, valor referente a sanes aplicadas por irregularidades na prestao de contas do exerccio financeiro de 2017. O despacho, assinado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, foi publicado no Dirio da Justia Eletrnico n. 102, no dia 6 de junho de 2025.

O cumprimento de sentena atinge diretamente o partido e os ex-dirigentes Aires Mota de Almeida e Maria Auxiliadora Guimares Abreu Lopes, que estavam frente do PV poca dos fatos. Eles foram intimados a quitar o valor em at 15 dias. Caso no o faam dentro do prazo, o dbito ser automaticamente acrescido de multa e honorrios, elevando o total da dvida.

A cobrana consequncia de um longo processo iniciado em 2018, aps o TRE-RO reprovar as contas do partido. Em 2020, o tribunal julgou de forma definitiva que houve falhas na aplicao de recursos pblicos reados legenda por meio do Fundo Partidrio. Alm de determinar o recolhimento de R$ 19.200,00 aos cofres da Unio, o tribunal tambm suspendeu o direito do PV receber novos rees por um ano.

O partido tentou recorrer da deciso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando cerceamento de defesa e erros no julgamento. No entanto, em 23 de julho de 2020, o prprio TRE-RO negou seguimento ao recurso por considerar que o pedido no atendia aos critrios legais exigidos. O trnsito em julgado — ou seja, o encerramento definitivo do processo — foi certificado uma semana depois, em 30 de julho de 2020.

Mais de quatro anos se aram desde o fim da disputa judicial, mas somente agora a cobrana foi formalizada. A Advocacia-Geral da Unio (AGU), responsvel pela execuo do valor, solicitou que o TRE-RO desse incio fase de pagamento. O despacho publicado estabelece que, aps a quitao, a Unio ser ouvida para confirmar se o valor foi integralmente recebido.

O processo segue em trmite na Justia Eleitoral de Rondnia sob o nmero 0600084-04.2018.6.22.0000. As informaes so do site Rondnia Dinmica.

Texto originalmente publicado em https://ouropretoonline.atualizarondonia.com/noticias/2025/06/tre-de-rondonia-cobra-mais-de-r-28-mil-de-partido-por-contas-reprovadas-ex-dirigentes-terao-de-pagar,219132.shtml.