O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (11), a maioria dos votos a favor da responsabilizao das redes sociais pelo contedo postado por seus usurios. 5m6r6f

A deciso ainda precisa definir os detalhes, como as condies e formas pelas quais as plataformas digitais devero responder e reparar os danos causados pelas publicaes.

Os ministros apresentaram diferentes solues para o caso, e o STF buscar um consenso entre as propostas. Votaram a favor da responsabilizao das redes sociais os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flvio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente Lus Roberto Barroso. O ministro Andr Mendona foi o nico a divergir.

O julgamento envolve dois recursos que discutem a possibilidade de as redes sociais serem responsabilizadas por danos causados por contedos de usurios, mesmo sem uma ordem judicial prvia para a remoo das postagens irregulares.

A questo central se essas plataformas podem ser condenadas a pagar indenizaes por danos morais por no removerem contedos ofensivos, como discursos de dio, fake news ou outras publicaes prejudiciais a terceiros.

Marco Civil da Internet 306i1v

Os casos envolvem a aplicao de um trecho do Marco Civil da Internet. Atualmente, a lei, em vigor desde 2014, determina que as plataformas s podem ser responsabilizadas se descumprirem ordens judiciais especficas para a remoo de contedo.

A questo envolve como as plataformas devem agir diante de contedos criados por usurios que ofendem direitos, incitam o dio ou disseminam desinformao.

A deciso final do STF estabelecer um parmetro para casos semelhantes no Brasil, podendo causar mudanas significativas na moderao de contedo nas redes sociais.