A empresa Starlink Holding no Brasil, de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer de deciso do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou as contas da empresa devido ausncia de representantes no pas. A perda de prazo se d na Petio n 12404, a mesma que suspendeu o X no Brasil. Em outra ao, de relatoria do ministro Cristiano Zanin, a empresa recorreu e pediu o desbloqueio.

A deciso de Moraes entendeu que existia um “grupo econmico de fato” comandado por Elon Musk e, em 24 de agosto, bloqueou todos os valores financeiros da empresa no Brasil, com o intuito de garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justia brasileira contra a rede social X. A Starlink foi notificada em 27 de agosto. O prazo de recurso, nesse caso, seria de 5 dias, por isso, foi esgotado na segunda-feira (2/9).

A Starlink Holding, responsvel pela venda de servios de internet por satlite, teve todos os gestores no Brasil notificados e intimados a responder pelos valores devidos Justia brasileira pela rede X.

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O escritrio da rede social X no Brasil foi fechado por Musk, em 17 de agosto, aps embates com o ministro Alexandre de Moraes. O bilionrio alegou no concordar com as multas aplicadas pelo STF e com a determinao de retirada de contedos que violem o Estado Democrtico de Direito e a legislao brasileira.

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Com a sada do escritrio no pas, Moraes determinou que Musk estabelecesse um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma. A rede X no o fez e o antigo Twitter foi bloqueado no Brasil.

Fonte: Metrpoles