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MANAUS – O garimpo legal tambm causa danos ambientais na Amaznia devido flexibilizao no licenciamento, falta de transparncia na implementao das protees socioambientais e ausncia de fiscalizao, mostra o estudo “Garimpo legal do ouro na Amaznia: recomendaes para um adequado controle dos impactos socioambientais”, realizado por pesquisadores do projeto Amaznia 2030 da PUC (Pontifcia Universidade Catlica) do Rio de Janeiro. t3b4b
O estudo considerou os 8.589 processos ativos de requerimento de PLG (Permisso de Lavra Garimpeira) para extrao de ouro no banco de dados da ANM (Agncia Nacional de Minerao) entre os anos de 2000 e 2023. Neste perodo, foram aprovadas 2.345 PLGs para a explorao de ouro no pas, de um total de 1.054.906 hectares.
No perodo de 2016 a 2023, 82% das autorizaes para garimpo no Brasil foram concedidas na Amaznia Legal. O Par e o Mato Grosso concentram, respectivamente, 35% e 64% do total regional, diz o estudo.
Conforme a pesquisa, os requerentes de PLG podem ser cooperativas, pessoas fsicas ou firmas individuais e constata que cada cooperativa possui, em mdia, em PLG para a extrao de ouro na Amaznia, mais de duas vezes a rea que cada indstria mineradora tem sob a sua concesso. Isto significa que h cooperativas de garimpeiros com licena para operar como atividade de “pequeno porte”, mas operam com caractersticas industriais como se tivessem a CL (Concesso de Lavra), que se aplica minerao industrial.
“A pesquisa mineral prvia se define pela execuo dos trabalhos necessrios definio do local da jazida e determinao de sua viabilidade econmica, como, por exemplo, a realizao de levantamentos geolgicos, geofsicos e geoqumicos, anlises fsicas e qumicas de amostras e ensaios de beneficiamento de minrios. Trata-se de procedimentos caros, demorados e com baixas chances de sucesso em identificar jazidas minerais viveis”, afirmam os pesquisadores Gabriel Cozendey e Joana Chiavari, autores do estudo.
Segundo eles, a legislao ainda trata o garimpo como “atividade artesanal e rudimentar”, mas, na realidade, as cooperativas atuam em escala empresarial e industrial. “As cooperativas so capazes de devastao extensiva na busca e extrao do ouro na Amaznia, cenrio que facilitado pelas lacunas legislativas e regulamentares”, dizem os pesquisadores.
No estudo, eles defendem um licenciamento trifsico, que um processo que divide a anlise de um empreendimento em trs etapas: Licena Prvia (LP), Licena de Instalao (LI) e Licena de Operao (LO), como regra geral. E o que foi constatado um licenciamento ambiental do garimpo de forma simplificada e municipalizada.
O estudo tambm identifica que os projetos de lei de n 2973/2023 e o de n 957/2024 no buscam corrigir as distores da legislao. Mas ao contrrio, procura criar mais benefcios explorao, como a expanso da lista de minerais que podem ser garimpados.
“Exemplos dessa poltica equivocada de regulamentao so dois decretos federais publicados em fevereiro de 2022: um determina que a ANM estabelea procedimentos simplificados de permisso para empreendimentos de minerao de pequeno porte”, dizem Gabriel Cozendey e Joana Chiavari.
O Projeto de Lei (PL) n 2973/2023, em discusso no Senado, visa permitir a outorga de lavra garimpeira em reas que j possuem autorizao de pesquisa de outros minerais ou em reas com requerimento de autorizao de pesquisa, mesmo que os titulares das autorizaes de pesquisa discordem. E o PL n 957/2024 trata da reviso do Cdigo de Minerao (Decreto-Lei n 227/67).
Alm das incoerncias na regulamentao do garimpo o estudo tambm identificou falta de transparncia nos processos de licenciamento ambiental e na forma como o licenciamento tratado pela ANM antes da emisso de PLG.
“Na ANM, seria importante entender se a agncia realiza algum tipo de avaliao do licenciamento ambiental do garimpo antes de emitir a PLG, j que a licena condio para essa emisso”, afirmam os pesquisadores.