A Media Trump, organizao de mdia pertencente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ao nesta sexta-feira (6), junto rede social Rumble — da qual ele scio — contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Distrito Central da Flrida, nos EUA.

Na petio de aditamento, que foi divulgada pela CNN, as empresas pedem Justia dos EUA que determine o pagamento de “danos compensatrios” como forma de responsabilizao civil de Moraes. Os advogados das empresas chamam as decises do ministro de “ordens da mordaa” e o acusam de censura.

O documento alega ainda que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituio dos EUA, tentando impedir a aplicao de punies a usurios de redes sociais que esto nos EUA. A petio tambm solicita que a Justia americana torne “inexequveis” as decises de Moraes no territrio dos Estados Unidos.

“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanes no Brasil, Moraes ultraou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, diz o texto. “Permitir que ele silencie um usurio barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso pas com o debate aberto e robusto.”

Alm disso, a Trump Media solicita que a Justia dos EUA proba Moraes de acionar terceiros — como Apple e Google — para remover o aplicativo Rumble de suas lojas no pas. A petio tambm pede “indenizaes por danos comerciais, reputacionais e liberdade de expresso” tanto s empresas quanto aos usurios e requer que a responsabilidade pessoal do ministro seja reconhecida pelas supostas violaes.

O documento menciona o inqurito das fake news como uma ferramenta usada por Moraes para perseguir adversrios do presidente Lula (PT), alm do caso recente da investigao contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fugiu para os EUA e est atuando junto ao governo Trump contra Moraes.

De acordo com os autores da ao, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expresso em territrio americano, forando empresas como a Rumble a remover contedos e bloquear usurios sob determinao do STF.

O cerne da ao gira em torno de uma deciso de Moraes que exigia que o Rumble encerrasse permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impedisse a criao de novos perfis. A ordem no se restringiria ao Brasil, mas teria validade global, o que, segundo as empresas, a torna ilegal.

O Rumble no cumpriu a deciso e, em fevereiro, j alvo da ao nos EUA, a plataforma teve sua suspenso decretada em todo o territrio nacional pelo ministro do STF. Moraes ainda determinou a aplicao de uma multa diria de R$ 50 mil enquanto a ordem no fosse cumprida.

As empresas no especificam o valor dos danos compensatrios, pois isso ser determinado em uma fase posterior do processo, com a formao de um jri para o julgamento, conforme solicitado pelo Rumble.

A empresa pode pedir a Moraes um valor dirio equivalente ao que foi cobrado por ele e que se acumulou ao longo dos quatro meses. O montante final ser decidido pelo jri.

O Rumble alega que, alm de violar a Constituio dos EUA sobre liberdade de expresso, Moraes enviou uma ordem sigilosa por e-mail, sem seguir os devidos trmites legais, o que refora a inexequibilidade das ordens.