"Pela primeira vez na histria, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma nica plataforma de discurso a uma proibio permanente e nacional", disseram as empresas no processo.
A Casa Branca e o Departamento de Justia dos EUA no comentaram o assunto.
O processo diz que a venda do aplicativo "simplesmente no possvel: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente. ... No h dvida: a lei forar o fechamento do TikTok at 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhes de norte-americanos que usam a plataforma para se comunicar de uma forma que no pode ser reproduzida em outro lugar."
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Impulsionada por alegaes sem provas entre os parlamentares dos EUA de que a China poderia ar dados sobre norte-americanos ou espion-los com ajuda do aplicativo, a lei foi aprovada por esmagadora maioria no Congresso do pas apenas algumas semanas aps ser apresentada.
O TikTok negou que tenha compartilhado ou que jamais compartilharia dados de usurios dos EUA, acusando os parlamentares norte-americanos no processo de apresentarem preocupaes "especulativas".
A lei probe que as lojas de aplicativos ofeream o TikTok e probe que os servios de hospedagem na Internet ofeream e ao TikTok, a menos que a ByteDance se desfaa do TikTok at 19 de janeiro.
O processo diz que o governo chins "deixou claro que no permitir o desinvestimento do mecanismo de recomendao que a chave para o sucesso do TikTok nos Estados Unidos". As empresas pediram Justia dos EUA que impea o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, de aplicar a lei.
O TikTok investiu US$ 2 bilhes para implementar medidas para proteger os dados dos usurios dos EUA e assumiu compromissos adicionais, segundo uma minuta de 90 pginas do Acordo de Segurana Nacional desenvolvido por meio de negociaes com o Comit de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS), de acordo com o processo.
Esse pacto incluiu a concordncia do TikTok com uma "opo de desligamento" que daria ao governo dos EUA a autoridade para suspender a TikTok no pas se o aplicativo violar algumas obrigaes, de acordo com o processo.
Em agosto de 2022, de acordo com o processo, a CFIUS parou de se envolver em discusses significativas sobre o acordo e, em maro de 2023, a CFIUS "insistiu que a ByteDance seria obrigada a vender os negcios da TikTok nos EUA".
O CFIUS um comit interagncias, presidido pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que analisa os investimentos estrangeiros em empresas e imveis norte-americanos que implicam em preocupaes de segurana nacional.
Biden pode estender o prazo de 19 de janeiro em trs meses se determinar que a ByteDance est progredindo para resolver as alegaes norte-americanas.
Muitos especialistas questionam se algum comprador em potencial possui os recursos financeiros para adquirir o TikTok e se a China e as agncias governamentais dos EUA aprovariam uma venda.
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A transferncia do cdigo-fonte do TikTok para os EUA "levar anos para que um conjunto totalmente novo de engenheiros adquira familiaridade suficiente", de acordo com o processo.
Fonte: Folha de So Paulo
