A regio, em sntese, vtima recorrente da inao dos governos brasileiros, sobretudo a partir da redemocratizao, processo iniciado em 1979 e concludo em 1985 (...) ...

A despeito do pretenso “brao firme” da ministra Marina da Silva, do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA), a floresta amaznica prossegue registrando nmeros alarmantes, os maiores do sculo, em relao a focos de incndio e desmatamento. A titular do MMA recordista absoluta na ocorrncia dos eventos. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ao longo dos governos do presidente Lula da Silva (PT), perodo de 2003 a 2008, foi contabilizado nmero extraordinrio de queimadas, com pico de 186.463 focos em 2007. O vrtice histrico foi registrado em 2004, segundo ano do atual mandato de Lula da Silva, quando ocorreram astronmicos 218.637 focos de incndio. Marina da Silva, com apoio de importantes ONGs, no comando da poltica de meio ambiente e clima dos governos Lula. As justificativas para tais ocorrncias so sempre as mesmas: origem criminosa.

Jamais reconhecem, contudo, a incapacidade de seu ministrio em combater eficazmente as chamas destrutivas de importantes biomas da da Amaznia Legal, sobretudo nos estados do Par, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas. A regio, em sntese, vtima recorrente da inao dos governos brasileiros, sobretudo a partir da redemocratizao, processo iniciado em 1979 e concludo em 1985, quando importantes leis para a retomada do regime democrtico foram promulgadas: revogao do Ato Institucional Nmero 5 (AI-5); a Lei da Anistia, que concedeu perdo ir aos opositores polticos e aos militares; e a Lei n 6.767 de 1979, que permitiu a retomada do pluripartidarismo e a eleio indireta para presidncia, marco final e definitivo do regime militar no pas. Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrtico Brasileiro, foi o eleito, mas adoeceu, falecendo antes de assumir o cargo.

Retroagindo a 1966, o governo do presidente Castello Branco (1964/1967) deflagrou a “Operao Amaznia”,
em ato realizado em Manaus, Amazonas. A interveno pblica foi concebida como processo moldado em
formato de ao conjunta dos poderes federal, estaduais e municipais, tendo por fundamento questes de
segurana nacional e a inadivel necessidade de integrao da rea ao projeto brasileiro de desenvolvimento. A
operao, estruturada sobre um conjunto de alta complexidade, compreendendo leis de incentivo fiscal,
investimentos em infraestrutura de transporte, telecomunicao, educao e sade pblica voltados a incentivar
e viabilizar a ampliao da nova fronteira agrcola rumo ao Setentrio brasileiro; ainda mais, em nova poltica
econmica para a borracha, na criao da Superintendncia do Desenvolvimento da Amaznia (SUDAM), do
Banco da Amaznia e da Zona Franca de Manaus, em 1967. Medidas que os governos da redemocratizao no
conferiram o necessrio e indispensvel apoio de sorte a assegurar o pleno alcance dos resultados positivos em relao s metas propostas.

A base sedimentar das aes ento empreendidas tinha por fundamento a segurana das fronteiras, o desenvolvimento econmico da regio, a integrao nacional e a cobertura do dramtico e inexorvel “vazio demogrfico”. Desde a redemocratizao, contudo, a presena do governo brasileiro na Amaznia foi se encolhendo num processo sem fim. H de se ressaltar que uma das metas anunciadas pelo governo Lula da Silva zerar o desflorestamento na Amaznia at 2030. Em novembro prximo ser realizada em Belm, Par, a COP30, principal evento da ONU (Organizao das Naes Unidas) para o clima. Oportunidade auspiciosa para o governo anunciar ao mundo polticas pblicas estruturantes e adequadas ao solucionamento do problemas de incndio, do desmatamento e do desenvolvimento econmico regional. Do contrrio, o evento cair em descrena pblica como as demais COPs j realizadas, sobretudo face s frustraes das medidas aprovadas e no cumpridas e aos recursos comprometidos e no liberados, transformados, com efeito, em falsas promessas, simples miragens ou iluso de tica que ofuscam e atraioam viajantes no deserto.

Sobre o autor

Osris M. Arajo da Silva economista, escritor, membro do Instituto Geogrfico e Histrico do Amazonas (IGHA) e da Associao Comercial do Amazonas (ACA).

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